Questões de Concurso Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q3752233 Veterinária
Imagine um médico-veterinário oficial atuando em abatedouro sob serviço de inspeção municipal, com parâmetros técnicos alinhados ao RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017). Durante a inspeção post mortem de bovinos, ele identifica em uma carcaça poucos cistos de Cysticercus bovis viáveis e/ou calcificados, distribuídos em musculatura de corte nobre, sem sinais de infestação generalizada ou comprometimento sistêmico. Considerando os princípios de inspeção higiênico-sanitária, a proteção da saúde pública e a legislação sanitária aplicável, qual deve ser a conduta em relação à destinação dessa carcaça? 
Alternativas
Q3752228 Veterinária
Em um estado que implantou um programa público integrado de saúde animal e fortalecimento da pecuária leiteira familiar, o médico-veterinário do serviço oficial participa do planejamento, execução e monitoramento das ações, envolvendo sanidade, produtividade e acesso a políticas públicas.

Analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__)A definição de metas anuais de cobertura vacinal, redução de incidência de doenças de controle oficial e melhoria de índices reprodutivos, acompanhadas por indicadores mensuráveis, integra o processo adequado de gestão e planejamento em saúde animal no setor público.
(__)A concessão de benefícios e acesso a programas de crédito rural pode ser desvinculada de qualquer exigência sanitária, uma vez que condicionantes sanitárias configurariam interferência indevida do poder público na atividade econômica dos produtores.
(__)O médico-veterinário do serviço público pode atuar orientando a elaboração de projetos produtivos que associem boas práticas sanitárias, bem-estar animal e manejo nutricional adequado, contribuindo para maior eficiência do uso de recursos públicos e sustentabilidade dos sistemas de produção.
(__)O planejamento em saúde animal deve ser elaborado exclusivamente em nível central (estadual ou federal), sem necessidade de considerar informações epidemiológicas e produtivas locais, pois a padronização nacional é suficiente para todos os contextos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3752222 Veterinária
Um médico-veterinário oficial do serviço de inspeção municipal, atuando em abatedouro com procedimentos alinhados ao RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017), identifica, durante a inspeção post-mortem de um bovino, poucos cistos de Cysticercus bovis viáveis ou calcificados, localizados em músculos de predileção, sem evidências de infestação generalizada ou comprometimento sistêmico. Considerando os princípios de inspeção higiênico-sanitária, a legislação sanitária vigente e a responsabilidade do serviço público na proteção da saúde coletiva, qual deve ser a destinação adequada dessa carcaça?
Alternativas
Q3752221 Veterinária
Em um município, o médico-veterinário do serviço público atua na fiscalização de estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal e na articulação com os serviços de inspeção estadual e federal.

Analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as Falsas:

(__)O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem competência para inspecionar e registrar estabelecimentos que industrializam e comercializam produtos de origem animal com circulação restrita ao próprio município, devendo observar os princípios e requisitos higiênico-sanitários previstos no RIISPOA e em normas do MAPA.
(__)Mesmo quando a competência formal de registro é municipal ou estadual, o médico-veterinário do serviço público pode e deve utilizar o RIISPOA como referência técnica para critérios de inspeção, julgamento e boas práticas de fabricação de produtos de origem animal.
(__)Estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem ser inspecionados, autuados e interditados diretamente pelo serviço municipal de vigilância sanitária, sem necessidade de articulação com o MAPA, por se tratar de interesse local de saúde pública.
(__)Estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal para consumo humano estão dispensados de médico-veterinário como responsável técnico quando possuem licenciamento sanitário ativo, sendo a responsabilidade técnica suprida pelo alvará emitido pelo órgão público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3749706 Veterinária
Segundo a Instrução Normativa nº 76/2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o leite cru refrigerado, no momento do recebimento no estabelecimento, deve apresentar:
Alternativas
Q3748342 Veterinária

A qualidade e a segurança dos alimentos são aspectos fundamentais para a saúde pública e para o acesso a uma alimentação adequada. No Brasil, a legislação vigente estabelece padrões de identidade e qualidade para os produtos agrícolas in natura, com o objetivo de garantir a oferta de alimentos seguros e com valor nutricional adequado à população.



O Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, dispõe sobre a inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal. Com base nesse decreto, analise as seguintes afirmativas:



I. A inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal compreendem o conjunto de medidas que visam garantir a qualidade e a inocuidade dos produtos, desde a produção primária até o consumo.


II. O Serviço de Inspeção Federal (SIF) é o órgão responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal destinados ao comércio interestadual e internacional.


III. Os estabelecimentos que produzam produtos de origem animal devem implementar programas de autocontrole, com base nas Boas Práticas de Fabricação (BPF) e nos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), visando garantir a qualidade e a segurança dos produtos.


