Questões de Concurso
Sobre código de processo ético odontológico em odontologia
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Quanto às relações entre profissionais e operadoras de planos odontológicos, julgue o item seguinte.
O cirurgião‑dentista que solicitar o desligamento voluntário de vínculo com uma operadora de plano de saúde deve, obrigatoriamente, comunicar seu desligamento num prazo de 30 dias ao Conselho Regional de Odontologia e a todos os seus pacientes, além de entregar‑lhes os dados clínicos em seu poder, a fim de garantir‑lhes a continuidade do tratamento odontológico.
Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO‑59/2004, com alterações da Resolução CFO‑201/2019), julgue o item a seguir.
A ausência do denunciante ou dos seus representantes legais na audiência de conciliação e instrução poderá resultar no arquivamento da denúncia, conforme avaliação da comissão de ética ou da câmara de instrução.
Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO‑59/2004, com alterações da Resolução CFO‑201/2019), julgue o item a seguir.
Se a denúncia for manifestamente improcedente, como na hipótese de o fato narrado na denúncia não constituir infração ética de competência do Conselho de Odontologia, ela deverá ser arquivada ad referendum pelo plenário do Conselho Regional.
Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO‑59/2004, com alterações da Resolução CFO‑201/2019), julgue o item a seguir.
A qualificação do denunciante constitui requisito expresso para a admissibilidade da denúncia no processo ético odontológico, sendo, portanto, discricionário ao presidente do Conselho indeferi‑la quando se tratar de denúncia apócrifa.
I- De acordo com o art. 3º da Resolução CFO-271, de 18 de junho de 2025, fica revogado o inciso XIII do artigo 32 do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012, que trata como infração ética a participação de cirurgiões-dentistas como proprietários, sócios, dirigentes ou consultores dos chamados cartões de descontos, assim como a comprovada associação ou referenciamento de cirurgiões-dentistas a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários odontológicos, planos de financiamento ou consórcio.
II- De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico, uma perícia não poderá ser realizada quando a prova do fato não depender de conhecimento especial, quando for desnecessária em vista de outras provas produzidas e quando a sua realização for impraticável.
III- Constitui infração ética expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
Julgada procedente a ação ética, por decisão final
da qual não caiba recurso com efeito suspensivo,
ou cabendo, não tenha ele sido interposto, o Poder
Judiciário executará o acórdão.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
Das decisões dos Conselhos Regionais caberá recuso
ao Conselho Federal, no prazo de 90 dias, a contar da
ciência dada aos interessados.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que
tenha dado causa ou para que tenha ocorrido, ou,
ainda, referente à formalidade cuja observância só à
parte contrária interessa.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
O ato processual não será declarado nulo, se da
nulidade não resultar prejuízo para as partes.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
O presidente do Conselho, após o recebimento do
processo devidamente instruído, marcará a data do
julgamento e designará, entre os conselheiros que não
participaram da instrução, relator para o processo,
o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre
a questão em pauta, até 180 dias antes da reunião
plenária de julgamento.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
O processo ético terá a forma de auto judicial
recebendo um número de ordem que o caracterizará,
e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente,
certificados por funcionário do Conselho, que
rubricará e numerará todas as peças processuais.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
O processo ético somente poderá ser instaurado
pelo presidente do Conselho competente mediante
denúncia, sendo vedada a instauração de ofício.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
As comissões de ética possuem caráter permanente
e devem ser constituídas, por meio da indicação
do presidente do Conselho, por cinco conselheiros
efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um
conselheiro efetivo.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item seguinte.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia divide‑se em duas instâncias, sendo a
primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Conselho Federal.
O prazo prescricional para infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselhos de Odontologia varia de acordo com a gravidade da pena aplicável, sendo o prazo prescricional de um ano para a advertência confidencial, em aviso reservado.
Durante o processo ético, a designação de um defensor dativo a um acusado revel, na fase de instrução, pode ser realizada pelo presidente da comissão ética. O defensor dativo designado deve, cumulativamente, não estar ocupando mandato de conselheiro ou suplente e estar, obrigatoriamente, inscrito na jurisdição do respectivo Conselho Regional de Odontologia.
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