Questões de Não definido para Concurso - Página 607

Q4377617

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377617 Não definido

Nos termos do Regime de Previdência do Município de São Gonçalo, são consideradas fontes de custeio as receitas advindas das contribuições apuradas entre os servidores públicos, na alíquota de:

A

8%

B

11%

C

20%

D

27,5%

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Q4377616

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377616 Não definido

Sobre a estrutura básica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG, o mandato dos Conselheiros será de:

A

01 (um) ano, possibilitada uma recondução.

B

01 (um) ano, não sendo possível recondução.

C

02 (dois) anos, possibilitada uma recondução.

D

02 (dois) anos, não sendo possível recondução.

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Q4377615

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377615 Não definido

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir.

I. O benefício de aposentadoria por invalidez concedido de forma proporcional não poderá ser inferior ao último vencimento pago enquanto funcionário ativo.

II. Integram o Plano de Benefícios assegurado pelo Regime Próprio de Previdência do Município de São Gonçalo as prestações de aposentadoria voluntária.

III. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo seus proventos integrais, exceto nas hipóteses de invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

IV. A inscrição do segurado ao Regime Previdenciário do Município de São Gonçalo se dará ex-officio.

V. É beneficiário do Regime de Previdência, na condição de dependente, o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos e inválido.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e V.

B

I e III.

C

II e V.

D

II e IV.

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Q4377614

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377614 Não definido

O Regime de Previdência do Município de São Gonçalo tem por finalidade assegurar aos servidores públicos detentores de cargos efetivos, nos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gonçalo, benefício de natureza previdenciária. No que se refere ao Regime de Previdência, é correto afirmar que:

A

Os dependentes do servidor somente farão jus ao benefício de reclusão, caso o servidor tenha aderido ao plano complementar de Previdência Municipal.

B

Os servidores públicos detentores de cargos efetivos do IPASG não estão em Regime de Previdência do Município de São Gonçalo, sendo segurados pelo Regime Geral da Previdência.

C

O Regime de Previdência terá caráter contributivo e solidário, sendo financiado exclusivamente pelas contribuições das entidades da administração direta e indireta e dos Poderes do Município, bem como dos servidores ativos.

D

O Regime de Previdência do Município de São Gonçalo assegura aos servidores públicos benefício de natureza previdenciária, referente à cobertura dos seguintes eventos: perda de capacidade laborativa por idade, doença, acidente em serviço ou invalidez.

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Q4377613

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377613 Não definido

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo prevê a concessão de licença por acidente em serviço, EXCETO quando:

A

O dano decorrer de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.

B

Ocorrer o dano físico por servidor e que se relacione mediata ou imediatamente com as atribuições do cargo exercido.

C

Ocorrer em serviço o dano físico ou moral pelo servidor e que se relacione mediatamente com as atribuições do cargo exercido.

D

Sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, fazendo prova do acidente no prazo de 72 (setenta e duas) horas prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

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Q4377612

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377612 Não definido

Nos termos da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, podem ser descontados dos benefícios. Analise as informações a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Até 30% para pagamento de título executivo extrajudicial. ( ) Pensão de alimentos decretada em sentença judicial. ( ) Pagamento de impostos federais devidos pelo beneficiário. ( ) Pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

A sequência está correta em

A

F, V, F, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

V, F, F, V.

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Q4377611

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377611 Não definido

Conforme Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, considera-se como segurado especial a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração. NÃO é considerado segurado especial:

A

Pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

B

A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano.

C

Produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais.

D

Produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade de seringueiro ou extrativista vegetal e faça dessas atividades o principal meio de vida.

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Q4377610

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377610 Não definido

A regra geral é a de que a qualidade de segurado se mantém enquanto forem pagas as contribuições previdenciárias para o INSS. Nos termos da Lei Federal nº 8.213, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

A

Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

B

Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

C

Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.

D

Até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

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Q4377609

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377609 Não definido

Sobre o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), é possível afirmar que:

A

É administrado diretamente pelo Governo Federal.

B

É de caráter obrigatório para aqueles que não exercem atividade remunerada.

C

Aqueles que estão abrangidos por regime próprio de previdência social não podem se filar ao RGPS.

D

A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade.

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Q4377608

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377608 Não definido

Considerando a Lei nº 8.429/92, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário:

A

Frustrar a licitude de concurso público.

B

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

C

Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

D

Agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

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Q4377607

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377607 Não definido

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a administração municipal.

A

Os aposentados e pensionistas são isentos de contribuição.

B

O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores são segurados facultativos do Instituto de Previdência e Assistência de São Gonçalo.

C

Para efeito de aposentadoria do servidor público, não é utilizada a contagem do tempo de serviço prestado na atividade privada, seja rural, seja urbana.

