Tema central da questão: Emissão da Declaração de Óbito (DO) pelo médico em ambiente hospitalar, conforme princípios do Código de Ética Médica. É fundamental compreender quando há obrigação e permissão ética para que o médico ateste óbito, conforme os artigos 83 e 84 do CEM.

Justificativa da alternativa correta (D – I apenas):

A alternativa I é correta ao afirmar que o médico não agiu eticamente ao recusar-se a emitir a DO. O Código de Ética Médica estabelece no Art. 83: “É vedado atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”. O plantonista, ainda que não conheça previamente o paciente, pode e deve atestar o óbito se verificar pessoalmente a morte e não houver suspeita de morte violenta (Art. 84).

Dessa forma, negar-se a emitir a DO alegando “desconhecer os eventos mórbidos” é conduta inadequada. Segundo o Ministério da Saúde (Manual de Declaração de Óbito, 2009), o plantonista deve assumir esta responsabilidade, desde que não haja suspeita de morte violenta.

Análise das alternativas incorretas:

II e III: Ambas referem-se à responsabilização civil e penal pela recusa em atestar óbito de “paciente ao qual vinha prestando assistência”, o que não corresponde ao caso do enunciado, já que o médico em questão era plantonista e não assistente habitual. Portanto, estas afirmativas são incorretas para a situação proposta.

IV: Apesar de aparentemente trazer a redação do art. 83, a justificativa “não será responsabilizado” está incorreta, pois, como plantonista, o médico tinha obrigação ética de atestar o óbito ao verificar pessoalmente a morte natural. Sua recusa configura falha ética relevante.

Estratégias para futuras questões:

• Atente-se sempre aos termos-chave do enunciado: se o médico é “plantonista”, não é necessário ter prestado assistência prévia para emitir a DO.
• Questões do tipo costumam confundir a função do plantonista versus médico assistente habitual. Memorize: O plantonista, após constatar pessoalmente o óbito e havendo morte natural, deve emitir a DO.

Citação normativa essencial:

Segundo o Código de Ética Médica, Art. 83: “É vedado ao médico: Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista”.

Conclusão: O médico plantonista deveria ter emitido a declaração. O conhecimento ético é fundamental não só para a prova, mas também para uma atuação segura e digna da profissão médica!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito (D)

É vedado ao médico...

Art. 83 Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

Ou seja, se o médico for plantonista, ele pode atestar o óbito mesmo sem o ter verificado pessoalmente ou quando não tenha prestado assistência ao paciente.

I- O médico não agiu de forma ética e aos auspícios da lei, uma vez que é vedado “atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”. 

Comentário: Certo, pois o enunciado deixou explícito que o médico era plantonista, portanto, ele deveria atestar o óbito.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

II- O médico será responsabilizado civil e penalmente, porque lhe é vedado “deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta”. 

Comentário: Realmente é vedado, mas ele não vinha prestando assistência à pessoa que veio a óbito, portanto, esse inciso não se aplica ao caso.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

III- O médico poderá ser responsabilizado civil e penalmente, porque lhe é vedado “deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta”. 

Comentário: Mesmo comentário acima.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

IV- O médico não será responsabilizado civil e penalmente, uma vez que é vedado “atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal”.

Comentário: O médico agiu de forma incorreta (conforme comentário I), portanto, deverá sim ser responsabilizado. Quanto à afirmação "civil e penalmente", o código de ética não deixa claro tais consequências, mas outras normas jurídicas devem sim tratar dessas responsabilidades.

Erros? Avise-me.