Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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A Lei n° 6.902/1981 dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, e nessas áreas será permitido:
I.Que as pessoas tenham porte de usem instrumentos de corte de árvores.
II.A presença de animais domésticos.
III.Experimentalmente, usando-se os recursos naturais, sem que cause prejuízo à biota nativa.
É CORRETO o que se afirma em:
A __________________ autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as _________________ e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Assinale abaixo os termos que completam as lacunas.
(__) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
(__) A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
(__) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
(__) A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
(__) O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Aprecie as sentenças abaixo sobre o Protocolo de Quito e, em seguida, marque a alternativa correta.
I. O Protocolo de Quioto, assinado em 1º de janeiro de 2007 na China, representou um marco nos esforços nacionais para o enfrentamento das mudanças climáticas, estabelecendo um compromisso legal de redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa. Este marco regulatório destacou-se por seu caráter inovador ao permitir a precificação dos gases regulados pelo Protocolo de Quioto e a transação de certificados de redução entre as partes signatárias. Além disso, constituiu um incentivo para investimento em tecnologias alternativas e mais emissoras.
II. O referido Protocolo, entre vários outros elementos, trouxe a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos pudessem cumprir os compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de gases de efeito estufa (GEE). No caso do Brasil, a participação no mencionado mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo de Quioto que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento.
I. Adotar políticas eficazes de compensação financeira aos cidadãos que investirem na preservação e recuperação do patrimônio natural e cultural.
II. Atualizar a cada 4 (quatro) anos o Código Municipal Ambiental ou quando houver alterações na legislação Estadual ou Federal.
III. Adotar a bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão e planejamento ambiental.
IV. Preservar a identidade natural e cultural do Município, visando mitigar os impactos ambientais e culturais já ocasionados.
Está(ão) correto(s) os itens:
O ICMBio é responsável pelo(a)
(__)Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
(__)A água é um bem de domínio público.
(__)A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I – entende-se por poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
II – entende-se por meio ambiente: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.