Questões de Concurso Sobre não definido
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De acordo com a Lei Orgânica, sempre que possível o Município promoverá
(I) serviços hospitalares e dispensários, cooperando prioritariamente com o Estado;
(II) combate a moléstia específicas contagiosas e infectocontagiosas;
(III) combate ao uso de tóxico;
(IV) serviço de assistência a maternidade e a infância.
Considere as imagens:
CHARGE
CARTAZ
O autor da charge resgata a imagem de um membro da KuKluxKlan (cartaz) para denunciar o/a:
“Em 1750 [as Coroas Portuguesa e Espanhola] entraram em acordo e firmaram o Tratado de Madri, que viria a substituir o Tratado de Tordesilhas (1494). O negociador brasileiro, diplomata e advogado Alexandre de Gusmão, alegou em defesa de Portugal o princípio latino de uti possidetis (usucapião). Significa que quem de fato ocupou e colonizou um determinado território deve ser o dono dele.”
Foi uma das consequências para o território, correspondente ao atual Estado de Goiás, a:
Indique qual fórmula esta correta em relação a tabela.
Com base na Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I. Compete ao município dentro de suas competências a regulação do serviço social, cabendo a este promover e executar as obras que, por sua natureza e expansão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.
II. Compete ao município suplementar, se for o caso, os planos de previdência social estabelecidos na lei federal.
III. O município deverá manter um serviço de assistência social, em caráter permanente que possibilite o atendimento de pessoas necessitadas, aos serviços locais de assistência social, e na impossibilidade de atendimento desses, aos serviços localizados nos municípios mais próximos.
De acordo com o artigo 187 do Estatuto dos Servidores Municipal, são deveres dos servidores:
I. Cumprir em quaisquer circunstâncias ordens de superiores;
II. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas às protegidas por sigilo;
III. Levar a conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
IV. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso do poder.
Estão corretas apenas as afirmativas:
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