O órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de ...

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Q1911622 Engenharia Ambiental e Sanitária
O órgão ambiental competente deve estabelecer os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de:
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