Questões de Concurso
Sobre código de processo ético odontológico em odontologia
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O julgamento dos processos no Conselho Federal de Odontologia seguirá o mesmo procedimento estabelecido para o julgamento nos Conselhos Regionais de Odontologia. Durante a sustentação oral, em caso de recurso, o recorrente terá a oportunidade de falar primeiro, seguido pelo recorrido.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Recebido o processo, o presidente do Conselho dará
conhecimento às partes, pessoalmente, mediante
recibo ou protocolo, ou por meio do Correio, com
aviso de recebimento, do parecer final da Comissão ou
da câmara de instrução, concedendo‑lhe o prazo de
quinze dias para, querendo, apresentar razões finais.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Encerrada a instrução, a comissão ou a câmara
de instrução, no prazo de cinco dias, emitirá seu
parecer final e encaminhará os autos ao presidente
do Conselho.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O processo ético terá a forma de auto judicial,
recebendo um número de ordem que o caracterizará,
e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente,
certificados por um funcionário do Conselho, que
rubricará e numerará todas as peças processuais.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente
da comissão de ética designará dia e hora para
audiência de conciliação e instrução, que se
realizará em prazo não inferior a noventa dias,
determinada a citação do acusado e a intimação do
denunciante, encaminhando‑lhe cópia da denúncia
ou representação, desde logo, tipificando a infração a
ele imputada.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O processo ético somente poderá ser instaurado pelo
presidente do Conselho competente, de ofício, após
parecer inicial da comissão de ética.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
A comissão de ética terá assessoramento da
procuradoria jurídica do Conselho, que poderá,
inclusive, se solicitada, manifestar‑se por escrito em
qualquer fase do processo.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
As comissões de ética terão caráter permanente
e deverão ser constituídas, por meio da indicação
do presidente do Conselho, por três conselheiros
efetivos e suplentes, cabendo a presidência a
conselheiro efetivo.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
A decisão proferida em ação ética produzirá seus
efeitos em todo o território nacional, incluindo os
locais onde o profissional não tenha inscrições.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
Compete ao Conselho em que se achava inscrito o
profissional, ao tempo do fato passível de punição,
julgar e aplicar a penalidade.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia divide‑se em duas instâncias, sendo
a primeira constituída de Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Poder Judiciário.
O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos Conselhos Regionais; e a segunda − e última − é representada pelo Conselho Federal.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Caberá à comissão de ética ou à câmara de instrução
a tomada de depoimentos testemunhais que forem
requeridos e admitidos como necessários. Além
disso, as partes terão a obrigação de conduzir suas
testemunhas, em número máximo de três, sob pena
de renúncia à prova.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As audiências de instrução do processo ético terão
caráter público, e os atos praticados serão publicados
no site do conselho regional competente, bem como,
ainda, será permitida a participação de qualquer
cidadão nesse evento.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O presidente do conselho, após o recebimento do
processo devidamente instruído, marcará a data do
julgamento e designará, dentre os conselheiros que não
participaram da instrução, um relator para o processo,
o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre
a questão em pauta, até dez dias antes da reunião
plenária de julgamento.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Ainda que a denúncia sobre a existência de infração
ética seja manifestamente improcedente, o presidente
da comissão de ética determinará sua apuração, não
podendo arquivá‑la liminarmente.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos conselhos de
odontologia se divide em duas instâncias: a primeira
é constituída pelos conselhos regionais; e a segunda é
representada pelo Conselho Federal.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Odontologia
determinar a instauração de processo contra o
profissional inscrito em mais de um conselho regional.
Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O conselheiro suplente do Conselho Regional de
Odontologia poderá compor e presidir a comissão
de ética.
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