Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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Q942460
Medicina
O Conselho Regional de Medicina proferiu decisão absolutória em determinado processo ético-profissional. Cumpre salientar
que, no momento do mencionado julgamento, o conselheiro presidente declarou, de imediato, o trânsito em julgado da decisão
absolutória. A propósito do tema e nos termos da Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de
Processo-Ético Profissional), a declaração imediata do trânsito em julgado
Q942459
Medicina
Considere:
I. Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
II. Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
III. Deixar de cumprir, em qualquer hipótese, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.
IV. Deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo, mesmo estando presente um substituto.
São VEDAÇÕES impostas aos médicos, nos termos da Resolução n° 1.931/2009 do Conselho Federal de Medicina (Código de Ética Médica), o que consta em:
Q824003
Medicina
Nos termos da Resolução do CFM nº 1.613/2001, os
Conselhos Regionais de Medicina devem manter, nas áreas
de suas respectivas jurisdições, atividades de fiscalização do
desempenho técnico e ético da Medicina, por meio do
Departamento de Fiscalização, integrado por médicos
fiscais e conselheiros ou delegados, com diretor escolhido
pela diretoria. Com relação ao tema, considerando o
disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa
incorreta.
Q824000
Medicina
De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, das
decisões de cassação do exercício profissional proferidas
pelos Conselhos Regionais de Medicina, caberá recurso:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q677691
Medicina
Assinale a alternativa que está em desacordo com o
Decreto nº 20.931/32, diploma legal que regula e fiscaliza o
exercício da medicina no Brasil.
Ano: 2015
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2015 - UFRN - Médico - Clínica Médica - UFRN |
Q1376556
Medicina
De acordo com a Resolução 16581/2002, do Conselho Federal de Medicina, é correto afirmar
que o Atestado Médico
Q1204199
Medicina
Quanto aos princípios
fundamentais do exercício da Medicina, analise
as assertivas abaixo:
I. Compete ao médico usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente. II. Estando uma equipe de pronto-atendimento completa (com dois técnicos de enfermagem, um enfermeiro e um médico), o médico pode recusar-se a prestar atendimento a um determinado paciente. III. O médico empenhar-se-á pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais. IV. A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.
Quais estão corretas?
I. Compete ao médico usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente. II. Estando uma equipe de pronto-atendimento completa (com dois técnicos de enfermagem, um enfermeiro e um médico), o médico pode recusar-se a prestar atendimento a um determinado paciente. III. O médico empenhar-se-á pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais. IV. A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.
Quais estão corretas?
Q1204198
Medicina
A fiscalização é uma das
funções mais importantes do CREMERS. O
Conselho Federal de Medicina elaborou um
documento para ser adotado em todos os CRMs:
o Manual de Fiscalização e Roteiros de Vistorias. São recomendações importantes para a vistoria,
EXCETO:
Q1204197
Medicina
Relacione as secretarias do
CREMERS, na Coluna 1, às atividades de sua
competência, na Coluna 2.
Coluna 1 1. Secretaria de Assuntos Técnicos. 2. Secretaria Operacional.
Coluna 2 ( ) Participar de ações que envolvem o Processo Ético-Profissional. ( ) Tratar dos documentos para inscrição no conselho. ( ) Supervisionar ações que envolvem a Sindicância. ( ) Formar expediente e encaminhar à Consultoria Jurídica para parecer quanto à inscrição no Conselho de médico estrangeiro formado no Brasil e com visto permanente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Secretaria de Assuntos Técnicos. 2. Secretaria Operacional.
Coluna 2 ( ) Participar de ações que envolvem o Processo Ético-Profissional. ( ) Tratar dos documentos para inscrição no conselho. ( ) Supervisionar ações que envolvem a Sindicância. ( ) Formar expediente e encaminhar à Consultoria Jurídica para parecer quanto à inscrição no Conselho de médico estrangeiro formado no Brasil e com visto permanente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1204194
Medicina
Salvo os casos de gravidade
manifesta que exijam aplicação imediata da
penalidade mais grave, a imposição das penas
obedecerá à determinada gradação. Enumere
de 1 a 5 os parênteses a seguir, sendo 1 a maior
e 5 a menor penalidade.