IV. A rotulagem dos produtos de origem animal deve conter informações claras e precisas sobre a identidade, a origem, a composição, o valor nutricional, a data de validade e as condições de conservação do produto.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3746817 Veterinária
No contexto da Inspeção Federal (SIF), o conceito de condenação condicional refere-se ao destino dado a carcaças ou partes de animais que apresentam alterações.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente uma situação que pode levar à condenação condicional, conforme a legislação vigente (RIISPOA):
Alternativas
Q3746816 Veterinária
A Defesa Sanitária Animal no Brasil é regida por um conjunto de normas federais que estabelecem diretrizes para prevenção, controle e erradicação de enfermidades de importância para a saúde animal e a saúde pública. Entre os instrumentos legais utilizados no país, destaca-se o PNCEBT, Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovinas.
Assinale a alternativa CORRETA sobre suas determinações:
Alternativas
Q3745272 Veterinária
De acordo com a Resolução CFBM n° 339/2021, é correto afirmar que preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência e ou corrigir odores corporais e ou protegê-los ou mantê-los em bom estado são definidas como: 
Alternativas
Q3745271 Veterinária
Sobre as atribuições do biomédico como responsável técnico em processos de biotecnologia, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3745268 Veterinária
De acordo com a Resolução CFBM n° 339/2021, é correto afirmar que reagentes, calibradores, padrões, controles, coletores de amostra, materiais e instrumentos, usados individualmente ou em combinação, com intenção de uso determinada pelo fabricante, para análise in vitro de amostras derivadas do corpo humano, exclusivamente ou principalmente para prover informações com propósitos de diagnóstico, monitoramento, triagem ou para determinar a compatibilidade com potenciais receptores de sangue, tecidos e órgãos são denominados como: 
Alternativas
Q3745261 Veterinária
De acordo com a Resolução CFBM nº 392/2025, que dispõe sobre as atividades do biomédico na área de Pesquisa Clínica, Desenvolvimento de Produtos de Saúde e Inovação Tecnológica em Saúde, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3745260 Veterinária
Nos termos da Resolução CFBM n° 391/2025 que regula as atribuições do biomédico nas áreas de citopatologia, histotecnologia e análises moleculares, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3745257 Veterinária
Nos termos da Instrução Normativa CFBM n° 002/2019 para obtenção de habilitação em toxicologia, o biomédico deverá apresentar certificado de pósgraduação lato ou stricto sensu reconhecido pelo MEC ou certificado de residência biomédica ou multiprofissional em toxicologia reconhecido pelo MEC ou mediante as: 
Alternativas
Q3743750 Veterinária
A legislação brasileira determina que todos os produtos de uso veterinário, sejam eles farmacêuticos, biológicos ou de higiene, devem ser registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) antes de serem industrializados ou comercializados. A presença do número de registro do MAPA no rótulo de um produto assegura ao profissional e ao consumidor que o produto: 
Alternativas
Q3743747 Veterinária
A produção de animais em sistemas orgânicos é regida por princípios que visam à sustentabilidade, ao respeito ao meio ambiente e à saúde animal de forma preventiva. Diversas práticas da pecuária convencional são vedadas nesse sistema. Das opções abaixo, a única prática que é expressamente proibida pela legislação de produção orgânica é: 
Alternativas
Q3743234 Veterinária
A RDC (Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA) Nº 31, DE 11 DE AGOSTO DE 2010, que dispõe sobre a realização dos Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo, traz algumas definições essenciais para a realização destes tipos de estudos. Avalie as proposições a seguir:
I- Alta Solubilidade: é considerada altamente solúvel a substância ativa cuja quantidade correspondente a sua maior dose posológica disponível no mercado nacional é solúvel em 250mL ou menos de meio aquoso em uma escala de pH de 1,2-6,8 em uma temperatura de 37 ± 1ºC.
II- Estudo de Perfil de Dissolução Comparativo: ensaio analítico com coletas em múltiplos pontos para a avaliação da dissolução de uma determinada substância ativa comparando duas formulações.
III- Medicamento de Referência: medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
IV- Dissolução rápida: dissolução média de no mínimo 85% da substância ativa em até 15 minutos.
V- Certificado de Equivalência Farmacêutica: documento elaborado pelo Centro de Equivalência Farmacêutica que atesta os resultados e conclui sobre o Estudo de Perfil de Dissolução Comparativo, excluindo os dados brutos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3743230 Veterinária
As Boas Práticas de Laboratório (BPL) são primordiais para que a confiabilidade dos resultados obtidos para determinadas análises seja garantida. Além disso, as Boas Práticas para Laboratório de Controle de Qualidade sistematizam como deve ocorrer a apresentação dos resultados obtidos.
Quanto ao que se preconiza nas Boas Práticas para Laboratório de Controle de Qualidade no que tange aos resultados obtidos, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3743057 Veterinária
Quando um interessado não concorda com o resultado da análise de fiscalização de um produto veterinário, ele pode requerer a contraprova, de acordo com o Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004.

Sobre a contraprova, assinale a afirmativa verdadeira.
Alternativas
Q3733647 Veterinária
Durante uma inspeção de rotina em um abatedouro de aves registrado no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), o médico veterinário identificou falhas no controle de temperatura da câmara fria utilizada para armazenar carcaças destinadas ao consumo humano. A temperatura estava acima do limite recomendado pela legislação, e havia risco de comprometimento da qualidade e segurança do alimento. Qual medida o médico veterinário deve tomar de acordo com as normas sanitárias para garantir a qualidade dos produtos de origem animal e a proteção da saúde pública?
Alternativas
Respostas
81: C
82: D
83: C
84: A
85: A
86: B
87: D
88: C
89: A
90: D
91: A
92: D
93: C
94: C
95: A
96: B
97: D
98: C
99: E
100: C