Questões de Concurso
Sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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Tendo como referência a Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, julgue o item subsequente.
Compete à União garantir autonomia administrativa e
dotação orçamentária para o funcionamento do conselho de
saúde nas esferas de governo estadual, distrital e municipal.
Instância colegiada do SUS em cada esfera de governo, o conselho de saúde, que tem funcionamento periódico, não possui poder deliberatório, mas pode prestar consultorias aos órgãos tanto da saúde pública quanto da saúde complementar.
I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem, entre outros, ao princípio da participação da comunidade.
II. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem, entre outros, ao princípio da integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos e produtos de interesse para a saúde será pactuada nas comissões intersetoriais bipartites, entre os estados e seus municípios.
Quais estão corretos?
Paciente chagásico, com comprometimento cardíaco, internado com história de distensão progressiva do abdômen. Há 2 dias vem apresentando fraqueza, febre alta, e não suporta que lhe toquem o abdômen. Sem evacuar há 3 dias, tem diagnóstico colonoscópico de megacólon há 5 anos. Na visita médica das 8:00 da manhã, paciente suava muito e apresentava pressão sistólica de 20 mmHg. O diarista, após avaliar o hemograma, trocou o antibiótico e, ao longo do dia, ajustou várias vezes o gotejamento de dopamina. Às 16:00, apresentou parada cardiorrespiratória e teve o óbito confirmado pelo médico substituto, após o insucesso das manobras de reanimação.
I – O processo de atualização periódica do Rol contará com a participação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (Conitec). De caráter consultivo, será um fórum pelo qual se estabelece um diálogo permanente com os agentes da saúde suplementar e a sociedade sobre questões referentes ao processo de atualização periódica do Rol, no âmbito da ANS.
II – A Conitec tem papel de avaliar as tecnologias em saúde candidatas ao Rol em relação ao alinhamento com as políticas nacionais de saúde.
III – Uma resolução normativa será elaborada pela ANS sobre a Nota Técnica de Consolidação das Propostas de Atualização do Rol (NTCP), a qual deverá passar por consulta pública antes de ser aprovada e publicada.
Está correto o que se afirma em

Fonte: Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2024-2030 [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Departamento de Doenças Transmissíveis. – Brasília: Ministério da Saúde, 2024.
1. Fase 1
2. Fase 2
3. Fase 3
( ) Nenhum caso novo autóctone durante pelo menos três anos consecutivos (e nenhum caso infantil em cinco anos).
( ) Nenhum ou apenas casos autóctones esporádicos durante um período ≥10 anos.
( ) Nenhum caso novo autóctone em crianças durante pelo menos cinco anos consecutivos.