Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 39

Q2237521

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Engenheiro Sanitarista |

Q2237521 Meio Ambiente

Uma empresa apresentou os seguintes dados no processo de recuperação ambiental de uma área degradada:
▪Horário de trabalho: 8h/dia (480 min/dia) ▪Intervalos: 2 x 15 min/dia ▪Manutenção programada dos equipamentos: 30 min/dia ▪Limpeza da área: 15 min/dia ▪Paradas por quebra: 20 min/dia ▪Mudanças de equipamento: 10 min/dia ▪Tempo perdido na alimentação das máquinas: 15 min/dia
A disponibilidade diária dos equipamentos foi de:

A

20%

B

25%

C

75%

D

60%

E

85%

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Q2208379

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Ambiental |

Q2208379 Meio Ambiente

A resolução SMA nº 32, de 03.04.2014, determina métodos que podem ser utilizados no processo de restauração ecológica do estado de São Paulo. Dentre os métodos está aquele suportado por técnicas que auxiliam a colonização e o desenvolvimento dos indivíduos vegetais nativos presentes na área, inclusive por meio da utilização de coroamento e controle de gramíneas exóticas. Seu nome é

A

plantio de espécies nativas em área total.

B

condução da regeneração natural de espécies nativas.

C

plantio de espécies não nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.

D

enriquecimento com espécies nativas secundárias.

E

plantio intercalado de espécies lenhosas ou perenes com nativas de ocorrência nacional.

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Q2208375

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Ambiental |

Q2208375 Meio Ambiente

No contexto da Lei nº 12.651/2012, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) em zonas urbanas é correto afirmar que

A

em áreas consolidadas e as não consolidadas, seguem-se as mesmas definições quanto às larguras de faixas de APP.

B

quando se tem rios efêmeros, a largura de APP deve ter 30 metros, independentemente da largura do curso d’água.

C

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais devem ter faixa de APP com largura mínima de 30 m.

D

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais devem ter faixa de APP com largura mínima de 100 m.

E

quando se tem rios efêmeros, a largura de APP deve ter 30 metros, para cursos d´ água com mais de 10 m de largura.

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Q2208361

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Ambiental |

Q2208361 Meio Ambiente

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um grupo de unidade de conservação (G), cujo objetivo é descrito a seguir, e uma categoria de unidade de conservação (C) pertencente a esse grupo, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação: “preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais”.

A

G: unidades de uso sustentável; C: Monumento nacional.

B

G: unidades de proteção integral; C: Parque nacional.

C

G: unidades de uso sustentável; C: Refúgio de vida silvestre.

D

G: unidades de proteção integral; C: Área de relevante interesse ecológico.

E

G: unidades de uso sustentável; C: Estação ecológica.

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Q2196179

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Farmacêutico |

Q2196179 Meio Ambiente

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define o conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar o retorno dos medicamentos e de suas embalagens ao setor empresarial para destinação final ambientalmente adequada como:

A

Gestão de Medicamentos.

B

Gestão ambiental.

C

Logística reversa.

D

Gerenciamento de resíduos.

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Q2176465

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) |

Q2176465 Meio Ambiente

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Qual é o órgão consultivo e deliberativo da Política Nacional do Meio Ambiente?

A

Conama.

B

MMA.

C

Ibama.

D

SMA.

E

Sisnama.

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Q2168464

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Serviços Ambientais – Engenharia Civil, Geologia, Geral e Medicina Veterinária |

Q2168464 Meio Ambiente

O Plano Diretor de Rio Verde prevê os instrumentos de política urbana para fins de planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano no Município. Dentre eles, apresenta-se o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, com aplicação do IPTU progressivo no tempo. Por que este instrumento pode trazer benefícios ambientais para o município? Marque a alternativa correta:

A

Porque visa ajustar a ocupação do espaço urbano, especialmente os chamados vazios urbanos, minimizando a necessidade de expandir a zona urbana do município e, consequentemente, proporcionando um maior equilíbrio ambiental.

B

Porque visa transferir o direito de o proprietário construir em outro local quando o seu imóvel apresentar alguma particularidade exclusiva para: a implantação de equipamentos urbanos e comunitários; a preservação de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural; servir a programas de regularização fundiária de baixa renda e habitação de interesse social.

C

Porque visa a concessão ao proprietário do imóvel de construir acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira, minimizando a necessidade de expandir a zona urbana do município e, consequentemente, proporcionando um maior equilíbrio ambiental.

D

Porque concede ao Poder Público municipal a preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de interesse público e social para fins de parcelamento, edificação ou utilização e, consequentemente, otimizando o uso e ocupação do solo.

