De acordo com a Resolução n°237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

A Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 aborda as modalidades de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Com relação às modalidades existentes, assinale a alternativa incorreta.

Em Minas Gerais, o Licenciamento Ambiental é regulamentado através do Decreto 44.844/2008 e da Deliberação Normativa do COPAM 217/2017. Para fins de concessão da licença ambiental, deverão ser apresentados documentos ao órgão ambiental, conforme o tipo de empreendimento e seu potencial poluidor.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando o tipo de documento exigido à licença requerida.

COLUNA I

1. Relatório de Controle Ambiental – RCA

2. Plano de Controle Ambiental – PCA

3. Relatório de Avaliação do Desempenho Ambiental – RADA

COLUNA II

( ) Instrui o processo de Licença Prévia.

( ) Instrui o processo de renovação de Licença de Operação.

( ) Instrui o processo de Licença de Instalação.

Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que apresenta o estudo ambiental que é solicitado no processo de licenciamento para obras de construção de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.

Assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

A Resolução Consema 98/2017 aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários. Segundo essa Resolução, o estudo ambiental solicitado para as atividades da indústria editorial e gráfica com geração de resíduos perigosos ou com geração de efluentes líquidos ou com emissões atmosféricas é:

No processo de licenciamento alguns órgãos possuem ação supletiva. No caso de empreendimentos em locais que afetem a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra, a ação supletiva compete:

Assinale a alternativa que indica corretamente a licença ambiental que autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

Segundo a Lei Complementar 140/2011 que trata das competências no processo de licenciamento ambiental, os empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira serão de atribuição:

Segundo a Resolução Conama 001/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental, e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à competência da Gerência de Meio Ambiente, subordinada diretamente à Diretoria de Planejamento e Projetos do DEINFRA.

( ) Implementar a política governamental de meio ambiente do DEINFRA, pela elaboração e aplicação de manuais, instruções de serviço e especificações técnicas e pela efetiva gestão ambiental de projetos, obras e serviços.

( ) Definir medidas de proteção para as zonas marginais das obras de infraestrutura, incluindo o seu tratamento paisagístico.

( ) Elaborar planos, programas e projetos de conservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito dos empreendimentos de infraestrutura, incluindo a eliminação de passivos ambientais e a recuperação ambiental de áreas degradadas.

( ) Fiscalizar, orientar e coordenar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), e proceder à sua análise e avaliação, acompanhando-os até aprovação final junto aos órgãos ambientais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Diversos tipos de instrumentos têm sido utilizados por vários países, entre eles o Brasil, para a implementação da Política Ambiental. Estes instrumentos podem ser divididos em dois tipos principais: os instrumentos reguladores ou instrumentos de comando e controle (CEC) e os instrumentos econômicos e/ ou instrumentos de mercado (IM). Analise as afirmativas abaixo e identifique aquelas que constituem instrumentos reguladores presentes na legislação ambiental:

I - Licença ambiental – é usada pelos órgãos de controle ambiental para permitir a instalação de projetos e atividades com certo potencial de impacto ambiental.

II - Zoneamento – é um conjunto de regras de uso da terra empregado principalmente pelos governos locais, a fim de indicar aos agentes econômicos a localização mais indicada para certas atividades.

III - Taxas ambientais por emissão – são valores pagos proporcionais às cargas ou ao volume (preços a serem pagos, por exemplo, por efluentes líquidos, emissões atmosféricas, ruídos etc.).

IV - Subsídios – podem ser concessões, incentivos fiscais, como depreciação acelerada e créditos fiscais , ou créditos subsidiados, todos destinados a incentivar os poluidores a reduzir as suas emissões.

São CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Lei 9427/96, que “Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências”, é INCORRETO afirmar: 

A Licença que autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação, recebe o nome de:

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso para as siglas e definições abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. (__) - RQMA - Relatório Quantitativo do Meio Ambiente; (__) - RIMA - Risco de Impacto Ambiental; (__) - EIA - Estudo de Impacto Ambiental.

Qual das alternativas abaixo não corresponde à uma das atividades que compete ao CONAMA?

A concessão na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é definida como

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas.

I - O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 3 (três) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

II - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento.

III - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.

IV - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, considere:
I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. II - O zoneamento ambiental. III - A avaliação de impactos ambientais. IV - O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
São instrumentos da Política do Meio Ambiente:

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente instituída pela Lei n.º 6.938/1981, que trata do licenciamento ambiental, a licença de operação é exigida