Tema central: A questão aborda o Testamento Vital (Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV), conceito essencial em Bioética, Ética Médica e assistência ao paciente no fim da vida. Nesse contexto, exige-se o conhecimento dos princípios bioéticos (beneficência, não maleficência, autonomia e justiça) e das normativas nacionais, como a Resolução CFM nº 1.995/2012.

Justificativa da Alternativa Correta – B (Princípio da Beneficência):

O Princípio da Beneficência estabelece o dever do médico de agir no melhor interesse do paciente, promovendo seu benefício, prevenindo danos, aliviando sofrimento e garantindo decisões fundamentadas na prática baseada em evidências.
Segundo o “Manual de Bioética Clínica” de Diego Gracia, “o profissional não deve apenas evitar o mal, mas fazer o bem ao seu paciente”. O CFM, nas resoluções e no Código de Ética Médica, afirma: “a moralidade exige que o médico contribua para o bem-estar do paciente, indo além de evitar danos."

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta. Os cuidados paliativos se concentram prioritariamente na qualidade de vida, e não na duração. O foco é alívio do sofrimento, não prolongar ou abreviar a vida (“Manual de Cuidados Paliativos, Academia Nacional de Cuidados Paliativos, 2012, p.18”).

C) Incorreta. O Princípio da Não Maleficência preconiza “não causar dano ao paciente”. A alternativa erra ao sugerir o oposto (ação de infligir dano). O conceito correto está diretamente associado à máxima “primum non nocere”.

D) Incorreta. Obstinação terapêutica não é sinônimo de Medicina Defensiva. Obstinação é insistir em tratamentos inúteis, prolongando sofrimento sem benefícios reais. Já Medicina Defensiva busca, por temor jurídico, evitar processos.

E) Incorreta. Autonomia não é absoluta. A lei brasileira veta decisões que atentem contra a própria vida. Quanto a menores/incapazes, o médico sempre precisa primar pelo melhor interesse do paciente (Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Ética Médica, art. 22).

Ponto de atenção para concursos: Cuidado com termos absolutos (“plenamente”, “todos”, “sempre”), pois muitas vezes apontam alternativas incorretas. Atente-se também às definições precisas dos princípios bioéticos na legislação brasileira!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa correta é a B - Princípio da Beneficência: a moralidade requer não apenas que tratemos as pessoas como autônomas e que nos abstenhamos de prejudicá-las, mas também que contribuamos para o seu bem-estar. Isso porque o princípio da beneficência preconiza que é dever do médico agir para promover o bem-estar do paciente, além de respeitar sua autonomia. No contexto das diretivas antecipadas de vontade, o médico deve levar em consideração a vontade do paciente, mas também agir para promover seu bem-estar, sempre que possível. É importante destacar que a autonomia do paciente não é absoluta e deve ser exercida dentro de limites éticos e legais.