Em relação à Lei do Meio Ambiente, relacione adequadamente a...

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Q1140277 Meio Ambiente

Em relação à Lei do Meio Ambiente, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Lei da Ação Civil Pública.

2. Lei dos Agrotóxicos.

3. Lei da Política Agrícola.

4. Lei da Exploração Mineral.


( ) Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realiza zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolve programas de educação ambiental, fomenta a produção de mudas de espécies nativas, entre outros.

( ) Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais.

( ) Exige registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

( ) A Lei de Interesses Difusos trata das responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.


A sequência está correta em

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