Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), um instrumento essencial para a gestão racional dos recursos florestais, garantindo que a exploração das florestas ocorra sem comprometer sua regeneração e os serviços ambientais associados.

Resumo teórico: O PMFS é regulamentado principalmente pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e por resoluções do CONAMA. Ele exige estudos técnicos, respeito à legislação ambiental, apresentação de relatórios periódicos e, em muitos casos, depende do licenciamento ambiental para sua efetivação. Seu objetivo é permitir a exploração dos recursos florestais sem degradação permanente do ambiente.

Análise das alternativas:

D (INCORRETA e, portanto, resposta da questão): Afirma que “são isentos de PMFS a supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo”. Isso está equivocado! Na verdade, a supressão de florestas para uso alternativo do solo não caracteriza manejo sustentável. Nesses casos, é obrigatório o procedimento de licenciamento ambiental específico, não havendo isenção de PMFS por esse motivo. O manejo florestal sustentável pressupõe a manutenção da floresta em pé, e não sua remoção para outras finalidades.

A (correta): A aprovação do PMFS pelo órgão competente do SISNAMA, após análise técnica e emissão do licenciamento ambiental, confere ao detentor a licença para manejo. Outras etapas do licenciamento não se aplicam para o próprio manejo, mas para a supressão total há procedimentos distintos.

B (correta): O detentor do PMFS deve enviar relatórios anuais ao órgão ambiental, detalhando as atividades e o cumprimento das condições do plano, conforme previsto na legislação ambiental.

C (correta): Os órgãos do SISNAMA devem realmente adotar procedimentos simplificados para pequenas e médias propriedades, facilitando a regularização sem comprometer o controle ambiental (Lei nº 12.651/2012, art. 21, § 3º).

Estratégias para interpretação: Sempre observe termos absolutos como “isento”, “não se aplicando”, “em todos os casos”, pois frequentemente escondem pegadinhas. Compare cada alternativa com os dispositivos legais atualizados e reflita sobre os princípios de sustentabilidade: manejo pressupõe manutenção, não destruição da floresta.

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