Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 18

Q3169442

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Medicina do Trabalho) |

Q3169442 Medicina

Os dados obtidos nos exames médicos — incluindo-se a avaliação clínica e os exames complementares —, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário do médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

Após o desligamento do trabalhador, esses registros devem ser mantidos por um período mínimo de 20 anos.

Certo

Errado

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Q3155969

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Médico Clínico Geral - PSF |

Q3155969 Medicina

“O Código de Ética Médica regula a conduta profissional do médico, com base em princípios fundamentais de autonomia, beneficência e justiça” (Código de Ética Médica, CFM, 2019, Capítulo I). Sobre a relação médico-paciente, assinale a alternativa correta:

A

O médico pode recusar-se a realizar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos que considerar inadequados ou desnecessários, desde que informe e respeite a autonomia do paciente, fornecendo as explicações necessárias para a decisão.

B

A quebra do sigilo médico é autorizada sempre que houver risco potencial à saúde pública, independentemente de consentimento do paciente ou determinação judicial.

C

O médico deve priorizar a execução de tratamentos com eficácia comprovada, sendo permitida a omissão de informações sobre opções terapêuticas alternativas.

D

A autonomia do paciente limita-se à aceitação dos tratamentos recomendados pelo médico, não podendo recusar intervenções consideradas essenciais para a preservação da vida.

E

É permitido ao médico delegar à equipe multiprofissional a decisão final sobre diagnósticos e terapias complexas, especialmente em casos que envolvam prognósticos desfavoráveis.

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Q3999844

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Médico |

Q3999844 Medicina

Com base nos artigos 31 a 34 do Código de Ética Médica, analise as seguintes afirmações sobre os deveres e vedações impostas aos médicos e assinale a alternativa correta:

A

É permitido ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre práticas diagnósticas ou terapêuticas, mesmo quando não há risco de morte iminente.

B

O médico pode optar por não usar todos os meios disponíveis e cientificamente reconhecidos de diagnóstico e tratamento, desde que o paciente esteja ciente e concorde com isso.

C

Em casos de urgência ou emergência, o médico pode recusar atendimento ao paciente, caso julgue que outro médico ou serviço possa atendê-lo, mesmo sem certeza se estão disponíveis.

D

O médico deve informar o paciente sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, exceto quando isso possa causar dano ao paciente, devendo, nesse caso, comunicar o representante legal.

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Q3568212

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2024 - SES-GO - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |

Q3568212 Medicina

Texto associado

Leia o Caso Clínico 2 para responder à questão.

Caso Clínico 2

Uma mãe vai ao pediatra do seu filho solicitar um atestado de aptidão para a prática de exercícios físicos para a criança, que não pôde ir à consulta porque tinha prova na escola, no mesmo horário.

O pediatra, ao fornecer o atestado a esta mãe, neste momento

A

agiu corretamente, de acordo com o código de ética médica.

B

cometeu uma ação criminosa, podendo ser preso.

C

atuou conforme é preconizado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

D

feriu o princípio da isonomia, defendido pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria).

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Q3564490

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Provas: IV - UFG - 2024 - SES-GO - R1 com Pré-Requisito em Pediatria | IV - UFG - 2024 - SES-GO - R1 com Pré-Requisito em Pediatria ou Gastroenterologia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - R1 com Pré-Requisito em Pediatria ou Infectologia | IV - UFG - 2024 - SES-GO - R1 com Pré-Requisito em Pediatria ou Medicina Intensiva |

Q3564490 Medicina

Texto associado

Leia o Caso Clínico 2 para responder à questão.

Caso Clínico 2

Uma mãe vai ao pediatra do seu filho solicitar um atestado de aptidão para a prática de exercícios físicos para a criança, que não pôde ir à consulta porque tinha prova na escola, no mesmo horário.

De acordo com a procedência, este atestado solicitado é um atestado

A

administrativo.

B

judiciário.

C

manipulado.

D

oficioso.

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Q3553321

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Acupuntura e Medicina Preventiva e Social |

Q3553321 Medicina

Considerando a relevância e a magnitude que os eventos adversos (EA) têm no País, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Com base na definição descrita no PNSP, assinale a alternativa que categoriza um evento adverso.

A

Um médico prescreveu ibuprofeno ao paciente; contudo, tanto o médico quanto a equipe de enfermagem não perguntaram se o paciente era alérgico, administraram a medicação e ele apresentou prurido e edema periorbitário.

B

Nem o médico e nem a equipe de enfermagem perguntaram se o paciente era alérgico à amoxicilina, administraram a medicação e ele não apresentou reação.