D

A motivação suficiente será requisito essencial dos atos administrativos municipais, a exceção dos atos de provimento e de desprovimento de cargos e funções de confiança, assim declarados em lei.

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Q4377606

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377606 Não definido

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos de São Gonçalo (Lei nº 050/1991), assinale a alternativa correta.

A

A remuneração do servidor será sempre integral quando em licença-prêmio.

B

É permitida a concessão de licença a servidor ocupante apenas de cargo em comissão.

C

É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença para o serviço militar obrigatório.

D

O servidor estável ou em estágio probatório poderá obter licença, sem remuneração, para o trato de interesses particulares pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.

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Q4377605

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377605 Não definido

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos de São Gonçalo (Lei nº 050/1991), assinale a alternativa correta acerca do regime disciplinar dos servidores públicos.

A

É dever do servidor público observar as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de responsabilização disciplinar.

B

O servidor que ocupe dois cargos em regime de acumulação legal não poderá, sob nenhuma condição, ser investido em cargo em comissão.

C

Insubordinação grave em serviço é causa de responsabilização disciplinar do servidor com aplicação da pena de suspensão não superior a 90 (noventa) dias.

D

Ao servidor é proibido pleitear como procurador ou intermediário junto aos órgãos municipais, salvo quando se tratar de percepção de vencimento, remuneração, provento ou vantagem de parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau.

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Q4377604

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377604 Não definido

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos de São Gonçalo (Lei nº 050/1991), analise as afirmativas a seguir.

I. A posse, isto é, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, se formaliza com a assinatura do termo apenas pelo empossado e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, sob pena de tornar a posse sem efeito.

II. Para efeito de aposentadoria do servidor público, serão computadas em dobro a licença-prêmio e as férias não gozadas.

III. No ato da posse, o servidor apresentará obrigatoriamente a declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo ou emprego ou função pública.

IV. Correrá a posse em qualquer modalidade de provimento.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

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Q4377603

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377603 Não definido

Demétrius, aposentado por invalidez como técnico administrativo do município X, teve declarados insubsistentes os motivos determinantes da sua aposentadoria por junta médica oficial. À luz do caso hipotético, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de provimento no cargo público de técnico administrativo em razão do seu retorno.

A

Reversão.

B

Nomeação.

C

Readaptação.

D

Reintegração.

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Q4377602

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377602 Não definido

Acerca do regime funcional dos servidores públicos inscrito na CRFB/88, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A vedação de acumular cargos se estende a empregos e funções públicas na Administração Pública Indireta.

B

Os servidores estatutários são selecionados por meio de concurso público para ocuparem cargos públicos, em vínculo de natureza não contratual, adquirindo a estabilidade após se sujeitarem a 3 (três) anos de estágio probatório.

C

A Constituição Federal, como regra, veda a acumulação de cargos ou empregos públicos, prevendo, no entanto, um rol taxativo de casos excepcionais de acumulação, entre eles, a de um cargo técnico com um ou mais cargos de professor, independentemente de haver ou não compatibilidade de horários.

D

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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Q4377601

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377601 Não definido

No que se refere aos princípios norteadores da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da impessoalidade exige objetividade no atendimento ao interesse público, sendo vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

II. O dever de a Administração atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé consubstancia o princípio da legalidade.

III. Por imposição do princípio da eficiência, previsto no Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve buscar os melhores resultados por meio da aplicação da lei.

IV. O direito de que todos têm de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, reverbera o princípio da publicidade.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q4377600

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377600 Não definido

De acordo José dos Santos Carvalho Filho, “ato administrativo é a exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público”. Nesse sentido, assinale a alternativa que contenha apenas elementos, também denominados requisitos, do ato administrativo.

A

Forma, exigibilidade, objeto e finalidade.

B

Motivo, objeto, finalidade, forma e competência.

C

Competência, forma, motivação, objeto e finalidade

D

Competência, motivo, imperatividade, objeto e forma.

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Q4377599

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377599 Não definido

No que concerne à sua organização, a Administração Pública divide-se em Direta e Indireta. Enquanto a Administração Pública Direta designa o conjunto de órgãos que desempenham atividade centralizada, a Administração Pública Indireta designa o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Pública Direta, executam algumas funções administrativas de forma descentralizada. Considerando o exposto, pertence corretamente ao conjunto da Administração Direta:

A

Empresa pública estadual e autarquia estadual.

B

Secretarias de Estado e Governadoria do Estado.

C

Secretarias de Estado e fundação pública estadual.

D

Ministérios, Presidência da República e autarquiasfederais.

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Q4377598

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Técnico Previdenciário |

Q4377598 Não definido

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. A dignidade da pessoa humana. II. Garantia do desenvolvimento nacional. III. Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. IV. Independência nacional.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

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Questões de Concurso Sobre não definido

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