Questões de Concurso Sobre não definido

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Q3083645 Redação Oficial
Levando-se em consideração as disposições constantes do Manual de Redação da Presidência da República, é CORRETO afirmar que
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Q3083644 Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários:

I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observados os pressupostos legais.

IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.


Está INCORRETO o que se afirma em
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Q3083643 Direito Tributário
Conforme as prescrições do Código Tributário Nacional em matéria de crédito tributário, é INCORRETO afirmar que
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Q3083642 Direito Tributário
Conforme as regras previstas no Código Tributário Nacional acerca da administração tributária, não deve(m) ser considerado(s) obrigado(s) a prestar à autoridade administrativa mediante intimação escrita todas as informações de que disponham em relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:
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Q3083641 Direito Tributário
Considerando-se o disposto no Código Tributário Nacional sobre as taxas, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3083640 Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo acerca do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos:

I. a transmissão de direitos reais de garantia sobre bens imóveis não constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

II. a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, conforme definidos na lei civil, não constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

III. a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, conforme definidos na lei civil, não constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

IV. o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos não incide sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.

Está CORRETO o que se afirma em
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Q3083639 Direito Tributário
No que diz respeito aos impostos sobre o patrimônio e a renda, é CORRETO afirmar que
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Q3083638 Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo em relação ao regime jurídico da improbidade administrativa:

I. A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em 5 (cinco) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

II. O ajuizamento da ação de improbidade administrativa suspende o curso prescricional por, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias corridos, recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso não concluído o processo, esgotado o prazo de suspensão.

III. A instauração de inquérito civil interrompe o curso da prescrição da pretensão sancionadora por improbidade administrativa.

IV. A suspensão e a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a todos os que concorreram para a prática do ato de improbidade.

Está CORRETO o que se afirma em
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Q3083634 Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3083633 Direito Administrativo
A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime jurídico da desapropriação no direito brasileiro.
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Q3083630 Direito Constitucional
Quanto à liberdade de associação garantida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3083626 Direito Constitucional
No tocante ao regime constitucional imposto às medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3083451 Medicina
Em relação à miomatose uterina, assinale a afirmação correta: 
Alternativas
Q3083450 Medicina
Em relação à fertilidade, é correto afirmar: 
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Q3083449 Medicina
Em relação ao diagnóstico da endometriose, é correto afirmar: 
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Q3083448 Medicina
Em relação aos tumores mamários, a afirmação correta é: 
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Q3083446 Medicina
Paciente com 43 anos apresentou quadro de sangramento uterino anormal. Foi submetida à histeroscopia com biópsia que evidenciou hiperplasia endometrial com atipia.
A conduta indicada é: 
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Q3083445 Medicina
Maria José, 30 anos, buscou atendimento médico em virtude de aparecimento de úlcera única, indolor, com base endurecida e fundo limpo em vulva, e linfonodos em região inguinal, duros e indolores, após atividade sexual sem proteção com novo parceiro sexual.
A hipótese diagnóstica é: 
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Q3083442 Medicina
A esterilização tubária foi regulamentada em nosso país pela Lei 9263/96 e atualizada em 2023, através da Lei 14.443/22.
Sobre esse procedimento de esterilização é correto afirmar: 
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Q3083441 Medicina
Em relação à doença inflamatória pélvica, identifique a afirmação correta: 
Alternativas
Respostas
16281: C
16282: A
16283: B
16284: E
16285: C
16286: A
16287: E
16288: D
16289: C
16290: E
16291: E
16292: A
16293: A
16294: D
16295: E
16296: C
16297: C
16298: E
16299: B
16300: D