O Agente de Combate às Endemias deverá frequentar cursos trienais de educação continuada e de aperfeiçoamento.

A jornada de trabalho de trinta horas semanais exigida para garantia do piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação. 

Não será concedida indenização de transporte ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

É considerada uma das atividades dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação: o planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações.