A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administ...
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Q622418
Meio Ambiente
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente.
Segundo esse instrumento legal deteriorar arquivo, registro,
museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar
protegido por lei é um exemplo de crime
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