C

O médico se negou a prescrever dipirona com receio de reação, pois o paciente nunca havia utilizado essa medicação antes.

D

Penicilina foi prescrita em dose três vezes superior à permitida, a medicação foi administrada, mas não causou danos ao paciente.

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Q3553319

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2024 - SES-DF - Residência Médica - Acupuntura e Medicina Preventiva e Social |

Q3553319 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta.

A

É permitido ao médico desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, quando em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar o fato ao médico responsável.

B

É direito do médico abreviar a vida do paciente, desde que o faça a pedido do doente ou de seu representante legal.

C

É direito do médico subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente.

D

É permitido ao médico revelar informações confidenciais obtidas durante exame médico de trabalhadores, quando em situações de exigência dos dirigentes da empresa.

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Q3547970

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Auditor |

Q3547970 Medicina

O Prontuário Médico é o conjunto de documentos padronizados e ordenados de responsabilidade das instituições de saúde a sua guarda, conforme as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) no 1.821, de 11 de julho de 2007, e no 1.638, de 10 de julho de 2002. São documentos que fazem parte do prontuário:

A

Registro do Atendimento Ambulatorial; Registro do Atendimento de Urgência; Evolução médica; Evolução de enfermagem e de outros profissionais assistentes.

B

Evolução de enfermagem e de outros profissionais assistentes; Partograma (em Obstetrícia); Escala mensal do ambulatório de todos os profissionais; Escala mensal do plantão de todos os profissionais.

C

Prescrição médica; Prescrição de enfermagem e de outros profissionais assistentes; Evolução de enfermagem e de outros profissionais assistentes; Escala mensal do plantão de todos os profissionais.

D

Exames complementares (laboratoriais, radiológicos, ultrassonografias e outros) e seus respectivos resultados; Descrição cirúrgica; Ficha de anestesia; Documento que instituiu a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e a Comissão de Revisão de Prontuário, bem como atas da última reunião.

E

Material usado no centro cirúrgico ou obstétrico (gasto de sala); Resumo de alta; Boletins médicos; Licença para funcionamento da farmácia (quando houver), expedida pela Vigilância Sanitária Estadual e/ou Municipal.

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Q3547607

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Médico ESF |

Q3547607 Medicina

Analise as afirmativas abaixo em relação ao prontuário médico quando o paciente vier a falecer.

1. O prontuário é do paciente e é revestido/protegido pelo sigilo.
2. Somente poderão acessar o conteúdo do prontuário médico, além do próprio paciente, o seu médico assistente e a equipe multidisciplinar envolvida naquele atendimento.
3. É vedado ao médico liberar cópias do prontuário sob sua guarda, exceto para atender ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente.
4. Não há possibilidade de entrega do prontuário médico do paciente falecido a terceiros, pois o entendimento é de que “o direito ao sigilo acompanha o paciente na sua morte”.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q3545993

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito |

Q3545993 Medicina

Ainda com base no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), qual das assertivas a seguir está inteiramente correta?

A

O Código de Ética Médica permite ao médico recusar-se a prestar atendimento em qualquer situação, independentemente de risco para o paciente.

B

O médico pode divulgar informações sigilosas sobre pacientes a qualquer momento, sem necessidade de consentimento ou justificativa.

C

O Código de Ética Médica não garante ao médico o direito a remuneração justa.

D

O Código de Ética Médica assegura ao médico o direito de recusar a realização de procedimentos que vão contra sua consciência, desde que essa recusa não coloque o paciente em risco de vida.

E

O médico deve realizar qualquer procedimento solicitado pelo paciente, mesmo que vá contra sua consciência.

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Q3545992

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito |

Q3545992 Medicina

Com base no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), qual das assertivas a seguir está inteiramente correta?

A

O Código de Ética Médica permite que o médico revele sigilo profissional a qualquer momento, sem necessidade de autorização do paciente ou previsão legal.

B

O médico pode realizar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos sem a necessidade de obter consentimento informado do paciente ou de seu representante legal.

C

Segundo o Código de Ética Médica, o médico pode abandonar o paciente sob seus cuidados a qualquer momento, sem justificativa.

D

O Código de Ética Médica estabelece que é dever do médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor de seu conhecimento em benefício do paciente.

E

O Código de Ética Médica permite que o médico receite, diagnostique ou prescreva tratamentos sem exame direto do paciente em qualquer situação.

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Q3545989

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Médico Perito |

Q3545989 Medicina

Dada sua importância e já tendo sido, inclusive, alvo de suspensão temporária de seus efeitos via decisão judicial, foi a Resolução CFM nº 2.183/2018. Acerca da resolução, qual das assertivas a seguir está inteiramente correta?

A

A Resolução CFM nº 2.183/2018 regula exclusivamente o uso de ozonioterapia no Brasil.

B

A Resolução CFM nº 2.183/2018 proibiu que profissionais não médicos emitam atestados.

C

A Resolução CFM nº 2.183/2018 elimina a necessidade de exames complementares para a emissão de atestados médicos.

D

A Resolução CFM nº 2.183/2018 estabelece normas específicas para médicos que atendem trabalhadores, focando na saúde ocupacional.

E

A Resolução CFM nº 2.183/2018 foi originalmente publicada em 2010 e não sofreu alterações nestes últimos 14 anos de vigência.

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Q3541637

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Médico Perito Legista de Classe a Nível I |

Q3541637 Medicina

Sobre a remuneração do médico perito ou auditor, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado:

A

Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, sem exceções.

B

Receber remuneração vinculada à glosa.

C

Receber qualquer tipo de remuneração.

D

Ambas as alternativas A e B.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q3530769

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico Psiquiatra |

Q3530769 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica, é Direito do Profissional:

A

Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.

B

Permitir que interesses pecuniários do financiador público ou privado da assistência à saúde interfiram na escolha dos melhores meios de manejo disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente.

C

Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

D

Exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos quando se trata de casos de difícil resolução.

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Q3530445

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico Plantonista |

Q3530445 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao profissional:

I. Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave;
II. Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência;
III. Subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente.

Estão corretos os itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3530391

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico Generalista PSF |

Q3530391 Medicina

É correto afirmar ser um Direito do Médico:

A

Permitir a inclusão de nomes de profissionais que não participaram do ato médico para efeito de cobrança de honorários.

B

Deixar de assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho éticоprofissional da medicina.

C

Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.

D

Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

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Q3521706

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Auditor |

Q3521706 Medicina

Analise as seguintes assertivas, com base na Resolução CFM nº 1.614/2001:

I. O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, sendo-lhe facultado realizar anotações no prontuário do paciente para fins de instrução da auditoria.

II. As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando.

III. Poderá o médico, na função de auditor, solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3518856

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Pré-Requisito - Cirurgia da Mão |

Q3518856 Medicina

Sobre a relação entre médicos no Código de Ética Médica, são vedadas ao médico diversas ações, EXCETO:

A

deixar de fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico de paciente, desde que autorizado por este ou por seu representante legal;

B

praticar concorrência desleal contra outro médico;

C

utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos;

D

assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens;

E

fazer de tudo para aliviar o sofrimento do seu doente.

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Q3516414

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Pré-Requisito - Cirurgia de Cabeça e Pescoço |

Q3516414 Medicina

Um paciente de 30 anos, portador de síndrome de Down, chega ao ambulatório de cirurgia para avaliação cirúrgica de hérnia umbilical. Embora possua visível déficit cognitivo e mental, o paciente compreende de forma parcial as informações acerca da cirurgia.
Em relação ao termo de consentimento livre e esclarecido, é correto afirmar que:

A

deve ser assinado apenas pela mãe e lido em voz alta para o paciente;

B

deve ser assinado pela mãe e pelo paciente, visto que ele é maior de idade;

C

deve ser assinado apenas pelo paciente, visto que ele é maior de idade;

D

deve ser assinado pela mãe e deve ser apresentado termo de assentimento livre e esclarecido ao paciente;

E

não é necessário, pois se trata de procedimento de baixa complexidade.

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Q3514787

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CREMEB Prova: Instituto Access - 2024 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte |

Q3514787 Medicina

Referente as cláusulas obrigatórias no Termo de Ajustamento de Conduta, previsto na Resolução nº 2.145/2016, do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.

A

A cláusula de objetivo descreve o(s) fato(s) imputado(s) ao médico.

B

A cláusula de fiscalização impõe ao médico portar-se de acordo com o determinado no TAC.

C

A cláusula de suspensão impõe ao médico portar-se de acordo com o determinado no TAC.

D

A cláusula de comportamento define como será feita a fiscalização do TAC e como deverá o médico compromissário demonstrar o cumprimento das metas e obrigações assumidas.

E

A cláusula de objetivo fixa o prazo de suspensão da sindicância, com atenção aos prazos prescricionais estabelecidos no CPEP.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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