Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q622416 Meio Ambiente

A Norma Regulamentadora 9 (NR9) trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Dentro do PPRA é realizada uma etapa de Avaliação Preliminar da Exposição a Riscos, buscando o reconhecimento e a avaliação dos riscos provocados pelos agentes físicos, químicos e biológicos.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de agente biológico de risco.

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Q622414 Meio Ambiente

A Resolução CONAMA nº 237/97 trata do licenciamento ambiental de atividades poluidoras.

Segundo esse instrumento legal, os empreendimentos e as atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, devem

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Q622409 Meio Ambiente

A NBR nº 10004/04 da ABNT classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais à saúde humana ou de contaminação do meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os resíduos são classificados como perigosos por suas características. Relacione as características listadas a seguir às respectivas propriedades.

1. Inflamabilidade

2. Reatividade

3. Patogenicidade

( ) Contém, ou apresenta a suspeita de conter, agentes etiológicos, ácido desoxiribonucleico (ADN) ou ácido ribonucleico (ARN) recombinantes, organismos geneticamente modificados, plasmídios, cloroplastos, mitocôndrias ou toxinas capazes de produzir doenças em homens, animais ou vegetais.

( ) Gerar gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades suficientes capazes de provocar danos à saúde pública ou ao meio ambiente, quando misturados com a água.

( ) Não ser líquida e ser é capaz de, sob condições de temperatura e pressão de 25ºC e 0,1 MPa (1 atm), produzir fogo por fricção, absorção de umidade ou por alterações químicas espontâneas e, quando inflamada, queimar vigorosa e persistentemente, dificultando a extinção do fogo.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

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Q1358610 Meio Ambiente
Em uma determinada Unidade de Conservação (UC) inserida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o proprietário pretende fazer melhorias para acolhimento de turistas, seguindo o Plano de Manejo dessa UC. O texto acima refere-se a um(a):
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Q1358609 Meio Ambiente
No licenciamento ambiental de uma atividade poluidora, o órgão ambiental responsável emite a Licença de Instalação, exigindo entre as restrições que sejam plantadas 20 mudas para cada árvore retirada do local por um determinado empreendimento que será ali implantado. Esse tipo de medida é denominado como de cunho:
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Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Q1230749 Meio Ambiente
Para assegurar a efetividade do direito previsto na Política Municipal de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente subordina-se aos seguintes princípios: I - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.  II - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.  III - Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.  IV - Proteção de áreas ameaçadas de degradação.  V - Estabelecimento, de forma supletiva e complementar, de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.  Estão corretas as seguintes afirmativas:
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Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN
Q1194544 Meio Ambiente
De acordo com a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), os tipos de licenciamento ambiental exigidos para aproveitamento das substâncias minerais pelo regime de licenciamento são 
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Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Floresta - PE
Q1190214 Meio Ambiente
A Lei 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no seu Artigo 12, diz que a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância fixada pelo juiz, que pode ser:
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Q1140283 Meio Ambiente

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011, tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Diante do exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Pronatec Ambiental.

2. Pronatec Bolsa Verde.

3. Pronatec Catador.


( ) Tem como objetivo apoiar o desenvolvimento sustentável por meio do fortalecimento da cadeira produtiva do extrativismo e a elevação de escolaridade e o combate ao analfabetismo.

( ) Tem como objetivo promover a ampliação da oferta da qualificação profissional e tecnológica de catadores de materiais recicláveis articulada com elevação de escolaridade, reconhecendo os saberes construídos de forma empírica pelos catadores de materiais recicláveis e realizando articulação com o desenvolvimento de tecnologias sociais.

( ) Tem como objetivo apoiar cadeias produtivas sustentáveis e atender ao mercado de trabalho específico da área ambiental.


A sequência está correta em

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Q1140281 Meio Ambiente
“Programa que concede, a cada trimestre, um benefício às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental.” Trata‐se de:
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Q1140277 Meio Ambiente

Em relação à Lei do Meio Ambiente, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Lei da Ação Civil Pública.

2. Lei dos Agrotóxicos.

3. Lei da Política Agrícola.

4. Lei da Exploração Mineral.


( ) Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realiza zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolve programas de educação ambiental, fomenta a produção de mudas de espécies nativas, entre outros.

( ) Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais.

( ) Exige registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

( ) A Lei de Interesses Difusos trata das responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.


A sequência está correta em

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Q865059 Meio Ambiente

Dentre outros produtos, a indústria regional de São Caetano do Sul engloba a produção de:


• refratários.

• tratores.

• vidros.

• cristais.

• cosméticos.


São itens corretos:

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Q865057 Meio Ambiente

No plano de saneamento básico de São Caetano do Sul constam como características do município:


1- O município se notabiliza por apresentar o 35º maior PIB do país, à frente de capitais de vários estados.

2- Os indicadores de educação (alfabetização, tempo de estudo e percentual de crianças com acesso à escola) são melhores que as médias do estado de São Paulo e do Brasil.

3- Os indicadores de saúde são bons, de acordo com os indicadores de esperança de vida ao nascer e de mortalidade infantil.


Atendem corretamente ao enunciado as afirmações constantes dos itens:

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Q865055 Meio Ambiente
Com base no Plano Municipal de Saneamento do município de São Caetano do Sul, é correto afirmar:
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Q740649 Meio Ambiente
A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população é denominada
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Q653405 Meio Ambiente

Considerando seu entendimento sobre os processos técnicos utilizados no licenciamento ambiental, avalie a afirmação abaixo.

O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é fundamental para a consolidação do desenvolvimento sustentável em nosso país, sendo, portanto, um instrumento de mediação de conflitos, um constante diálogo entre instituições setoriais, sociedade civil e entes federados (PEDRO, 2015. Licenciamento ambiental e sua sustentabilidade no Brasil.

Disponível em: http://pinheiropedro.com.br/site/artigos/licenciamento-ambientale-sua-sustentabilidade-no-brasil/. Acessado em: 04.09.2015).

Sobre o licenciamento ambiental marque a opção correta: 

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Q653404 Meio Ambiente
No que tange à resolução nº 001/86 do CONAMA, que define em seu artigo 6º, as atividades técnicas que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve desenvolver, deve listar, entre outras, a “análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, os prováveis impactos relevantes”, discriminando alguns critérios de avaliação de impactos. De acordo com o que define o processo de Avaliação de Impacto Ambiental e considerando a resolução acima, o que NÃO é um critério utilizado na avaliação de um possível impacto ambiental?
Alternativas
Q653402 Meio Ambiente
De acordo com legislação relacionada a meio ambiente "A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos" é um dos objetivos da (do):
Alternativas
Q653401 Meio Ambiente
Todo processo legal referente ao meio ambiente deve seguir criteriosamente os fundamentos basilares contidos na Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, o que possibilitará um desenvolvimento em consonância com o equilíbrio ecológico. Assim, avalie abaixo quais são os fundamentos previstos em lei:
Alternativas
Q653400 Meio Ambiente
Suponha que durante uma ação da policia ambiental contra a prática da produção de carvão vegetal de forma ilegal, associado ao desmatamento de mata ciliar, quais procedimentos a serem adotados junto à apreensão dos produtos e/ou instrumentos usados na prática do crime ambiental, segundo a lei de crimes ambientais. Avalie as assertivas abaixo e marque a resposta correta.
Alternativas
Respostas
1321: A
1322: E
1323: D
1324: B
1325: A
1326: C
1327: D
1328: C
1329: B
1330: D
1331: A
1332: B
1333: A
1334: C
1335: B
1336: A
1337: D
1338: B
1339: C
1340: D