O plano Estadual de recursos hídricos do Espírito Santo (PERH/ES) tem como objetivo principal a construção de um acordo social e político em bases ambientalmente sustentáveis para orientar o desenvolvimento social e econômico do Espírito santo, tendo a água como insumo básico.

Com base no referido plano, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é composto, de forma paritária, por representantes do Poder Público, das organizações civis de recursos hídricos cadastradas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e usuários de recursos hídricos.

( ) A Agência Estadual de Recursos Hídricos tem, entre suas finalidades executivas principais, a implementação e a aplicação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos previstos na legislação estadual, como outorga, cobrança, enquadramento, planos e o sistema de informações.

( ) Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm como atribuição captar recursos financeiros para suas ações, supervisionando e coordenando a sua aplicação, mostrando assim o papel relevante dos comitês na captação de recursos para os programas e ações propostos em etapas posteriores do PERH/ES.

As afirmativas são, respectivamente,

A intensificação dos sistemas produtivos pecuários tem sido apontada como estratégia para atender à crescente demanda por proteína animal. Contudo, a expansão produtiva sem planejamento pode resultar em degradação do solo, contaminação de recursos hídricos e aumento da emissão de gases de efeito estufa. A sustentabilidade exige integração entre eficiência produtiva, responsabilidade ambiental e viabilidade econômica, considerando indicadores técnicos e ambientais de longo prazo. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A realização de uma auditoria ambiental fundamentada nos requisitos da norma técnica deve ser governada por um conjunto de princípios que asseguram a eficácia, a confiabilidade e a obtenção de conclusões independentes e consistentes. Durante a fase de condução das atividades de campo, os auditores deparam-se com o desafio de estruturar constatações que subsidiarão o relatório final. De acordo com os princípios de auditoria preconizados em norma, a abordagem que garante que as conclusões da auditoria sejam confiáveis e reprodutíveis em um processo sistemático baseia-se

No âmbito do planejamento e do licenciamento ambiental, a escolha do método de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) deve considerar a complexidade do projeto e a natureza das interações ecológicas e socioeconômicas envolvidas. Diante das características operacionais das metodologias analíticas clássicas de AIA, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diferenciação metodológica entre a Matriz de Leopold e o método de Redes de Interação (Networks).

Considere uma área onde funcionava uma indústria de formulação química, desativada há vários anos. Após a execução de medidas de remediação, foi emitido um termo de encerramento pelo órgão ambiental, atestando que os riscos foram reduzidos a níveis aceitáveis à ocupação humana, onde será construído um loteamento residencial. Considerando a resolução aplicável e os instrumentos estaduais e federais relativos ao cadastro de áreas contaminadas, assinale a alternativa que descreve a correta condução técnica e jurídica do status dessa área. 

O gerenciamento de áreas contaminadas é estruturado por meio de um processo composto por etapas sequenciais e interdependentes, cujo objetivo é identificar e avaliar a presença de substâncias químicas que possam representar riscos nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente. Considere que uma planta industrial tenha concluído a etapa de Avaliação Preliminar, a qual evidenciou indícios robustos e modelos conceituais iniciais de contaminação decorrentes de vazamentos históricos em tanques subterrâneos de armazenamento. Nesse contexto, de acordo com o encadeamento metodológico estabelecido pelas diretrizes normativas, qual é o objetivo imediato da etapa de Investigação Confirmatória?

A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) no ambiente corporativo e industrial visa dotar as organizações de uma estrutura conceitual e operacional para a proteção do meio ambiente, respondendo às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas. À luz dos referenciais normativos, qual é o objetivo primordial que justifica a manutenção de um SGA estruturado? 

O Ciclo PDCA, do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), é o motor metodológico que assegura a melhoria contínua do desempenho ambiental da organização. No fechamento do primeiro ciclo operacional, a diretoria foca seus esforços nos requisitos associados à etapa “Check” (Verificar). Qual das seguintes atividades retrata com precisão o escopo e o propósito dessa fase específica do ciclo?

Na implantação de atividades econômicas e projetos de engenharia, o órgão ambiental pode condicionar a licença à apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório (EIA/RIMA). Do ponto de vista da legislação e da engenharia ambiental, qual fator deflagra a obrigatoriedade da elaboração desse estudo?

