Julgue o item a seguir. A supressão de vegetação nativa em Á...

Para solucionar a questão corretamente, precisamos entender as condições sob as quais é permitida a supressão de vegetação nativa em Áreas de Proteção Permanente (APP). Este é um tema crucial dentro da legislação ambiental, pois envolve a proteção de ecossistemas sensíveis e estabelece critérios para quando a intervenção em tais áreas pode ocorrer legalmente.

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, conhecida como o novo Código Florestal, a supressão de vegetação nativa em APPs é permitida em três situações principais: utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Vamos entender cada um:

• Utilidade Pública: Inclui atividades de segurança nacional, infraestrutura pública, serviços de transporte, saneamento e outras que são indispensáveis para a sobrevivência da população.
• Interesse Social: Envolve atividades destinadas à proteção e conservação do meio ambiente, como recuperação de áreas degradadas e programas sociais que necessitam de suporte ambiental.
• Baixo Impacto Ambiental: Refere-se a intervenções pequenas que não causam danos significativos ao ecossistema, como trilhas de ecoturismo e certas práticas de manejo sustentável.

Análise da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta. A questão afirma que a supressão de vegetação nativa em APPs é permitida apenas nos casos citados acima, o que está em conformidade com o que a legislação ambiental brasileira define. Portanto, a afirmação é verdadeira.

Análise da Alternativa Incorreta:

Na estrutura de perguntas de certo ou errado, nossa atenção deve se concentrar em analisar a proposição apresentada. Aqui, a alternativa E - errado não é válida porque não se aplica à questão, que é formulada como uma proposição única para ser julgada.

A compreensão adequada da legislação ambiental e suas diretrizes é fundamental para a prática da engenharia ambiental e sanitária, bem como para a proteção dos recursos naturais.

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Gabarito: certo.

Lei 12651/2012(código florestal)

Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.