Questões de Concurso
Sobre legislação profissional de nutrição em nutrição
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O nutricionista Responsável Técnico (RT) de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) impôs uma alteração no cardápio que havia sido proposto por outro colega do quadro técnico, a fim de manter o custo determinado pela gestão da unidade. No entanto, essa alteração comprometeu a qualidade nutricional da refeição planejada para os comensais.
Segundo o Código de Ética e Conduta do Nutricionista (CECN, 2018), analisando a situação apresentada é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, o uso de estratégias para comunicação e informação ao público e para divulgação das atividades profissionais do nutricionista, utilizando quaisquer meios, tais como televisão, rádio, jornais, revistas, panfletos virtuais ou impressos, embalagens, mídias e redes sociais, aplicativos, palestras, eventos, dentre outros para os mesmos fins, obedecerá ao que segue, EXCETO:
( ) É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.
( ) É direito do nutricionista permitir a utilização do seu nome e título profissional por estabelecimento ou instituição em que não exerça atividades próprias da profissão.
( ) É vedado ao nutricionista recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.
( ) É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
Assinale a sequência correta.
I - A atuação do nutricionista deve ser pautada pela defesa do Direito à Saúde, do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nu- tricional de indivíduos e coletividades.
II - É dever do nutricionista exercer suas atividades profissionais com transparência, dignidade e decoro, ao violar os princípios fundamentais da ciência da nutrição.
III - É direito do nutricionista ter acesso a informações referentes a indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional mesmo que não sejam essenciais para subsidiar sua conduta técnica.
IV - O nutricionista deve exercer a profissão de forma crítica e proativa, com autonomia, liberdade, justiça, honestidade, imparcialidade e responsabilidade, ciente de seus direitos e deveres, não contrariando os preceitos técnicos e éticos.
Assinale:
I. É dever do nutricionista recusar-se a exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas, dignas e justas ou possam prejudicar indivíduos, coletividades ou a si próprio, comunicando oficialmente sua decisão aos responsáveis pela instituição e ao Conselho Regional de Nutricionistas de sua jurisdição e respectiva representação sindical.
II. É dever do nutricionista manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.
III. É direito do nutricionista fazer uso do poder ou posição hierárquica de forma justa, respeitosa, evitando atitudes opressoras e conflitos nas relações, não se fazendo valer da posição em benefício próprio ou de terceiros.
Quais estão corretas?
De acordo com a legislação do SUS, qual é o órgão responsável por regulamentar o exercício profissional dos nutricionistas, estabelecendo normas e diretrizes para a prática da nutrição no contexto do sistema de saúde pública no Brasil?
Segundo o Código de Ética do Nutricionista, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o disposto no Código de Ética dos Nutricionistas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, considerando os direitos, deveres e impedimentos do profissional de nutrição.
Coluna 1
1. Direito.
2. Dever.
3. Vedado.
Coluna 2
( ) Fazer publicidade ou propaganda em meios de comunicação com fins comerciais, de marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição.
( ) Permitir ou se responsabilizar (seja nutricionista supervisor, preceptor ou docente orientador) por realização de estágio em instituições e empresas, públicas ou privadas, que não disponham de nutricionista no local.
( ) Ao publicar ou divulgar resultados de estudos financiados ou apoiados por indústrias ou empresas ligadas à área de alimentação e nutrição, assegurar a imparcialidade no desenho metodológico e no tratamento dos dados, garantir a divulgação da fonte de financiamento ou apoio e declarar o conflito de interesses.
( ) Utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.
( ) Realizar estudo ou pesquisa, dentro ou fora do seu local de trabalho, com vistas ao benefício à saúde de indivíduos ou coletividades, à qualificação de processos de trabalho e à produção de novos conhecimentos para o campo de alimentação e nutrição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O nutricionista pode utilizar o marketing nas mídias digitais como uma ferramenta de divulgação de seu trabalho, desde que faça isso de acordo com a regulamentação do Código de Ética e Conduta do Nutricionista. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. É direito do nutricionista divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos e protocolos, desde que respeite o pudor, a privacidade e a intimidade própria e de terceiros.
II. É dever do nutricionista, ao compartilhar informações sobre alimentação e nutrição nos diversos meios de comunicação e informação, ter como objetivo principal a promoção da saúde e a educação alimentar e nutricional, de forma crítica e contextualizada, e com respaldo técnico-científico.
III. É vedado ao nutricionista alegar garantia dos resultados de produtos, serviços ou métodos terapêuticos.
IV. É direito do nutricionista permitir o oferecimento de seus serviços na forma de brinde e premiação, como estratégia de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.
Quais estão corretas?
Situação A: Atuando em um serviço público em uma clínica de nefrologia, o nutricionista prescreve rotineiramente para as pessoas que fazem hemodiálise extrato de semente de coentro, pois, segundo informações acessadas por ela, este extrato tem propriedades anti-inflamatórios, é rico em micronutrientes e pode estimular a memória, além de ter um custo relativamente baixo.
Situação B: A mesma nutricionista da situação A, associado a extrato de coentro, prescreve também uma fórmula de micronutrientes que tem um custo caro, de uma marca específica.
Situação C: A nutricionista programou assistência nutricional por meio não presencial para atendimento noturno a uma adolescente.
Situação D: A nutricionista presta serviços profissionais gratuitos em uma organização não governamental, ONG, que trabalha com idosos em condições de abandono.
Conforme o Código de Ética do Nutricionista (RESOLUÇÃO CFN Nº 599, 25/02/18, e nº 751/2023), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere ao uso de estratégias para comunicação e informação ao público e para divulgação das atividades profissionais do nutricionista.
A Instrução Normativa n.º 76/2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), fixa a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A, e define como leite cru refrigerado aquele produzido em propriedades rurais, refrigerado e destinado aos estabelecimentos de leite e derivados sob serviço de inspeção oficial. Na refrigeração do leite e em seu transporte até o estabelecimento, devem ser observados os seguintes limites máximos de temperatura (Instrução Normativa n.º 55/2020):
A Resolução CFN n.º 600/2018, que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do Nutricionista e suas atribuições, cita como uma atividade obrigatória do nutricionista que trabalha em Alimentação Coletiva, elaborar e implantar fichas técnicas (FT) das preparações, mantendo-as atualizadas; e conceitua-as corno formulário de especificação das preparações, contendo receituário, padrão de apresentação, componentes, valor nutritivo, quantidade per capita, custo e outras informações, a critério do serviço ou da unidade de alimentação e nutrição (UAN). Sobre o terna, marque a alternativa correta.
Marque a alternativa correta nos termos do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista estabelecido pela Resolução CFN n.° 599, de 25 de fevereiro de 2018.
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