Tema central da questão: Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e a função legal do CONAMA conforme a Política Nacional do Meio Ambiente.

Explicação do tema: Para atuar como Guarda Parques, entender a estrutura e as funções do SISNAMA é fundamental. O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado pela Lei nº 6.938/1981, tem papel essencial na definição das diretrizes ambientais nacionais. Segundo o art. 6º da Lei 6.938/81, o CONAMA foi instituído especialmente como órgão consultivo e deliberativo. Ele assessora, discute e decide sobre normas relacionadas à proteção ambiental no país.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta porque o próprio texto legal diz: "O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA..." Ou seja, ele sugere normas (consultivo) e delibera, decide, aprova resoluções (deliberativo) — papéis centrais no funcionamento das políticas ambientais.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Executor: Errado. Órgãos executores do SISNAMA, como o IBAMA, são responsáveis por implementar as ações e fiscalizar as atividades ambientais, o que não é o papel do CONAMA.
• C) Superior: Incorreto. O órgão superior do SISNAMA é o Conselho de Governo e não o CONAMA.
• D) Central: Errado. O órgão central é o Ministério do Meio Ambiente (antiga Secretaria do Meio Ambiente), e não o CONAMA.
• E) Seccional: Incorreto. Órgãos seccionais são órgãos estaduais atuando localmente, diferente do CONAMA que atua em âmbito federal, com funções normativas nacionais.

Dicas de interpretação para a prova:

Preste atenção em termos como consultivo (discutir e sugerir) e deliberativo (decidir, normatizar). Cuidado para não confundir com “executor”, “superior” ou “central”, que têm papéis e exemplos específicos no SISNAMA.

Lembre-se: perguntas sobre o SISNAMA geralmente cobram classificações dos órgãos. Use associações: CONAMA - consultivo/deliberativo; IBAMA - executor; Ministério do Meio Ambiente - central; Conselho de Governo - superior; Secretarias Estaduais - seccionais.

Alternativa correta: B) consultivo e deliberativo

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COMPOSIÇÃO SISNAMA:

Órgão Superior: Conselho de Governo

Órgão Consultivo/Deliberativo: CONAMA

Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente

Órgãos Executores: IBAMA e ICMBio

Órgãos Seccionais: Órgãos/entidades estaduais

Órgãos Locais: órgãos/entidades municipais