Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nesse contexto, julgue os itens abaixo:
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nesse contexto, julgue os itens abaixo:
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito da União, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pela gestão e distribuição dos recursos federais para estados e municípios, garantindo o acesso universal à saúde em todo o país.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Emenda Constitucional 29 foi fundamental para a regulamentação dos percentuais mínimos de investimento em saúde pelas três esferas de governo.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
O financiamento do SUS é exclusivamente realizado pelo governo federal, sem a participação dos estados e municípios.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Lei Complementar nº 141 de 2012 estabelece que os estados devem aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, enquanto os municípios devem aplicar, no mínimo, 12%.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Constituição Federal de 1988 determina que a União deve aplicar no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde.
I. Tem a função de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.
II. Tem como competência estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de saúde.
III. A mediação de conflitos entre beneficiários e prestadoras não compete à ANS.
IV. Tem como competência intermediar conflitos entre usuários e serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O paciente tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil.
( ) O paciente internado tem direito de receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Incidente é definido como o comprometimento da estrutura ou função o corpo ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento ou morte.
( ) Entre as estratégias do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde estão a segurança cirúrgica e a segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.
( ) Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 72 horas a partir do ocorrido.
As afirmativas são respectivamente
Assinale a opção que indica a ferramenta de controle descrita na sentença acima.
I. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos. II. Conferir a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população. III. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS.
Está correto o que se afirma em
Leia a sentença a seguir.
É um elemento que visa à melhoria da ação de auditoria em termos de aderência aos padrões estabelecidos, com vista à redução do tempo de tramitação do processo de auditoria, à diminuição do retrabalho e ao aumento da efetividade das propostas de encaminhamento. Será efetuado pela própria equipe de auditoria, pelo supervisor técnico e pela equipe da COAUD (Coordenação de Avaliação de Auditoria).
Conforme os princípios, diretrizes e regras da auditoria do SUS, o elemento descrito na sentença acima é
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