Questões de Concurso
Sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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I. O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema prejudiciais à saúde e à vida. II. O médico guardará sigilo a respeito das informações de que tenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei. III. É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
Quais são Normas Diceológicas?
Atenção: Para responder à questão considere o seguinte caso.
MDPS, 7 anos de idade, sexo feminino, foi levada pela mãe à Unidade Básica de Saúde (UBS). Na anamnese, a mãe referiu que "já tem uns meses" que a garota "estava ruim para comer e meio abatida", que está "ficando fraquinha" e que "toda hora tem dor de barriga". "Nos últimos dias", ocorreram episódios recorrentes de vômito. Negou ocorrência dos seguintes sinais e sintomas: fezes escurecidas, febre na última semana, dores articulares e dores de cabeça. O exame clínico não revelou alterações dermatológicas significativas. Em relação às condições familiares e socioeconômicas, MDPS tem dois irmãos e a família, com pai e mãe presentes. A avó e uma tia de MDPS residem na mesma casa, sendo esta de alvenaria, com energia elétrica. O acesso à água para consumo humano é proveniente de poço superficial, localizado próximo a um riacho com baixo fluxo de água corrente.
( ) É permitido ao Médico, quando pertencente à equi pe de transplante, participar do pr ocesso de di agnóstico da morte ou da dec isão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador. ( ) É vedado ao Médico participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos. ( ) Não é per mitido ao M édico r etirar ór gão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei.
Considerando-se a sequência de solicitação de exames pelo médico, indique V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ordem em que os exames devem ser solicitados depende da situação clínica. Os casos de urgência exigem que o teste de maior capacidade de definição seja utilizado primeiro, mesmo que tenha maior risco ou custo. ( ) Quando houver urgência, procedimentos com menor alcance e menor risco podem ser solicitados. Muitas vezes, fatores logísticos, como tempo de realização do exame, comodidade, necessidade de velocidade para definir alta hospitalar mais precoce ou listas de espera, também participam da decisão. ( ) A ordem mais comumente seguida é a seguinte: do menor para o de maior custo; do menor para o de maior risco; do mais simples para o mais complexo. ( ) Deve-se sempre tentar realizar o exame mais eficiente, ou seja, de maior sensibilidade, especificidade, valor preditivo e rapidez no resultado. ( ) Tendência futura é os laboratórios passem a realizar testes reflexos (um segundo teste ou mais testes são feitos automaticamente, dependendo de um resultado anterior) e algoritmos diagnósticos. Esses podem ser cada vez mais complexos, empregando tecnologias de informação cada vez mais sofisticadas, que integram as mais variadas informações disponíveis do paciente para assistir na interpretação dos resultados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
I- O médico não agiu de forma ética e aos auspícios da lei, uma vez que é vedado “atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”. II- O médico será responsabilizado civil e penalmente, porque lhe é vedado “deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta”. III- O médico poderá ser responsabilizado civil e penalmente, porque lhe é vedado “deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta”. IV- O médico não será responsabilizado civil e penalmente, uma vez que é vedado “atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Ao negar a solicitação da paciente, o médico se embasa no fato de que é vedado ao mesmo “assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou”. II- Ao negar a solicitação da paciente, o médico se embasa no fato de que é vedado ao mesmo “expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade”. III- Ao negar a solicitação da paciente, o médico fere o código de ética médica uma vez que é vedado ao mesmo “deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal”.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Trata-se de morte natural com assistência médica, portanto, cabe ao médico que vinha prestando assistência à paciente na Unidade de Atenção Básica declarar o óbito, e, na sua falta, o médico substituto ou plantonista. II- Trata-se de morte natural a domicilio, portanto, o médico designado pela instituição que prestava assistência deverá declarar o óbito de pacientes sob regime ambulatorial. III- O médico do P.S.F., e outros assemelhados, pode declarar o óbito de paciente em tratamento sob regime domiciliar. IV- O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) pode ser acionado para emissão da DO, em qualquer das situações acima, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento registrado nos prontuários ou fichas médicas destas instituições. V- A Lei dos Registros Públicos, de n. 6.015 de 1973, no seu Artigo 77, assevera que “Nenhum enterramento pode ser feito sem certidão do oficial do cartório, extraída após a lavratura do assento do óbito feito à vista do atestado médico”.
Está CORRETO o que se afirma em:
I – É vedado revelar o diagnóstico de uma doença grave a um paciente que apresenta fragilidade emocional. II – É vedado revelar resultados de exames complementares de um paciente, a não ser em caso de morte do paciente ou de depoimento de médico como testemunha. III – É vedado assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.
I – O médico deve atuar com absoluta isenção. II – É possível a aplicação de penalidade a outro médico apenas em caráter reservado. III – É permitido que o médico autorize componentes da equipe de auditoria a manusear documentos médicos, sempre de forma sigilosa.
Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
Entrou em vigor no país uma nova versão do Código de Ética Médica. O novo diploma, que não traz reviravoltas dramáticas em relação ao texto anterior, de 2009, pode ser mais bem descrito como uma atualização necessária. Um bom exemplo de adequação ao espírito dos tempos atuais é a explicitação dos direitos dos médicos que padeçam de deficiências físicas – as quais passaram, ao lado da raça e das posições políticas, a ser elencadas como um dos motivos pelos quais o profissional de saúde não pode ser discriminado. Questões de cunho mais sindical, como as situações em que o médico está autorizado a recusar-se a trabalhar, seja por falta de condições, seja por objeções de consciência, também foram disciplinadas com uma dose adicional de detalhe. No que provavelmente constitui a novidade mais relevante, o Código autoriza médicos a realizarem pesquisas retrospectivas em prontuários, desde que autorizados por uma comissão de ética em pesquisa. Nesta era de “big data” em que vivemos, os arquivos de hospitais e clínicas escondem informações valiosíssimas na forma de correlações das quais nem suspeitamos. Tudo isso está enterrado nos discos de memória dos computadores ou nos mais antiquados arquivos mortos, mas pesquisadores não tinham acesso a esse conhecimento porque era, na prática, impossível obter o consentimento informado de todos os pacientes envolvidos. Por fim, há que lamentar pelo que os médicos deixaram de fazer nessa revisão. O disciplinamento da telemedicina, exigência dos tempos modernos, foi jogado para resoluções do Conselho Federal de Medicina. Pela amostra que tivemos no início do ano, o tema se afigura mais polêmico do que deveria. Pena também que não se tenha avançado mais no reconhecimento da autonomia dos pacientes maiores de idade e em pleno gozo de suas funções mentais – que deve ser plena, e não limitada.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 06.05.2019. Adaptado)
De acordo com o texto, a nova versão do Código de Ética Médica pode ser vista como