Julgue o item a seguir. O Licenciamento Prévio (LP) é o está...

Para resolver a questão apresentada, é importante entender o conceito de Licenciamento Ambiental, que é um processo administrativo fundamental na área de Engenharia Ambiental e Sanitária. Este processo busca garantir que empreendimentos e atividades utilizem os recursos naturais de forma sustentável, minimizando seus impactos ao meio ambiente.

No Brasil, o Licenciamento Ambiental é regido pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que define os procedimentos para sua execução. Existem três tipos principais de licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Licença Prévia (LP): Esta é a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental. A LP é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade. Nessa fase, são avaliados os impactos ambientais potenciais e são definidas as medidas mitigadoras que devem ser adotadas para minimizar tais impactos. Somente após essa análise e aprovação é que o projeto pode seguir para as próximas etapas do licenciamento.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa correta é a letra C - certo. O enunciado descreve com precisão o papel da Licença Prévia (LP). Essa licença é essencial, pois sem ela, um empreendimento pode causar danos ambientais irreversíveis durante a fase de planejamento. Assim, a LP funciona como uma ferramenta preventiva, assegurando que todos os impactos sejam identificados e mitigados antes mesmo de qualquer implementação.

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• Licença Prévia (LP): aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o requerente com parâmetros para lançamento de efluentes líquidos e gasosos, resíduos sólidos, emissões sonoras, além de exigir a apresentação de propostas de medidas de controle ambiental em função dos possíveis impactos ambientais a serem gerados.