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Q2133302

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2133302 Meio Ambiente

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. ____________ constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e é o órgão consultivo e deliberativo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A

Órgão Estadual

B

Conselho de Governo

C

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

D

Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

E

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

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Q2120441

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q2120441 Meio Ambiente

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) adotado atualmente é o:

A

GRS 80

B

WGS 72

C

WGS 84

D

SIRGAS2000

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Q2120440

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q2120440 Meio Ambiente

A Resolução Conama nº 05/89, que institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), estabelece dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários. Os padrões secundários de qualidade do ar são aqueles que:

A

possuem metas de curto e médio prazo

B

se ultrapassados poderão afetar a saúde da população

C

podem ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes

D

representam os níveis máximos toleráveis de concentração de poluentes atmosféricos

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Q2120434

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q2120434 Meio Ambiente

A Lei Federal nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, define que reserva legal é:

A

a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio

B

a área que compreende os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do estado do Maranhão

C

a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas

D

a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa

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Q2115256

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental |

Q2115256 Meio Ambiente

Dentre as sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas, está a proibição de contratar com a administração pública por até _________________. As penas de suspensão e cancelamento de registro, licença ou autorização; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais e perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito terão prazo de vigência de até ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

6 meses – 6 meses

B

6 meses – 1 ano

C

1 ano – 2 anos

D

2 anos – 1 ano

E

3 anos – 1 ano

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Q2115255

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental |

Q2115255 Meio Ambiente

Constatada a infração ambiental, uma das medidas administrativas que o agente autuante pode adotar é a demolição. Sobre essa medida, analise as assertivas a seguir:

I. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.
II. A demolição poderá ser feita pelo agente autuante, por quem este autorizar ou pelo próprio infrator.
III. As despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator. IV. A demolição não será realizada em edificações residenciais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2115254

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental |

Q2115254 Meio Ambiente

O Sistema que tem como intuito aperfeiçoar o gerenciamento das concessões e administração de atos inerentes às outorgas de uso de água, por meio de ferramentas que explorem as informações relativas aos recursos hídricos de forma eletrônica, denomina-se:

A

SIOUT/RS (Sistema de Outorga da Água).

B

ICA/RS (Informação, Cidadania e Ambiente).

C

SAR (Sistema de Acompanhamento de Reservatórios).

D

PERAI (Programa de Regularização da Atividade de Irrigação).

E

SOL/RS (Sistema Online de Licenciamento Ambiental).

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Q2115250

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental |

Q2115250 Meio Ambiente

De acordo com a Diretriz Técnica FEPAM nº 09/2022 – DIRTEC, para o licenciamento ambiental de atividades envolvendo a logística reversa de produtos pós-consumo que contenham metais pesados, serão abarcados os seguintes produtos, EXCETO:

A

Equipamentos eletroeletrônicos inservíveis.

B

Pilhas.

C

Baterias chumbo ácido.

D

Lâmpadas inservíveis contendo mercúrio.

E

Solventes halogenados.

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Q2111184

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Ambiental |

Q2111184 Meio Ambiente

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será regido por diretrizes que:
I. Assegurem que no conjunto das unidades de conservação estejam representadas amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente.
II. Assegurem os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.
III. Proporcionem meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

F – V – F.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q2111183

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal Ambiental |

Q2111183 Meio Ambiente

O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas:

A

A construção e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais.

B

A instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

C

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

D

A construção e instalação de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

E

A construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais não degradáveis.

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Q2097526

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEMACE Prova: IDECAN - 2023 - SEMACE - Fiscal Ambiental - FA05 |

Q2097526 Meio Ambiente

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece “normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.”
Estabelece enquanto acessibilidade a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Qual requisito de acessibilidade não está descrito no artigo 11º da Lei nº 10.098/2000, no tocante específico da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo?

A

Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a referida Lei.

B

Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

Disponibilizar gratuitamente kit contendo etiqueta em braile com descrição das formas de acesso e especificações relacionadas às condições e barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação existentes.

D

Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

E

Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q2094720

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEMACE Prova: IDECAN - 2023 - SEMACE - Gestor Ambiental - GA01 |

Q2094720 Meio Ambiente

“Aprovado em caráter conclusivo pela CCJ, o Projeto de Lei nº 10.521/18, [...] cria a Política Nacional de Qualidade do Ar. [...]. Este plano deve conter um diagnóstico, incluída a identificação das principais fontes de emissões atmosféricas e seus impactos para o meio ambiente e a saúde; a proposição de cenários; metas e prazos para a execução dos programas, projetos e ações visando ao atingimento dos padrões de qualidade do ar.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Considerando as resoluções do Conama 05/1989, 382/2006 e 491/2018 sobre o controle da qualidade do ar, assinale a afirmativa incorreta.

A

A Resolução 05/1989 instituiu o Pronar, que estabelecia metas de curto, médio e longo prazo ligadas ao controle e limitação da poluição do ar.

B

A Resolução 05/1989 estabeleceu as classes de uso pretendido do ar em I, II e III, definindo padrões de qualidade distintos para cada uma dessas áreas.

C

A Resolução 382/2006 estabeleceu os limites máximos de emissão de material-particulado, NO_x e SO_x, entre outros, de acordo com a atividade e o tamanho da fonte fixa de emissão.

D

A Resolução 491/2018 definiu como responsável pela elaboração e publicidade dos planos de controle de emissões atmosféricas os órgãos ambientais estaduais e distrital.

E

As resoluções 382/2006 e 491/2018 utilizam do mesmo indicador para medição de material particulado, NO_xe SO_x, entre outros, que são medidos em mg/Nm³.

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Q2076922

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |

Q2076922 Meio Ambiente

A Lei Complementar n.° 140/2011 disserta sobre o papel cooperativo entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção de paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação de florestas. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta uma ação de responsabilidade estatal.

A

elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais

B

orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente

C

elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional

D

promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos

E

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente

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Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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