Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 18

Ano: 2016 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2016 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2016/1 |

Q3861771 Medicina

Um homem com 58 anos de idade é atendido no ambulatório de cirurgia, após ser encaminhado pelo clínico para realização de colecistectomia e exploração de vias biliares. Esteve internado recentemente com quadro de pancreatite biliar aguda (microcálculos na vesícula biliar), resolvida clinicamente. No último ano, o paciente já apresentou 3 episódios dolorosos semelhantes. É tabagista por 30 anos e portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) moderada, pouco responsiva ao broncodilatador. Ao exame físico, o paciente apresenta se lúcido, consciente e orientado, com dispneia leve, e sibilos e roncos na ausculta pulmonar. O cirurgião confirma a indicação da cirurgia devido ao risco de novo episódio de pancreatite, que pode ser grave e comprometer a vida do paciente. Ao tomar conhecimento dos riscos apresentados no termo de consentimento, o paciente se recusa a realizar o procedimento por medo das complicações decorrentes da DPOC e por ter a sensação de que vai morrer, caso se submeta à cirurgia.

Considerando essa situação e os aspectos éticos e legais que regem a profissão médica, qual deve ser a conduta da equipe médica?

A

Solicitar ao paciente que procure outro médico, com base na quebra de confiança da relação médico-paciente, fundamentada no princípio de não causar dano, que, em casos específicos, sobrepuja e se opõe ao princípio da autonomia do indivíduo.

B

Respeitar a vontade do paciente, considerando o princípio da autonomia da vontade, que impede que o médico efetue qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu representante legal, exceto em caso de iminente perigo de vida.

C

Denunciar o paciente à Comissão de Ética do hospital, considerando quebra do princípio da beneficência e não maleficência do ato médico, ancorado nas evidências científicas da medicina, pois caracterizou se o risco elevado de novo episódio de pancreatite aguda grave com risco de morte.

D

Conversar com a família sobre a necessidade de ser realizada tal cirurgia, explicando os riscos e os benefícios para o paciente, caso seja operado ou não, e solicitar que ela autorize a cirurgia, mesmo contra a vontade do paciente, com base no princípio da ação persuasiva e no da beneficência e não maleficência do ato médico.

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Q3861176

Ano: 2015 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2015 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2015/1 |

Q3861176 Medicina

Um paciente de 32 anos teve trauma raquimedular após mergulho em água rasa, ficando tetraplégico. Esteve internado por mais três meses na Unidade de Terapia Intensiva devido à dependência da ventilação mecânica. Nos cem dias de internação, teve diversos quadros de infecção hospitalar por bactérias e fungos tratados adequadamente. No último quadro, a hemocultura mostrou Klebsiella pneumoniae multi-resistente (KPC) e o paciente evoluiu com insuficiência múltipla de órgãos e faleceu. Em meio à grande comoção familiar e dos amigos, o médico decide conversar sobre o atestado de óbito e descobre que o desejo do paciente era ser cremado.
A orientação correta nesse caso é

A

liberar o corpo diretamente para o crematório mediante Constatação do Óbito.

B

solicitar o encaminhamento do corpo para o Serviço de Verificação de Óbito para averiguação da causa principal da morte.

C

solicitar o encaminhamento do corpo para o Instituto Médico Legal, pois a morte ocorreu em decorrência de uma causa externa.

D

liberar o corpo para funerária com a assinatura do atestado de óbito tendo como causa principal a insuficiência de múltiplos órgãos e sistemas.

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Q3861093

Ano: 2015 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2015 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2015/1 |

Q3861093 Medicina

Uma famosa modelo profissional de 22 anos, acompanhada de sua mãe, procura um cirurgião plástico para a realização de um novo procedimento estético que ele inventou e tem feito extensa divulgação na mídia. Após a cirurgia, o resultado não agradou e a paciente decidiu processar o médico pelo mau resultado, questionando a técnica utilizada bem como o fato de ter havido divulgação de suas fotos durante sua internação pelos funcionários da clínica. Na sua defesa, o cirurgião alegou que a paciente foi orientada pela clínica e que assinou o termo de consentimento, tendo sido prestado por ele toda a assistência necessária.
Tendo como base o Código de Ética Médica, no presente caso,

A

o termo de consentimento esclarece os riscos e a paciente torna-se responsável pelas eventuais intercorrências, independentemente da ação do médico.

B

o médico não pode se responsabilizar pelas ações de seus funcionários na exposição de fotos da paciente durante a internação.

C

o procedimento deveria ter passado por fase experimental com obtenção de resultados que comprovem a não-maleficência e o potencial de beneficência.

D

a prestação de toda a assistência pelo médico, os diagnósticos estabelecidos e as condutas tomadas são de sua livre convicção.

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Q3860452

Ano: 2021 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2021 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2021/1 |

Q3860452 Medicina

Paciente masculino, 50 anos, notou aparecimento de nódulo endurecido em fossa supraclavicular esquerda. Foi realizada biópsia que evidenciou linfonodo metastático de adenocarcinoma de provável origem gastrointestinal. Realizou endoscopia digestiva alta que mostrou lesão gástrica compatível com linite plástica. A biópsia teve como resultado histopatológico adenocarcinoma gástrico pouco diferenciado. Os familiares agendaram consulta com o cirurgião, informando ao a ele que o paciente não tem conhecimento dos resultados desses exames.

Como o cirurgião deve abordar o paciente e/ou seus familiares?

A

Manter apenas os familiares informados sobre o diagnóstico, pois, tais informações, além de não mudarem o prognóstico do paciente, podem desencadear quadro depressivo em um momento no qual ele deverá se manter otimista para lidar com sua doença. É conhecido o fato de que pacientes deprimidos têm menor sobrevida relacionada ao câncer.

B

Preparar o local e o momento adequados, perguntar ao paciente o que ele sabe e/ou percebe acerca de sua condição atual, perguntar ao paciente se ele deseja saber sobre o diagnóstico ou se prefere que seja comunicado a sua família em um primeiro momento. Caso deseje saber, o médico deve informar e acolher as reações do paciente.

C

Informar que, pelo fato de o paciente já possuir metástase à distância, nada pode ser feito do ponto de vista terapêutico. Informar que o paciente tem, baseado em dados estatísticos, cerca de 6 meses de vida. Tal informação é de suma importância para que o paciente possa tomar medidas legais acerca de seu falecimento.

D

Dizer inicialmente para o paciente que existem chances reais de cura no intuito de o manter engajado e otimista. Revelar ao paciente sobre seu prognóstico somente quando este vier apresentar sinais e/ou sintomas relacionados ao estágio avançado da doença. Quanto maior o período sem o paciente saber de sua doença, menor será o sofrimento.

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Q3860325

Ano: 2014 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2014 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2014/1 |

Q3860325 Medicina

Um homem com 76 anos de idade, professor aposentado, residente numa cidade do interior do Ceará, a 200 km da capital, Fortaleza, é portador de câncer do reto, com metástases para fígado e pulmão, após dois anos de evolução da doença. Fez tratamento na capital, onde foi submetido a duas cirurgias e quimioterapia, finalizada há cerca de três meses. Desde então, vem recebendo atendimento médico domiciliar em sua cidade de origem, pela equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) local. A família procura o médico da Unidade informando que, após sua última visita, o paciente evoluiu com piora gradativa da falta de ar, vindo a falecer no domicílio há poucas horas.

O atestado de óbito desse paciente deve ser fornecido pelo

A

Instituto Médico Legal.

B

Serviço de Verificação de Óbito.

C

médico da UBS que atendeu o paciente na fase terminal da doença.

D

médico oncologista que conduziu o tratamento no Serviço de Oncologia da capital.

