Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS
Q1228942 Medicina
O primeiro modelo normativo difundido no Brasil, relativo ao sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional, foi a
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Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: CFFA
Q1225598 Medicina
Sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pelos princípios de equidade, universalidade e integralidade. Sobre tais princípios, é correto afirmar que
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Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC
Q1224461 Medicina
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão previstas na:
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Ano: 2013 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP
Q1211602 Medicina
De acordo com a Lei n° 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Artigo 14, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. A finalidade dessas Comissões Permanentes é:
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Ano: 2013 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP
Q1211574 Medicina
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, Artigo 20, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I– Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II– Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III– Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV– Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Analise as assertivas I, II, III e IV e assinale a alternativa correta:
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Ano: 2013 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP
Q1183842 Medicina
De acordo com a Portaria n° 373 de 27 de Fevereiro de 2002, DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO,para se qualificarem aos requisitos da NOAS-SUS 01/02 os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, definidos no Anexo 6 desta norma, contendo no mínimo:
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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO
Q1181996 Medicina
Em relação às atribuições do SUS, definidas na Lei no 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.
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Q782274 Medicina
De acordo com o Título II, da Saúde, do Decreto 3048/99, a organização da saúde obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
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Q773667 Medicina
Os gestores do Sistema único de Saúde (SUS) são os representantes de cada esfera do governo. Além disso, a legislação federal estabeleceu normas gerais que orientam a participação da comunidade na gestão do SUS. Esta gestão pode acontecer por meio de um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que irão atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cabendo a ele (a) deliberar as diretrizes das políticas de saúde, acompanhando as ações e fiscalizando a utilização dos recursos. Trata-se de:
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Q399062 Medicina
Em relação à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2013 - SAP-SP - Médico - Psiquiatria |
Q300976 Medicina
Qual das seguintes ações se caracteriza por ser de prevenção primária em saúde mental?
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2013 - SAP-SP - Médico - Psiquiatria |
Q300975 Medicina
Segundo a Portaria do Ministério da Saúde GM 336, de 19 de fevereiro de 2002, o serviço com a função de realizar prioritariamente atendimento de pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo, com capacidade para atendimento em municípios com população entre 20 000 e 70 000 habitantes. Entre suas funções estão: se responsabilizar, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental em seu território; supervisionar e capacitar equipes da atenção básica; funcionar no período das 8 às 18 horas, durante os cinco dias da semana. A descrição desse serviço corresponde ao
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2013 - SAP-SP - Médico - Psiquiatria |
Q300974 Medicina
A internação psiquiátrica
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Q2213835 Medicina
Nos termos da Lei n. 8.080, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção, à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Em relação a essas atividades, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q432302 Medicina
O Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal, possui as seguintes características:
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Q432243 Medicina
De acordo com o SUS, procedimentos de diálise, assistência em traumato-ortopedia e laboratório de eletrofisiologia são exemplos de atendimentos realizados em que nível de assistência à saúde?
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Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: DPE-PR Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Médico - Psiquiatria |
Q296174 Medicina
Considere as afirmativas a respeito das políticas públicas e de acordo com a legislação de saúde mental no Brasil.

I. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, entre esses direitos está, ser tratada, sempre, em serviços comunitários de saúde mental.

II. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; dessa forma, não necessita ser determinada pela justiça.

III. De acordo com a Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, para o término da internação involuntária, é necessário que a justiça solicite seu encerramento.

É correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Q262928 Medicina
De acordo com a legislação vigente no brasil, relacionada à caracterização do Portador de Defciência, assinale a alternativa CORRETA:

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Q252507 Medicina
A pessoa jurídica constituída como sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor, é tecnicamente conhecida por

Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222241 Medicina
São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Respostas
2101: A
2102: D
2103: B
2104: A
2105: D
2106: B
2107: B
2108: A
2109: B
2110: C
2111: A
2112: E
2113: D
2114: B
2115: B
2116: E
2117: C
2118: C
2119: B
2120: C