( ) Censura confidencial em aviso reservado. ( ) Advertência confidencial em aviso reservado. ( ) Suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias. ( ) Censura pública em publicação oficial. ( ) Cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Censura confidencial em aviso reservado. ( ) Advertência confidencial em aviso reservado. ( ) Suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias. ( ) Censura pública em publicação oficial. ( ) Cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1189129
Medicina
Aos médicos que trabalham em empresas, independentemente de sua especialidade, é atribuição, EXCETO:
Q572482
Medicina
É correto afirmar:
I. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.
II. O Código de Processo Ético Profissional de que trata a Resolução CFM n° 2.023/2013 é um código de orientação geral aos Conselhos Regionais devendo cada qual desenvolver o seu respectivo código de ritos.
III. O poder de designar conselheiros sindicantes, instrutor, relator e revisor é de competência exclusiva do Corregedor de cada Conselho Regional.
IV. A sindicância será instaurada ex officio ou mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.
II. O Código de Processo Ético Profissional de que trata a Resolução CFM n° 2.023/2013 é um código de orientação geral aos Conselhos Regionais devendo cada qual desenvolver o seu respectivo código de ritos.
III. O poder de designar conselheiros sindicantes, instrutor, relator e revisor é de competência exclusiva do Corregedor de cada Conselho Regional.
IV. A sindicância será instaurada ex officio ou mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Medicina - Perícia Médica |
Q1645993
Medicina
O Código de Ética Médica em vigor (Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1.931/2009) possui um capítulo
denominado “Auditoria e Perícia Médica”. Baseando-se no
referido documento, o médico-perito deve
Q1223394
Medicina
Ainda de acordo com a Lei nº 3.268/1957, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são:
Q1223300
Medicina
A Lei nº 3.268/57, assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek, oficializou os CRMs como:
Q1223273
Medicina
Dentre as informações obrigatórias que devem constar na declaração de pedido de inscrição do médico, a ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina, estão:
I. Nome por extenso. II. Estado civil. III. Lugar do nascimento. IV. Faculdade de Medicina pela qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.
Quais estão corretas?
I. Nome por extenso. II. Estado civil. III. Lugar do nascimento. IV. Faculdade de Medicina pela qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.
Quais estão corretas?
Ano: 2014
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
COREN-PB
Prova:
CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |
Q466798
Medicina
Analise as afirmativas sobre residência médica e assinale a opção correta:
I - Ao médico-residente é assegurado bolsa no valorde R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatroreais e oitenta e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 40 (quarenta) horas semanais.
II - O médico-residente deverá ser filiado à Regimede Previdência específico para estudantes de residência; III. O médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licençamaternidade de 120 (cento e vinte) dias.
IV - A instituição de saúde responsável por programas de residência médica poderá prorrogar, quando requerido pela médica-residente, o período de licençamaternidade em até 90 (noventa) dias.
V. O tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de saúde.
I - Ao médico-residente é assegurado bolsa no valorde R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatroreais e oitenta e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 40 (quarenta) horas semanais.
II - O médico-residente deverá ser filiado à Regimede Previdência específico para estudantes de residência; III. O médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licençamaternidade de 120 (cento e vinte) dias.
IV - A instituição de saúde responsável por programas de residência médica poderá prorrogar, quando requerido pela médica-residente, o período de licençamaternidade em até 90 (noventa) dias.
V. O tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de saúde.
Q407377
Medicina
O Decreto n° 20.931/32 regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil e estabelece penas. Não se inclui dentre as vedações impostas aos médicos, pelo artigo 16 do referido dispositivo legal:
Q407370
Medicina
De acordo com o Capítulo IX do Código de Ética Médica, no tocante ao sigilo do paciente, as seguintes ações consistem em vedação ao médico, exceto:
Q782168
Medicina
Acerca do segredo profissional a que o médico está vinculado, assinale a alternativa correta.
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