Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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O Protocolo de Quioto, aprovado no Japão em 1997, entrou em vigor em ____. Seu principal objetivo é estabilizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e assim frear o aquecimento global e seus possíveis impactos. Os países signatários foram divididos em _____grupos, de acordo com seu nível de industrialização.
Selecione a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto acima.
Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, no diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve ser realizada a completa descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações.
No diagnóstico ambiental do meio biológico e dos ecossistemas naturais da área de influência de um projeto deve-se considerar:
A Lei nº 9.795/99 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Como parte do processo educativo mais amplo, esse instrumento legal declara que todos têm direito à educação ambiental, e define incumbências de seus diversos atores. Relacione esses atores às incumbências definidas na PNEA.
1. Empresas privadas
2. Meios de comunicação de massa
3. Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama
4. Poder Público
( ) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
( ) Promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
( ) Disseminar informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
( ) Promover programas destinados à avaliação e ao controle efetivo das repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
Com relação aos crimes previstos na Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal.
( ) Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas é um exemplo de crime contra a fauna.
As afirmativas são, respectivamente,
A Norma Regulamentadora 9 (NR9) trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Dentro do PPRA é realizada uma etapa de Avaliação Preliminar da Exposição a Riscos, buscando o reconhecimento e a avaliação dos riscos provocados pelos agentes físicos, químicos e biológicos.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de agente biológico
de risco.
A Resolução CONAMA nº 237/97 trata do licenciamento ambiental de atividades poluidoras.
Segundo esse instrumento legal, os empreendimentos e as atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, devem
A NBR nº 10004/04 da ABNT classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais à saúde humana ou de contaminação do meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os resíduos são classificados como perigosos por suas características. Relacione as características listadas a seguir às respectivas propriedades.
1. Inflamabilidade
2. Reatividade
3. Patogenicidade
( ) Contém, ou apresenta a suspeita de conter, agentes etiológicos, ácido desoxiribonucleico (ADN) ou ácido ribonucleico (ARN) recombinantes, organismos geneticamente modificados, plasmídios, cloroplastos, mitocôndrias ou toxinas capazes de produzir doenças em homens, animais ou vegetais.
( ) Gerar gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades suficientes capazes de provocar danos à saúde pública ou ao meio ambiente, quando misturados com a água.
( ) Não ser líquida e ser é capaz de, sob condições de temperatura e pressão de 25ºC e 0,1 MPa (1 atm), produzir fogo por fricção, absorção de umidade ou por alterações químicas espontâneas e, quando inflamada, queimar vigorosa e persistentemente, dificultando a extinção do fogo.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para
baixo.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011, tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Diante do exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Pronatec Ambiental.
2. Pronatec Bolsa Verde.
3. Pronatec Catador.
( ) Tem como objetivo apoiar o desenvolvimento sustentável por meio do fortalecimento da cadeira produtiva do extrativismo e a elevação de escolaridade e o combate ao analfabetismo.
( ) Tem como objetivo promover a ampliação da oferta da qualificação profissional e tecnológica de catadores de materiais recicláveis articulada com elevação de escolaridade, reconhecendo os saberes construídos de forma empírica pelos catadores de materiais recicláveis e realizando articulação com o desenvolvimento de tecnologias sociais.
( ) Tem como objetivo apoiar cadeias produtivas sustentáveis e atender ao mercado de trabalho específico da área ambiental.
A sequência está correta em
Em relação à Lei do Meio Ambiente, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Lei da Ação Civil Pública.
2. Lei dos Agrotóxicos.
3. Lei da Política Agrícola.
4. Lei da Exploração Mineral.
( ) Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realiza zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolve programas de educação ambiental, fomenta a produção de mudas de espécies nativas, entre outros.
( ) Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais.
( ) Exige registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
( ) A Lei de Interesses Difusos trata das responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.
A sequência está correta em
Dentre outros produtos, a indústria regional de São Caetano do Sul engloba a produção de:
• refratários.
• tratores.
• vidros.
• cristais.
• cosméticos.
São itens corretos:
No plano de saneamento básico de São Caetano do Sul constam como características do município:
1- O município se notabiliza por apresentar o 35º maior PIB do país, à frente de capitais de vários estados.
2- Os indicadores de educação (alfabetização, tempo de estudo e percentual de crianças com acesso à escola) são melhores que as médias do estado de São Paulo e do Brasil.
3- Os indicadores de saúde são bons, de acordo com os indicadores de esperança de vida ao nascer e de mortalidade infantil.
Atendem corretamente ao enunciado as afirmações constantes dos itens: