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Q2077570
Odontologia Legislação Profissional de Odontologia , Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia - CFO , Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO , Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia , Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia , Código de Processo Ético Odontológico , Normas dos Conselhos Regionais de Odontologia - CROs
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-BA Prova: Quadrix - 2023 - CRO-BA - Analista de Licitações e Contratos |
Q2077570 Odontologia

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.

Compete ao consultor jurídico, entre outras atribuições, emitir pareceres de natureza jurídica, com relação aos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do presidente do CRO-BA. 

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