Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina
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Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O médico pode divulgar para a família informações sobre o atendimento de um paciente, caso julgue que isso não causará prejuízos.
( ) O médico deve respeitar e orientar os pacientes adequadamente, ainda que discorde das decisões por eles tomadas.
( ) O médico pode se recusar a realizar atos médicos que sejam contrários aos ditames de sua consciência, ainda que sejam permitidos por lei.
( ) O médico não poderá renunciar ao atendimento de um paciente, ainda que julgue que houve prejuízo para um bom relacionamento médico‑paciente.
Assinale a sequência correta.
O sigilo profissional é um dever ético e legal do médico, essencial para a relação de confiança com o paciente. No entanto, existem situações específicas em que a quebra do sigilo é permitida ou obrigatória. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, sobre as exceções ao sigilo médico:
(__) A notificação compulsória de doenças transmissíveis (ex: Tuberculose, HIV) à autoridade sanitária é uma quebra de sigilo permitida e obrigatória por dever legal.
(__) Em caso de suspeita ou confirmação de abuso contra criança ou adolescente, o médico tem o dever legal de comunicar o fato ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente, mesmo sem o consentimento dos responsáveis.
(__) O médico pode revelar informações sigilosas do paciente a familiares ou amigos próximos, caso julgue que isso seja benéfico para o tratamento, mesmo sem autorização explícita do paciente capaz.
(__) O médico pode quebrar o sigilo para sua própria defesa em processo judicial ou ético movido pelo paciente, limitando-se estritamente ao necessário para a defesa.
Assinale alternativa com a sequência correta, de cima para baixo.
I - É direito do médico: Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
II - É direito do médico: Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
I. A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
II. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
III. Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
É vedado ao médico revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, salvo se:
Assinale a alternativa correta conforme os dizeres do CEM vigente:
I – Em casos de óbito por causa natural ocorrido em estabelecimento de saúde, a Declaração de Óbito será emitida, exclusivamente, pelo médico responsável pelo atendimento do paciente. Na ausência ou impedimento deste, nenhum outro profissional poderá emitir o documento.
II - Nos óbitos não fetais, de crianças que morreram pouco tempo após o nascimento, os médicos que prestaram assistência à mãe ou à criança, ou seus substitutos, ficam obrigados a fornecer a DO independente da duração da gestação, peso corporal ou estatura do recém-nascido, devendo ser assegurada neste caso também a emissão da Declaração de Nascidos Vivos pelo médico presente ou pelos demais profissionais de saúde.