Acerca do regime funcional dos servidores públicos inscrito
na CRFB/88, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Acerca do regime funcional dos servidores públicos inscrito
na CRFB/88, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A vedação de acumular cargos se estende a empregos e
funções públicas na Administração Pública Indireta. Ou Alternativa B: Os servidores estatutários são selecionados por meio de
concurso público para ocuparem cargos públicos, em vínculo
de natureza não contratual, adquirindo a estabilidade após se
sujeitarem a 3 (três) anos de estágio probatório. Ou Alternativa C: A Constituição Federal, como regra, veda a acumulação de
cargos ou empregos públicos, prevendo, no entanto, um rol
taxativo de casos excepcionais de acumulação, entre eles, a
de um cargo técnico com um ou mais cargos de professor,
independentemente de haver ou não compatibilidade de
horários.  Ou Alternativa D: O servidor público estável somente perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante
processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla
defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [C] A Constituição Federal, como regra, veda a acumulação de
cargos ou empregos públicos, prevendo, no entanto, um rol
taxativo de casos excepcionais de acumulação, entre eles, a
de um cargo técnico com um ou mais cargos de professor,
independentemente de haver ou não compatibilidade de
horários.

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