Com base na Política Nacional de Atenção Básica, o princípio da equidade do SUS corresponde à garantia de:

Analise as assertivas: (1) A lei orgânica da saúde, nº 8080/90, (2) permite que entidades privadas participem do SUS em caráter integral.

A execução de serviços de vigilância sanitária está descrita na lei ________, sendo de responsabilidade inicial da _________________. Complete as lacunas:

As ações de serviços de saúde são de responsabilidade dos vários níveis de governo. O princípio do SUS que prediz que “quanto mais perto do fato a decisão ser tomada, mais chance de acerto” é:

O Sistema Único de Saúde, desde a sua criação, vem contribuindo para importantes mudanças positivas no perfil de saúde/doença da população brasileira. Assinale a opção que corresponde a um dos indicadores que mostraram quedas acentuadas na mortalidade no período de 1990 a 2015: 

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é composta pelos medicamentos considerados básicos para atender à maior parte dos problemas de saúde da população. Ela deve ser periodicamente revisada e alterada se for preciso, levando em consideração o perfil de adoecimento do país. Sobre as partes que compõem o RENAME, assinalar a alternativa CORRETA:

O funcionamento do SUS faz com que a área da saúde esteja entre as mais democráticas, pois, além de comportar alto grau de participação social, sua gestão é um dos modelos de descentralização com maior êxito nos serviços públicos brasileiros. A respeito do funcionamento do SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é composta paritariamente por representação do Ministério da Saúde.

( ) Os gestores do SUS são os representantes dos três níveis do governo.

( ) A rede do SUS é organizada de forma regionalizada e com nível de complexidade crescente.

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:

Exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional, promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual; fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional e exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS são responsabilidades de qual esfera do poder público?

Sobre o controle epidemiológico, fundamentando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É facultativa a notificação obrigatória de qualquer suspeita de doenças transmissíveis.

( ) Frente à ocorrência de epidemia, caberá ao Prefeito Municipal a adoção de todas as medidas de controle pertinentes.

( ) Os estabelecimentos de ensino que congreguem crianças, creches e estabelecimentos congêneres não exigirão, no momento da matrícula anual, a apresentação do comprovante de imunização. 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a atuação ____________________________ terá por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o que está estabelecido na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, as atribuições dos Médicos são, entre outras, EXCETO: 

A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes: 

I. Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade;

II. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde; o estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes.

III. Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado

IV. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção.

V. Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.

Em que participa o Ministério da Saúde no SUS?

Participar das políticas de formulação da saúde, prestar apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual e participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde são características do(a):

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reúne os princípios básicos da cidadania. Quantos são esses princípios e qual alternativa apresenta alguns deles corretamente?

Em relação aos princípios do SUS, assinale a alternativa correta.

De acordo com as responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, analise as assertivas: 

I. Define princípios diretrizes e as estratégias nas três esferas de gestão do SUS – federal, estadual e municipal.

II. O intuito é o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores.

III. Além da redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Assinale a(s) assertiva(s) CORRETA(S):

No que diz respeito às diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa do contrato organizativo de ação pública de saúde, em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria. ( ) Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário. ( ) Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.