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Q3860285

Ano: 2014 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2014 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2014/1 |

Q3860285 Medicina

Uma mulher com 27 anos de idade apresenta o seguinte histórico: gestação = 3, parto = 1 (vaginal), aborto = 1 (provocado). A paciente, com gestação de 28 semanas, está realizando acompanhamento pré-natal em Unidade Básica de Saúde, sem intercorrências. Esta é a primeira consulta com o médico. No prontuário constam os seguintes registros do atendimento com a enfermeira: trata-se de gestação não planejada e indesejada; a gestante manifestou desejo de ser submetida a laqueadura tubária por ocasião do parto desta gestação. A paciente relata relacionamento fixo, mas conturbado, com o pai de seu único filho. Nega violência física ou sexual.

Considerando as questões ético-legais envolvendo o planejamento familiar, a conduta indicada para a paciente é

A

apresentar o caso à Secretaria de Saúde para avaliação e sua consideração na decisão final.

B

agendar consulta conjunta para o casal, com o objetivo de apresentar todos os métodos contraceptivos disponíveis.

C

orientar que a paciente informe na maternidade, por ocasião da admissão para o parto, sobre seu desejo de ser submetida a laqueadura.

D

encaminhar para o serviço de Obstetrícia de referência, devido ao risco obstétrico desta gestação e da especificidade da solicitação.

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Q3860278

Ano: 2014 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2014 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2014/1 |

Q3860278 Medicina

O pai de um jovem com 18 anos de idade, portador de síndrome de Down, procura o Ambulatório de Pequena Cirurgia, solicitando a realização de vasectomia no seu filho.

Considerando as questões éticas e jurídicas, relacionadas ao procedimento de contracepção cirúrgica em pacientes com Síndrome de Down, recomenda-se que a vasectomia

A

não deve ser realizada, pois o caso do paciente não preenche os critérios da lei que regula a contracepção cirúrgica.

B

não deve ser realizada, por se tratar de um caso que fere a autonomia do paciente e traz indícios de eugenia.

C

deve ser realizada, através do instrumento de autorização judicial, regulamentada na forma de lei.

D

deve ser realizada, através do consentimento expresso do paciente, da parceira e dos pais.

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Q3860272

Ano: 2014 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2014 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2014/1 |

Q3860272 Medicina

Uma mulher com 32 anos de idade, solteira, sem vida sexual ativa, refere ter sido vítima de violência sexual. Por ocasião do estupro, a paciente não contou nada a ninguém e, posteriormente, descobriu que estava grávida. No momento atual, a gestante manifesta para o seu médico o desejo de interromper a gravidez. O profissional médico recusa-se a fazer o aborto nessas condições e argumenta que há necessidade da verificação da denúncia de estupro pelo médico do Instituto Médico Legal (IML). O médico aciona o Serviço Social da instituição e a polícia local, para que a gestante possa lavrar o Boletim de Ocorrência do estupro, esclarecendo que esse documento servirá como consentimento para o procedimento.

Nessa situação, a conduta médica foi

A

adequada, pois para a prática do abortamento legal há necessidade de decisão judicial afirmando o estupro.

B

inadequada, pois o laudo do IML não é exigido legalmente para realização do abortamento em casos de estupro.

C

adequada, pois a vítima de um crime contra a dignidade sexual deve imediatamente comunicar a ocorrência à polícia para início de ação penal pública incondicionada.

D

inadequada, pois o consentimento da mulher é feito por documento próprio, devendo ser assinado pela vítima que deseja o abortamento e por um familiar.

