As etapas a serem obedecidas pelo procedimento de licenciamento ambiental são regulamentadas na Resolução CONAMA nº 237/97.
Preencha os parênteses com as etapas apresentadas a seguir com o número correspondente à ordem (1 até 8) com que devem ser executadas, conforme previsto pelo CONAMA.

( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e as complementações não tiverem sido satisfatórios.
( ) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A Resolução CONAMA nº 237/97 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre essa resolução, analise as afirmações seguintes.

I - A Licença de Instalação (LI) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando sua localização e sua concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
II - A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
III- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Quais estão corretas?

Baseado na Resolução nº 70/2009 – CEMA com as alterações da Resolução CEMA nº 72/2009 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais.

Assinale a alternativa que apresenta alguns tipos de empreendimentos estão dispensados desse licenciamento, sem prejuízo ao licenciamento municipal desde que atendam algumas características.

No município de Várzea Paulista, a Lei no 2.220/2014 dispõe sobre a poda e supressão de árvores. A respeito dessa Lei, é correto afirmar:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei no 12.305/2010, tendo, entre seus princípios: 

O despejo de esgotos e de produtos como o vinhoto acarretaram problemas ambientais em áreas de um município, que ainda tem predominância agrícola. Nesse contexto, o município passou a ter lagos oligotróficos e eutróficos, sendo correto afirmar que, nos lagos

Existem diferentes ferramentas para a avaliação de impactos ambientais (AIA), dentre elas está aquela que permite uma listagem das ações em desenvolvimentos as quais podem ser relacionadas aos componentes ambientais. Ela é comumente utilizada para medir e interpretar os impactos, descrevendo-os em termos de magnitude e importância. A descrição refere-se à qual ferramenta de AIA?

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Sobre o CTF/AIDA, leia atentamente as alternativas a seguir: I. O CTF/AIDA foi criado em 1981 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº 10/2013. II. Compete ao Ministério do Meio Ambiente aprovar e aditar os Acordos de Cooperação Técnica referentes ao CTF/AIDA, com órgãos e entidades da Administração Pública, federal, distrital e estadual. III. A inscrição das pessoas obrigadas ao CTF/AIDA será realizada no sítio do Ibama na Internet. IV. A atividade de gerenciamento de resíduos sólidos não perigosos possui o código 0005-10, no anexo I da Instrução Normativa Ibama.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:

Em relação aos procedimentos para o licenciamento ambiental realizado no âmbito da CETESB, é correto afirmar que

Em relação ao licenciamento ambiental municipalizado, realizado no Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir:

I. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como as áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

Marque a alternativa CORRETA:

O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, deve ser solicitado

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, além do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, são instrumentos