Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q644162 Meio Ambiente

O Protocolo de Quioto, aprovado no Japão em 1997, entrou em vigor em ____. Seu principal objetivo é estabilizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e assim frear o aquecimento global e seus possíveis impactos. Os países signatários foram divididos em _____grupos, de acordo com seu nível de industrialização.

Selecione a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto acima.

Alternativas
Q622425 Meio Ambiente

Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, no diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve ser realizada a completa descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações.

No diagnóstico ambiental do meio biológico e dos ecossistemas naturais da área de influência de um projeto deve-se considerar:

Alternativas
Q622424 Meio Ambiente

A Lei nº 9.795/99 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Como parte do processo educativo mais amplo, esse instrumento legal declara que todos têm direito à educação ambiental, e define incumbências de seus diversos atores. Relacione esses atores às incumbências definidas na PNEA.

1. Empresas privadas

2. Meios de comunicação de massa

3. Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama

4. Poder Público

( ) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

( ) Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

( ) Disseminar informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.

( ) Promover programas destinados à avaliação e ao controle efetivo das repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q622421 Meio Ambiente

Com relação aos crimes previstos na Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal.

( ) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas é um exemplo de crime contra a fauna.

As afirmativas são, respectivamente,

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Q622418 Meio Ambiente
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei é um exemplo de crime
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Q622416 Meio Ambiente

A Norma Regulamentadora 9 (NR9) trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Dentro do PPRA é realizada uma etapa de Avaliação Preliminar da Exposição a Riscos, buscando o reconhecimento e a avaliação dos riscos provocados pelos agentes físicos, químicos e biológicos.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de agente biológico de risco.

Alternativas
Q622414 Meio Ambiente

A Resolução CONAMA nº 237/97 trata do licenciamento ambiental de atividades poluidoras.

Segundo esse instrumento legal, os empreendimentos e as atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, devem

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Q622409 Meio Ambiente

A NBR nº 10004/04 da ABNT classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais à saúde humana ou de contaminação do meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os resíduos são classificados como perigosos por suas características. Relacione as características listadas a seguir às respectivas propriedades.

1. Inflamabilidade

2. Reatividade

3. Patogenicidade

( ) Contém, ou apresenta a suspeita de conter, agentes etiológicos, ácido desoxiribonucleico (ADN) ou ácido ribonucleico (ARN) recombinantes, organismos geneticamente modificados, plasmídios, cloroplastos, mitocôndrias ou toxinas capazes de produzir doenças em homens, animais ou vegetais.

( ) Gerar gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades suficientes capazes de provocar danos à saúde pública ou ao meio ambiente, quando misturados com a água.

( ) Não ser líquida e ser é capaz de, sob condições de temperatura e pressão de 25ºC e 0,1 MPa (1 atm), produzir fogo por fricção, absorção de umidade ou por alterações químicas espontâneas e, quando inflamada, queimar vigorosa e persistentemente, dificultando a extinção do fogo.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

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Q1358610 Meio Ambiente
Em uma determinada Unidade de Conservação (UC) inserida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o proprietário pretende fazer melhorias para acolhimento de turistas, seguindo o Plano de Manejo dessa UC. O texto acima refere-se a um(a):
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Q1358609 Meio Ambiente
No licenciamento ambiental de uma atividade poluidora, o órgão ambiental responsável emite a Licença de Instalação, exigindo entre as restrições que sejam plantadas 20 mudas para cada árvore retirada do local por um determinado empreendimento que será ali implantado. Esse tipo de medida é denominado como de cunho:
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Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Q1230749 Meio Ambiente
Para assegurar a efetividade do direito previsto na Política Municipal de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente subordina-se aos seguintes princípios: I - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.  II - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.  III - Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.  IV - Proteção de áreas ameaçadas de degradação.  V - Estabelecimento, de forma supletiva e complementar, de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.  Estão corretas as seguintes afirmativas:
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Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN
Q1194544 Meio Ambiente
De acordo com a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os tipos de licenciamento ambiental exigidos para aproveitamento das substâncias minerais pelo regime de licenciamento são 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Floresta - PE
Q1190214 Meio Ambiente
A Lei 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no seu Artigo 12, diz que a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância fixada pelo juiz, que pode ser:
Alternativas
Q1140283 Meio Ambiente

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011, tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Diante do exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Pronatec Ambiental.

2. Pronatec Bolsa Verde.

3. Pronatec Catador.


( ) Tem como objetivo apoiar o desenvolvimento sustentável por meio do fortalecimento da cadeira produtiva do extrativismo e a elevação de escolaridade e o combate ao analfabetismo.

( ) Tem como objetivo promover a ampliação da oferta da qualificação profissional e tecnológica de catadores de materiais recicláveis articulada com elevação de escolaridade, reconhecendo os saberes construídos de forma empírica pelos catadores de materiais recicláveis e realizando articulação com o desenvolvimento de tecnologias sociais.

( ) Tem como objetivo apoiar cadeias produtivas sustentáveis e atender ao mercado de trabalho específico da área ambiental.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1140281 Meio Ambiente
“Programa que concede, a cada trimestre, um benefício às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental.” Trata‐se de:
Alternativas
Q1140277 Meio Ambiente

Em relação à Lei do Meio Ambiente, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Lei da Ação Civil Pública.

2. Lei dos Agrotóxicos.

3. Lei da Política Agrícola.

4. Lei da Exploração Mineral.


( ) Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realiza zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolve programas de educação ambiental, fomenta a produção de mudas de espécies nativas, entre outros.

( ) Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais.

( ) Exige registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

( ) A Lei de Interesses Difusos trata das responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.


A sequência está correta em

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Q865059 Meio Ambiente

Dentre outros produtos, a indústria regional de São Caetano do Sul engloba a produção de:


• refratários.

• tratores.

• vidros.

• cristais.

• cosméticos.


São itens corretos:

Alternativas
Q865057 Meio Ambiente

No plano de saneamento básico de São Caetano do Sul constam como características do município:


1- O município se notabiliza por apresentar o 35º maior PIB do país, à frente de capitais de vários estados.

2- Os indicadores de educação (alfabetização, tempo de estudo e percentual de crianças com acesso à escola) são melhores que as médias do estado de São Paulo e do Brasil.

3- Os indicadores de saúde são bons, de acordo com os indicadores de esperança de vida ao nascer e de mortalidade infantil.


Atendem corretamente ao enunciado as afirmações constantes dos itens:

Alternativas
Q865055 Meio Ambiente
Com base no Plano Municipal de Saneamento do município de São Caetano do Sul, é correto afirmar:
Alternativas
Q740649 Meio Ambiente
A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população é denominada
Alternativas
Respostas
1321: D
1322: D
1323: A
1324: D
1325: A
1326: A
1327: E
1328: D
1329: B
1330: A
1331: C
1332: D
1333: C
1334: B
1335: D
1336: A
1337: B
1338: A
1339: C
1340: B