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Q3860233

Ano: 2023 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2023 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2023/1 |

Q3860233 Medicina

Um médico de família e comunidade atende, pela primeira vez, um paciente com queixa de dispneia a moderados esforços, tosse persistente, que piora pela manhã, e episódios de sibilância. O paciente traz resultados de exames solicitados por outro serviço e, entre eles, encontram-se uma espirometria e uma tomografia computadorizada (TC) de tórax, que diz terem sido solicitadas para investigar enfisema pulmonar, pois é fumante. Ao avaliar a TC, o médico fica em dúvida com relação a uma imagem, que poderia sugerir um câncer de pulmão e decide discutir o caso com outros profissionais no grupo de aplicativo de troca de mensagens.

A respeito dos aspectos da ética médica relativos ao uso de grupo de aplicativo de troca de mensagens, é correto afirmar que

A

permite-se o uso de grupo recreativo de aplicativo de troca de mensagens, formado apenas por médicos registrados nos Conselhos de Medicina, desde que seja feita a ressalva de que os dados compartilhados sejam mantidos em sigilo.

B

é permitido o uso de aplicativo de troca de mensagens, exclusivo para discussão de casos, formado apenas por médicos registrados nos Conselhos de Medicina, desde que haja expressa autorização do paciente para compartilhamento de suas informações.

C

é permitido o uso de grupo de aplicativo de troca de mensagens, exclusivo para discussão de casos clínicos, formado apenas por médicos registrados nos Conselhos de Medicina, desde que se mantenha o caráter confidencial das informações compartilhadas.

D

não é permitido o uso de grupo de aplicativo de troca de mensagens para discussão de casos clínicos, mesmo com a manutenção de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais dos pacientes e com expressa autorização do paciente para compartilhamento de suas informações.

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Q3860158

Ano: 2023 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2023 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2023/1 |

Q3860158 Medicina

Uma paciente com 35 anos, que vive com o marido e dois filhos pequenos, procurou uma unidade básica de saúde (UBS) com feridas recentes. Ela relatou que, na noite anterior, havia sido agredida pelo marido, com socos e pontapés, e ameaçada com uma faca. Após receber atendimento para as lesões, e tendo sido abordada pelo médico, a paciente confirmou que a atitude violenta do marido é frequente e que vem ocorrendo há dois anos.

Diante desse quadro, a conduta médica adequada é

A

encaminhar a paciente ao atendimento psiquiátrico e comunicar o caso ao Conselho Tutelar.

B

encaminhar a paciente, acompanhada de alguém da equipe da UBS, à Delegacia de Proteção à Mulher e emitir boletim de ocorrência.

C

comunicar o fato à rede social de apoio da paciente, vizinhos e familiares, para que a ajudem nos momentos de conflito entre ela e o marido.

D

propor abordagem multiprofissional e notificar o caso de violência preenchendo a Ficha de Notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

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Q3860066

Ano: 2022 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2022 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2022/2 |

Q3860066 Medicina

Adolescente de 13 anos, sexo masculino, em seguimento na unidade básica de saúde desde os 3 anos, com diagnóstico de diabetes mellitus desde os 6 anos de idade, foi encaminhado para o endocrinologista, pois teve duas internações nos últimos três meses por cetoacidose diabética. Durante a consulta, o paciente referiu que não faria uso das medicações, pois os remédios o “deixam gordo” e ele estava “cansado de tomar picada”, desprezando a dose após a manipulação dela. Preocupado, o médico informou ao adolescente que seria obrigado a comunicar o fato à mãe, enfrentando, com isso, grande descontentamento do paciente.
No que diz respeito ao Código de Ética Médica, o médico

A

cometeu uma infração, por não respeitar o sigilo médico.

B

não cometeu uma infração, por ser uma situação de risco.

C

não cometeu uma infração, por a mãe já saber das internações.

D

cometeu uma infração, por não respeitar a autonomia do paciente.

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Q3860052

Ano: 2022 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2022 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2022/2 |

Q3860052 Medicina

Equipe multiprofissional de uma unidade de saúde da família deseja criar um grupo de mensagens eletrônicas para a discussão de casos clínicos que envolvam diagnósticos e tratamentos dos pacientes atendidos nessa unidade de saúde, sem revelar dados pessoais deles.
Com base no Código de Ética Médica, assinale a opção correta.

