Questões de Nutrição - Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) para Concurso

Considerando a Responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal referentes à Política Nacional de Alimentação e Nutrição, é correto afirmar que compete a esses órgãos:

Considerando a linha do tempo da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) no Brasil, assinale a opção correta.

Uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Ministério da Saúde, 2013) refere-se ao controle e regulação dos alimentos, sendo a rotulagem nutricional um elemento de destaque, devendo ser clara e precisa para que possa auxiliar na escolha de alimentos mais saudáveis. Nesse contexto, o valor diário de referência para colesterol para fins de rotulagem nutricional, de acordo com a Instrução Normativa nº 75 de 08 de outubro de 2020 (ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, é de

No Brasil, a alimentação, assim como a saúde, é um direito constitucional previsto na lei que cria o Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990. Tal normativa estabelece o caráter determinante da alimentação e atribui ao Ministério da Saúde (MS) o papel de formular políticas de alimentação e nutrição. Nesse sentido, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), instituída em 1999, chega para dar concretude às ações de alimentação e nutrição no SUS. Ao completar dez anos de publicação da PNAN, deu-se início ao processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, de forma a consolidar-se como uma referência para os novos desafios a serem enfrentados no campo da alimentação e nutrição no SUS. Os gestores de saúde nas três esferas, de forma articulada e dando cumprimento às suas atribuições comuns e específicas, atuarão no sentido de viabilizar o alcance do propósito desta política. Há as responsabilidades do Ministério da Saúde; das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal; e, das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal. Trata-se de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal:

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira. Analise as afirmações sobre a PNAN.
I. A atenção nutricional compreende os cuidados relativos à alimentação e nutrição voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos, devendo estar associados às demais ações de atenção à saúde.
II. A atenção nutricional deve fazer parte do cuidado integral na Rede de Atenção à Saúde (RAS), tendo a atenção terciária como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.
III. O processo de organização de cuidados relativos à alimentação e nutrição na RAS deverá ser iniciado pelo diagnóstico da situação alimentar e nutricional da população adscrita aos serviços e equipes de Atenção Básica.
Está CORRETO apenas o que se afirma em: