Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
Foram encontradas 1.958 questões
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Engenharia Agronômica - Agronomia |
Q453893
Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando as definições da Lei nº 12.651, de 2012,Reserva Legal é a área:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P |
Q453844
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 1, sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório desse impacto – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente (antigo SEMA, agora IBAMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Estabelece, ainda, para o caso de Projetos Agropecuários, que contemplem áreas acima de (podendo ser menores que este valor, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental):
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P |
Q453843
Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo Resolução CONAMA nº 9, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental, órgão de meio ambiente promoverá a realização de audiência pública sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P |
Q453842
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 1, sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório desse impacto – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial doMeioAmbiente (antigo SEMA, agora IBAMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Estabelece, ainda, que deve se adequar a essa norma qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P |
Q453841
Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo Resolução CONAMA nº 420, sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo, quanto, à presença de substâncias químicas, estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias emdecorrência de atividades antrópicas. Considerando as classes de qualidade dos solos, segundo a concentração de substâncias químicas, a que apresenta concentrações de pelo menos uma substância química maior do que o VRQ (valor de referência de qualidade) e menor ou igual ao VP (valor de prevenção) é a:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P |
Q453840
Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo Resolução CONAMA nº 3, que dispõe sobre padrões de qualidade do ar, o monitoramento dessa qualidade é atribuição:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P |
Q453839
Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo Resolução CONAMA nº 5, sobre a prevenção da deterioração significativa da qualidade do ar, para a implementação de uma política de não deterioração significativa da qualidade do ar em todo o território nacional, suas áreas serão enquadradas de acordo com a classificação de usos pretendidos. Nessas premissas as áreas de lazer e turismo devem ser tratadas como classe:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P |
Q453838
Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo Resolução CONAMA nº 430, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, desde que não comprometam os usos previstos para o mesmo, apenas na:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P |
Q453837
Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo Resolução CONAMA nº 357, as águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho; à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e à proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas, recebem a denominação de classe:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Agronômica - Agronomia |
Q453715
Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a classificação das águas segundo seus usos preponderantes, de acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, águas com salinidade inferior a 0,5 ‰ podem ser classificadas em classe especial, podendo ser destinadas:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Prova:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Agronômica - Agronomia |
Q453714
Engenharia Ambiental e Sanitária
As faixas de proteção, às margens de recursos hídricos, têmsido utilizadas como forma de garantir a preservação da mata ciliar e como medida de proteção para os mananciais. A Lei nº 12.651, de 2012, delimita as Áreas de Preservação de Permanente, em faixa com largura mínima de:
Q394043
Engenharia Ambiental e Sanitária
Em uma lide, a autoridade judicial solicitou a um Perito Oficial instrução a respeito da questão. O caso tratava-se da discussão do responsável pela poluição com nitratos do lençol freático de região rural. A vítima era um morador de uma propriedade agrícola, lindeira a um aterro de resíduos industriais perigosos (ARIP), que recebia resíduos sólidos oriundos de curtumes da região. O responsável pelo aterro afirmava que a poluição das águas subterrâneas era devido à utilização de fertilizantes na lavoura do titular da causa judicial. Para dirimir o causador da poluição ambiental e imputar a este as devidas sansões penais, o Perito designado irá realizar a(s) análise(s) abaixo descritas para a conclusão do laudo pericial:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental |
Q340321
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Norma Regulamentadora NR 31 tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. Nestes termos, é correto afirmar que a NR citada indica que:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental |
Q340319
Engenharia Ambiental e Sanitária
O Decreto Estadual nº 897/1976 (RJ) estabelece o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), que fixa os requisitos exigíveis nas edificações e no exercício de atividades, estabelecendo normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, no Estado do Rio de Janeiro, levando em consideração a proteção das pessoas e dos seus bens. Neste contexto, no que se refere aos projetos, para plantas de situação, deve ser apresentada, no mínimo, com a escala:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental |
Q340318
Engenharia Ambiental e Sanitária
Qualquer incêndio envolvendo combustíveis energizados, que pode ser tornar outra classe, caso seja desligado da rede elétrica, é a definição correta de incêndio classificado como:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental |
Q340315
Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere o texto a seguir, e as lacunas identificadas com as letras [X], [Y] e [Z] para responder a questão.
Lei Federal nº 12.305/2010 dispõe que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos conterá os programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas. Também estabelece que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de [X] anos, sendo atualizado a cada [Y] anos. Assim, o Plano trabalha com uma visão de [Z] prazo que precisa ser materializada em programas e ações que propiciem o alcance das metas estabelecidas.
Respectivamente, [X], [Y] e [Z] correpondem a:
Lei Federal nº 12.305/2010 dispõe que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos conterá os programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas. Também estabelece que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de [X] anos, sendo atualizado a cada [Y] anos. Assim, o Plano trabalha com uma visão de [Z] prazo que precisa ser materializada em programas e ações que propiciem o alcance das metas estabelecidas.
Respectivamente, [X], [Y] e [Z] correpondem a:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental |
Q340312
Engenharia Ambiental e Sanitária
Os loteamentos irregulares proliferam no Brasil, causando sérios transtornos para os compromissários-compradores de terrenos formados a partir de projetos nessa situação. Os reflexos são sensíveis também para os que tenham comprado à vista os lotes e para aqueles que se tenham tornado promitentes cessionários dos primitivos compromissos. Por primeiro há que se conceituar o que seja loteamento urbano irregular e, nessa tarefa, cabe verificar que, basicamente, há dois tipos de irregularidades: a técnica e a jurídica. Nestes termos, um loteamento é tecnicamente irregular se:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental |
Q340311
Engenharia Ambiental e Sanitária
O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal nº 6766/1979, que não impede dos Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerem normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto na Lei às peculiaridades regionais e locais. A citada lei indica que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da mesma e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Nestes termos, considerando a legislação em epígrafe, a infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental |
Q340304
Engenharia Ambiental e Sanitária
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o INEA (Instituto Estadual do Ambiente - Rio de Janeiro) autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) foi instituído pelo Decreto Estadual n° 42.159/2009, e estabelece tipos de licença ambiental. Considere os itens I, II e III a seguir para responder a questão.
I. Licença Prévia – LP
Licença de Instalação – LI
Licença de Operação – LO
II. Licença Ambiental Simplificada – LAS
Licença Prévia e de Instalação – LPI
Licença de Instalação e de Operação – LIO
III. Licença Ambiental de Recuperação – LAR
Licença de Operação e Recuperação – LOR
São tipos de licença ambiental previstas no SLAM:
I. Licença Prévia – LP
Licença de Instalação – LI
Licença de Operação – LO
II. Licença Ambiental Simplificada – LAS
Licença Prévia e de Instalação – LPI
Licença de Instalação e de Operação – LIO
III. Licença Ambiental de Recuperação – LAR
Licença de Operação e Recuperação – LOR
São tipos de licença ambiental previstas no SLAM:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Ambiental |
Q340303
Engenharia Ambiental e Sanitária
A legislação aplicada ao licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e a o combate à poluição em qualquer de suas formas, em consonância com o previsto na Lei Complementar nº 140/2011. Para o Licenciamento Ambiental de atividades de médio e alto impacto, o município deverá possuir equipe técnica com formação superior, capacitada, multidisciplinar, formada por profissionais habilitados pelos Conselhos de Classe pertinentes para tais atividades. Biólogos, Engenheiros Ambientais, Engenheiros Civis, Engenheiros Florestais, Engenheiros Químicos, Engenheiros Sanitaristas, Geógrafos, Geólogos e Químicos, são profissinais, coletivamene, que devem integrar equipe técnica para as atividades:
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