A

A criação de grupos de mensagens eletrônicas, mesmo que inclua apenas médicos, não é ética, pelo risco de quebra do sigilo.

B

Os casos clínicos poderão fazer referência a situação clínica que permita identificação do paciente, desde que autorizado por ele.

C

A responsabilidade ética sobre o sigilo dessas informações é do administrador do grupo, que deverá ser o responsável técnico da unidade.

D

O grupo só poderá incluir profissionais médicos, com a ressalva que as informações passadas têm caráter confidencial e não podem extrapolar os limites do grupo.

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Q3859955

Ano: 2022 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2022 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2022/1 |

Q3859955 Medicina

Cabe ao médico assistente, quando indicar um procedimento cirúrgico a um paciente, comunicar−se de forma clara com ele, explicando detalhadamente os procedimentos a serem realizados, seus riscos e benefícios, resultados e possíveis complicações. Todas essas informações devem ficar armazenadas no prontuário médico, nos diversos formulários que o compõem.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que o prontuário médico deve conter todos os

A

documentos referentes aos procedimentos administrativos, que são de guarda, responsabilidade e propriedade do hospital.

B

documentos técnicos e administrativos referentes à internação, que são de responsabilidade, guarda e propriedade do hospital.

C

documentos técnicos e administrativos referentes à internação hospitalar, que são de guarda e responsabilidade do hospital, mas de propriedade do paciente.

D

documentos técnicos referentes somente aos atos médicos executados, que são de guarda e responsabilidade do hospital, mas de propriedade do paciente.

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Q3858616

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2025/1 |

Q3858616 Medicina

Menino de 10 anos é levado para um serviço de urgência com quadro compatível com politraumatismo e choque hemorrágico. Há indicação de transfusão de concentrado de hemácias, porém a mãe do paciente informa que a família e a criança são Testemunhas de Jeová e recusam terminantemente a transfusão.

Considerando esse caso clínico e as questões éticas nele implicadas, assinale a alternativa correta.

A

A recusa terapêutica coloca em risco a vida de paciente menor de idade e não deve ser aceita pelo médico, que deve realizar a transfusão.

B

Trata-se de recusa terapêutica apresentada por responsável leg al do paciente e, pelo princípio da autonomia, o médico não deverá realizar a transfusão.

C

Diante da recusa terapêutica, a equipe médica poderá se recusar a prestar o atendimento à criança, até que a família do paciente autorize a realização da transfusão.

D

Por se tratar de paciente menor de idade, o fato deve ser comunicado às autoridades competentes, como o Ministério Público e o Conselho Tutelar, para que decidam quanto à transfusão.

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Q3858580

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2025/1 |

Q3858580 Medicina

Homem de 41 anos, após queda de altura de 5 metros, foi levado a um hospital terciário com traumatismo cranioencefálico grave. O paciente foi submetido à neurocirurgia para drenagem de hematoma extradural e evoluiu com internação em unidade de terapia intensiva (UTI), onde permaneceu por 60 dias. Após esse período, ele faleceu por complicações associadas a sepse.
Nessa situação, qual deve ser a conduta da equipe da UTI em relação à emissão do atestado de óbito?

A

Fornecer o atestado de óbito, o que é responsabilidade da equipe médica que coordena e chefia a UTI.

B

Encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal (IML), que tem a responsabilidade de emitir o atestado de óbito.

C

Encaminhar o corpo para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que deverá realizar a necrópsia e a emissão do atestado.

D

Fornecer o atestado de óbito, o que é responsabilidade da equipe médica que estava de plantão na UTI no momento do óbito.