Em um procedimento que acompanha o licenciamento ambiental prévio de uma planta metalúrgica, um analista ambiental avalia o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A operação da futura instalação resultará no aumento nas concentrações de materiais particulados e óxidos de nitrogênio (NOx). Para subsidiar uma recomendação técnica da Promotoria, o analista deve apontar

A construção civil figura entre as atividades que mais geram resíduos sólidos, sendo responsável por parcela significativa dos resíduos produzidos no país. Por esse motivo, a adequada gestão dos Resíduos Sólidos da Construção Civil (RSCC) deve iniciar ainda no canteiro de obras, por meio de correta segregação, acondicionamento, transporte e destinação final, contribuindo para a redução de desperdícios, a preservação ambiental, a organização do canteiro e o reaproveitamento de materiais recicláveis. Nesse contexto, de acordo com a classificação estabelecida pela Resolução CONAMA nº 307/02, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de resíduo Classe A. 

Com o crescimento das cidades, a geração de resíduos sólidos urbanos aumentou significativamente. Quando descartado de forma inadequada, o lixo pode contaminar o solo e os corpos d'água, favorecer a proliferação de vetores de doenças e contribuir para a emissão de gases de efeito estufa. Por isso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para o gerenciamento adequado desses materiais.

Considerando os diferentes métodos de tratamento e destinação dos resíduos sólidos, a alternativa que apresenta a prática mais adequada do ponto de vista ambiental é:

A Avaliação de Impacto Ambiental, materializada no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, tem como finalidade principal ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma hierarquia para a gestão dos resíduos. Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, a prioridade é ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

 No processo de licenciamento ambiental de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o técnico deve observar as exigências de cada etapa administrativa. De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, a licença que atesta a viabilidade ambiental do projeto, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subsequentes, sem autorizar qualquer intervenção física no local, é a: 

A Licença de Operação (LO) deve ser solicitada pelo empreendedor para: 

Identificada uma área degradada conforme os critérios estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, o técnico deve acompanhar a execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Segundo as diretrizes técnicas de recuperação ambiental, o objetivo central do PRAD é: a) 

As tecnologias de tratamento de resíduos sólidos visam reduzir volume, eliminar patógenos e valorizar materiais, abrangendo métodos biológicos, térmicos e mecânicos. Essas soluções transformam resíduos em adubo, energia ou novos produtos, apoiando a economia circular e aterros sanitários. Sobre as técnicas de tratamento de resíduos sólidos, analise as assertivas abaixo:

I. Diferente da incineração, a pirólise é um processo de degradação térmica que ocorre em ambiente saturado de oxigênio purificado.

II. No tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), a autoclave é frequentemente utilizada. O mecanismo de ação deste equipamento é a esterilização por meio de vapor de água sob alta pressão e temperatura.

III. O tratamento de resíduos por 'Coprocessamento' ocorre predominantemente em indústria de cimento (fornos de clínquer).

Está(ão) CORRETA(S):

Na elaboração de um projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de um município, a equipe técnica avaliou diferentes alternativas para reduzir os impactos ambientais da obra e aumentar a eficiência operacional do sistema ao longo de sua vida útil. Considerando os princípios da sustentabilidade aplicados às obras e aos sistemas de saneamento, assinale a alternativa CORRETA.

Os Estudos Ambientais constituem o conjunto de diagnósticos, levantamentos e análises técnicas que servem de base para a tomada de decisões sobre atividades humanas capazes de causar impacto no meio ambiente. Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1)Estudo de Conformidade Ambiental
(2)Relatório de Controle Ambiental
(3)Plano de Controle Ambiental

Coluna 2
(__)É um estudo ambiental mais sucinto, que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos em processo de licenciamento, com a descrição dos controles ambientais propostos para cada impacto.
(__)É um estudo ambiental de empreendimento ou atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de poluição, ou de outra forma de significativa degradação do meio ambiente, a ser apresentado em substituição ao estudo originalmente previsto de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, no âmbito das licenças de regularização e de operação corretiva e, eventual ampliação, a critério da autoridade licenciadora e com parecer técnico fundamentado.
(__)É a avaliação ambiental intermediária exigível com base em parecer técnico e, quando necessário, jurídico fundamentado, em todos os licenciamentos de empreendimentos ou atividades de qualquer porte e potencial poluidor e/ou degradador, para os quais não seja adequada a exigência de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental e nem suficiente à exigência de Plano de Controle Ambiental.

Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.