Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q2168451 Engenharia Ambiental e Sanitária
O planejamento ambiental se refere a um tipo de planejamento que considera a importância da preservação e valorização dos recursos naturais de um determinado território como base para a sustentação da vida e das interações ecossistêmicas. Na esfera urbana, esse tipo de planejamento desempenha um papel fundamental, auxiliando na ocupação racional e equilibrada das cidades e redes urbanas. Para isso, são utilizadas informações provenientes de diversas áreas do conhecimento como ferramentas para auxiliar na tomada de decisões. Acerca do tema abordado, avalie as premissas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Apesar de ser chamado de planejamento ambiental, este tipo de abordagem tem como objetivo identificar as medidas mais eficazes para resolver problemas ou realizar intervenções que abrangem tanto questões ambientais quanto sociais e econômicas, impactando, portanto, a sociedade como um todo.
II – O planejamento ambiental dos espaços urbanos pressupõe três princípios de ação humana sobre os ecossistemas os quais podem ser combinados em diversos gradientes que são os princípios da prevenção, da recuperação e da conservação do meio ambiente.
III – Essa estratégia de planejamento urbano abrange medidas que buscam atingir objetivos e metas futuras, por meio da utilização de indicadores estabelecidos em relação a padrões específicos de autocontrole ou autorregulação, que servem como referência para avaliar os efeitos ambientais de maneira integrada.
IV – Uma vez identificadas as fragilidades existentes e a qualidade ambiental urbana de um dado município, podem ser adotadas estratégias de planejamento ambiental, tais como: Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Diretor das Cidades, visando a garantia da sustentabilidade nesse ambiente antropizado.
Alternativas
Q2168445 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Federal nº 14.119/2021 estabeleceu diversos objetivos para assegurar a implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Marque a alternativa incorreta que não constitui um desses objetivos:
Alternativas
Q2168444 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei das Águas) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Acerca da Lei das Águas, analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeira e F para falsa.

( ) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. ( ) A água é um bem de domínio da União. ( ) O estado é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. ( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e é tarefa exclusiva do Poder Público. ( ) Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o País.
A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q2168443 Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme a Resolução nº 420/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a área cujo órgão ambiental competente constatou, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação, será declarada como: 
Alternativas
Q2168442 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 491, de 19 de dezembro 2018, dispõe sobre os Padrões de Qualidade do Ar. Dos critérios estabelecidos nessa Resolução, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2168439 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei dos Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) prevê que disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é um Crime de Poluição, cabendo punições administrativas e reclusão. Com base em conhecimentos de conservação dos recursos naturais e da biodiversidade, qual item abaixo contém somente espécies que são consideradas exóticas e invasoras, cuja presença e reprodução já coloca em risco a biodiversidade em alguns ecossistemas locais no município de Rio Verde? Marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q2168438 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei dos Crimes Ambientais, Lei nº 9605/98, ampliou a proteção legal do meio ambiente ao descrever condutas que podem prejudicá-lo e prever sanções rigorosas tanto na esfera administrativa quanto na penal. Em situações de disputa, a comprovação do dano e sua extensão são fundamentais para a solução do conflito, e a Perícia Ambiental é frequentemente utilizada para investigar e quantificar esses danos. A Perícia Ambiental é um meio de prova regulamentado pelos Artigos 420 a 439 do Código de Processo Civil e também é aplicável a questões legais relacionadas ao meio ambiente. Tendo como parâmetro os seus conhecimentos sobre Perícias Ambientais, avalie as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2165302 Engenharia Ambiental e Sanitária
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros:
Alternativas
Q2165301 Engenharia Ambiental e Sanitária
Entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, encontra-se:
Alternativas
Q2165300 Engenharia Ambiental e Sanitária
Entre os fundamentos em que se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser:
Alternativas
Q2163826 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca da política ambiental e de seus benefícios, julgue os itens a seguir.

I Os benefícios da política ambiental são medidos em razão de seus impactos econômicos diretos, de forma que, quanto maior for a quantidade de empregos gerados por essa política, melhor ela será.
II O gerenciamento ambiental é decorrente da política que beneficia o uso financeiro dos recursos naturais.
III A diminuição do desmatamento ilegal, a recuperação e conservação dos biomas e o desenvolvimento de atividades sustentáveis de baixo carbono são alguns dos possíveis benefícios das políticas ambientais.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2120439 Engenharia Ambiental e Sanitária
A prática de combate à erosão que consiste na construção e na locação de estruturas no sentido transversal à declividade do terreno com o objetivo de reduzir o volume do escoamento superficial e a velocidade da enxurrada, evitando a destruição dos agregados do solo e possibilitando a infiltração da água, é conhecido por: 
Alternativas
Q2119736 Engenharia Ambiental e Sanitária
Analise as alternativas sobre a Resolução CONAMA nº 430 de, 13/05/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2115231 Engenharia Ambiental e Sanitária
Dentre as Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que corresponde a uma Unidade de Conservação composta por uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, onde somente a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais poderão ser permitidas. 
Alternativas
Q2115230 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Política Federal de Saneamento Básico, a agência reguladora competente estabelecerá metas progressivas para a substituição do conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais, por outro destinado exclusivamente ao esgoto sanitário, denominado de sistema: 
Alternativas
Q2115229 Engenharia Ambiental e Sanitária
Analise as assertivas a seguir sobre o que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente de Balneário Pinhal quanto ao uso do solo:

I. No caso de utilização de recursos naturais e/ou minerais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigirá um depósito prévio de caução, com o objetivo de garantir a recuperação das áreas exploradas.
II. O registro dos projetos de parcelamento do solo, em Cartório de Registro de Imóveis, somente poderá ser realizado após o julgamento pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, dos recursos interpostos contra as decisões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos quais deverão ser definitivamente julgados no prazo mínimo de 90 dias, a partir da data de sua interposição.
III. Na análise de processos administrativos, com algum impacto ambiental e em especial quanto a projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá manifestar-se sobre a reserva de áreas verdes.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2109142 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização e não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento. O cumprimento dessas metas deverá ser verificado ____________ pela ____________, observando-se um intervalo dos últimos _________ anos, nos quais as metas deverão ter sido cumpridas em, pelo menos, ________, e a primeira fiscalização deverá ser realizada apenas ao término do quinto ano de vigência do contrato.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2104544 Engenharia Ambiental e Sanitária
É correto afirmar que a competência legislativa ambiental é
Alternativas
Q2104542 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com relação aos crimes ambientais, pode ser considerada atenuante a circunstância de
Alternativas
Q2104541 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Decreto nº 39.558/2018, o Regimento interno do Brasília Ambiental, compete ao Ibram
Alternativas
Respostas
361: B
362: C
363: C
364: B
365: B
366: A
367: C
368: C
369: A
370: B
371: B
372: B
373: D
374: B
375: C
376: E
377: C
378: E
379: D
380: B