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Q3857448

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2025/2 |

Q3857448 Medicina

Adolescente de 15 anos que reside com a mãe e a avó, em consulta de demanda espontânea com o médico de família e comunidade, solicita orientações sobre anticoncepção, já que pretende iniciar a vida sexual. A paciente é levada pela avó, a qual não participa da consulta médica.
Caso a avó e a mãe queiram saber informações sobre a consulta, o médico deve

A

prestar informações às duas, somente na presença da paciente, mesmo que não autorizado por ela.

B

fornecer informações apenas à mãe, responsável legal, pois a paciente é menor de idade.

C

fornecer informações apenas à mãe, após autorização judicial requerida por ela.

D

manter o sigilo médico, evitando o repasse das informações à mãe e à avó.

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Q3857447

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Exame Nacional de Revalidação 2025/2 |

Q3857447 Medicina

Paciente de 28 anos, primigesta, teve infecção por Zika vírus com 12 semanas de gestação. A ultrassonografia morfológica, realizada com 23 semanas, revelou microcefalia, redução do diâmetro biparietal, leve aumento dos ventrículos laterais, calcificações subcorticais, redução do volume cerebral e lisencefalia. Diante desse resultado, a paciente ficou apreensiva e solicitou interrupção da gestação.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, qual é a conduta adequada nesse caso?

A

O procedimento poderá ser feito, mediante solicitação por escrito da gestante.

B

O procedimento não poderá ser realizado, independentemente da idade gestacional.

C

O procedimento não poderá ser realizado, por já ter ultrapassado 20 semanas de gestação.

D

O procedimento poderá ser realizado, após a confirmação do diagnóstico por dois especialistas em medicina fetal.

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Q3856234

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |

Q3856234 Medicina

O Código de Ética Médica, estabelecido pela Resolução CFM nº 2.217/2018, reúne normas que disciplinam a conduta profissional do médico, prevendo diversas proibições éticas.

Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico

A

deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.

B

expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade

C

usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários

D

permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade

E

deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.

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Q3856220

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Psiquiatria |

Q3856220 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a opção que apresenta conduta que constitui uma violação ética grave por parte do perito psiquiatra.

A

Recusar-se a realizar um exame por falta de capacitação técnica específica.

B

Emitir um laudo fundamentado em convicções pessoais, omitindo dados que contrariem sua conclusão.

C

Solicitar prazo adicional para concluir o laudo devido à complexidade do caso.

D

Encaminhar cópia do laudo exclusivamente à autoridade judiciária que o requisitou

E

Utilizar terminologia técnica adequada, desde que acompanhada de explicações acessíveis.

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Q3852413

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |

Q3852413 Medicina

A declaração de óbito (DO) é um documento médico-legal, constante do nosso Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da saúde, fundamental para as estatísticas e análises da morbimortalidade no país. Seu correto preenchimento, infelizmente, nem sempre é realizado a contento pelos nossos médicos.

Acerca do preenchimento da declaração de óbito, é correto afirmar que

A

o preenchimento de toda a declaração, em três vias, é da total responsabilidade do médico que a assina, sendo o campo V, o “atestado de óbito”, onde ele descreve a causa da morte, do evento imediato para a causa base, nessa ordem.

B

o médico que assiste ao paciente no hospital, vítima de acidente de trânsito não criminoso, pode assinar a DO quando o paciente falece, indicando no campo VII que se trata de acidente.

C

está impedido o médico, de assinar a DO em algumas circunstâncias tais como: mortes de causa externa, salvo sendo o perito, morte de parentes próximos, morte ocorrida em casa e em casos de mortes suspeitas.

D

a DO é preenchida apenas para nascidos vivos, não havendo DO para fetos, ainda se a gestação for acima de 20 semanas e que o feto pese mais de 500g e/ou tenha estatura igual ou maior que 25 cm.

E

o médico pode se recusar a emitir a DO de paciente que vinha acompanhando no hospital, não sendo caso de interesse médico-legal, caso deseje o estudo do cadáver, na Patologia do hospital, por interesse científico.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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