Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q2486996 Medicina

Tendo como referência a Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, julgue o item subsequente. 


Compete à União garantir autonomia administrativa e dotação orçamentária para o funcionamento do conselho de saúde nas esferas de governo estadual, distrital e municipal. 

Alternativas
Q2486995 Medicina
Tendo como referência a Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, julgue o item subsequente. 
Instância colegiada do SUS em cada esfera de governo, o conselho de saúde, que tem funcionamento periódico, não possui poder deliberatório, mas pode prestar consultorias aos órgãos tanto da saúde pública quanto da saúde complementar. 
Alternativas
Q2485122 Medicina
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são princípios mencionados na referida Lei:
I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem, entre outros, ao princípio da participação da comunidade.
II. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem, entre outros, ao princípio da integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos e produtos de interesse para a saúde será pactuada nas comissões intersetoriais bipartites, entre os estados e seus municípios.
Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2485114 Medicina
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o objeto do contrato organizativo da ação pública da saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em um(a):
Alternativas
Q2485113 Medicina
Os municípios brasileiros e o SUS trocam informações sobre doenças e agravos, usando indicadores de ocorrência de doença ou morte na população. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2484912 Medicina
São Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Alternativas
Q2484366 Medicina
Segundo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, são atribuições do Colegiado de Gestão Regional:
Alternativas
Q2484365 Medicina
A portaria número 221 de 17/4/2008 considera como parte da lista de internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde a:
Alternativas
Q2484179 Medicina
Se for identificado como causa morte a Leucemia, deve-se descrever a seguinte informação complementar:
Alternativas
Q2484178 Medicina
Assinale alternativa correta quanto ao preenchimento da Declaração de Óbito do caso descrito abaixo:


Paciente chagásico, com comprometimento cardíaco, internado com história de distensão progressiva do abdômen. Há 2 dias vem apresentando fraqueza, febre alta, e não suporta que lhe toquem o abdômen. Sem evacuar há 3 dias, tem diagnóstico colonoscópico de megacólon há 5 anos. Na visita médica das 8:00 da manhã, paciente suava muito e apresentava pressão sistólica de 20 mmHg. O diarista, após avaliar o hemograma, trocou o antibiótico e, ao longo do dia, ajustou várias vezes o gotejamento de dopamina. Às 16:00, apresentou parada cardiorrespiratória e teve o óbito confirmado pelo médico substituto, após o insucesso das manobras de reanimação. 
Alternativas
Q2484177 Medicina
A finalidade da Declaração de Óbito, desde 1976, em território nacional, é permitir a comparabilidade dos dados, consolidando-os em nível nacional através do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), permitindo, então, maior racionalização das atividades baseadas nas informações coletadas. Em relação às vias da declaração de óbito, a cor rosa tem o seguinte destino:
Alternativas
Q2482971 Medicina
A Lei de nº 8.142, de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão doSistema Único deSaúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Essa Lei define que a Conferência de saúde deverá ocorrer com a frequência de: 
Alternativas
Q2482940 Medicina
O planejamento reprodutivo consiste em um conjunto de ações preventivas e educativas que visam a auxiliar as pessoas a prever e controlar a geração e o nascimento de filhos. No Brasil, o planejamento familiar faz parte da assistência integral à saúde e é oferecido pelo SUS, sendo sua garantia assegurada pela Lei Federal nº 9.263/1996 que, recentemente, foi alterada pela Lei nº 14.443/2022. De acordo com essa última atualização, a idade mínima necessária para mulheres e homens, com capacidade civil plena, poderem realizar a esterilização cirúrgica voluntária pelo SUS, independentemente do número de filhos vivos, é atualmente de:
Alternativas
Q2482934 Medicina
Em âmbito nacional, destaca-se a Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral às vítimas de violência sexual, em todos os hospitais integrantes da rede do SUS. O esquema de associação de medicamentos para a profilaxia das IST não virais em vítimas de violência sexual é:
Alternativas
Q2481092 Medicina
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Entre as prioridades pactuadas está o/a: 
Alternativas
Q2481083 Medicina
Em relação aos instrumentos de participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei 8124/1990 determina que:
Alternativas
Q2481078 Medicina
Sobre os serviços privados de assistência à saúde, a Lei 8.080/1990 dispõe que:
Alternativas
Q2481077 Medicina
De acordo com a Lei 8080/1990, são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oncologista |
Q2479220 Medicina
Com relação ao Rol da ANS, analise as afirmativas a seguir.

I – O processo de atualização periódica do Rol contará com a participação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (Conitec). De caráter consultivo, será um fórum pelo qual se estabelece um diálogo permanente com os agentes da saúde suplementar e a sociedade sobre questões referentes ao processo de atualização periódica do Rol, no âmbito da ANS.
II – A Conitec tem papel de avaliar as tecnologias em saúde candidatas ao Rol em relação ao alinhamento com as políticas nacionais de saúde.
III – Uma resolução normativa será elaborada pela ANS sobre a Nota Técnica de Consolidação das Propostas de Atualização do Rol (NTCP), a qual deverá passar por consulta pública antes de ser aprovada e publicada.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2478561 Medicina
Em 2023, OMS lançou a publicação Interruption of transmission and elimination of leprosy disease (Interrupção da transmissão e eliminação da hanseníase), um guia técnico sobre conceitos, definições, indicadores, critérios, marcos e ferramentas para apoiar programas de hanseníase no alcance dos objetivos de interrupção da transmissão e eliminação da doença, bem como os manter no período pós-eliminação.

The Leprosy Elimination Framework (Estrutura para eliminação da hanseníase) descreve as fases de eliminação com indicadores e marcos que mostram quando uma área ou país passa de uma fase para outra.




Fonte: Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2024-2030 [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Departamento de Doenças Transmissíveis. – Brasília: Ministério da Saúde, 2024.

Associe as FASES da eliminação da Hanseníase com os seus respectivos marcos para passar para a próxima FASE:

1. Fase 1
2. Fase 2
3. Fase 3
( ) Nenhum caso novo autóctone durante pelo menos três anos consecutivos (e nenhum caso infantil em cinco anos).
( ) Nenhum ou apenas casos autóctones esporádicos durante um período ≥10 anos.
( ) Nenhum caso novo autóctone em crianças durante pelo menos cinco anos consecutivos.
Alternativas
Respostas
641: E
642: E
643: C
644: D
645: E
646: C
647: D
648: B
649: C
650: E
651: D
652: D
653: A
654: A
655: B
656: C
657: E
658: B
659: C
660: C