A resolução nº 2.217/2018, do Conselho Federal de Medicina, de 27 de setembro de 2018, aprovou o Código de Ética Médica (CEM). O novo texto, em vigor a partir de 30 de abril de 2019, atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo. À luz do CEM e resoluções do CFM, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Médica reúne os princípios e valores dos médicos, além de estabelecer os limites, os compromissos e os direitos dos médicos no exercício de sua profissão. Em 2018, teve sua última atualização. Das situações a seguir, o médico está observando o Código de Ética Médica em:

Considerando o Código de Ética Médica, é vedado ao médico:

De acordo com o Código de Ética Médica é vedado ao médico, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética Médica, são princípios fundamentais, EXCETO:

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a disponibilização de tecidos para pesquisa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) O fornecimento de tecido humano para uso em projeto de pesquisa depende somente da aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da instituição onde será realizado. (  ) A disponibilização do tecido deve ser acompanhada de instruções técnicas, com informações que complementem aquelas contidas no rótulo da unidade de tecido disponibilizado, para a manutenção da qualidade e utilização do tecido. (  ) A utilização de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano para fins científicos somente será permitida depois de esgotadas as possibilidades de sua utilização em transplantes.

A Bioética pretende contribuir para que as pessoas estabeleçam “uma ponte” entre o conhecimento científico e o conhecimento humanístico, a fim de evitar os impactos negativos que a tecnologia pode ter sobre a vida – afinal, nem tudo o que é cientificamente possível é eticamente aceitável.
(JUNQUEIRA, Cilene Rennó. Bioética). Disponível em: https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_conteudos/unidade18/unidade18.pdf/ acesso em 20 de agosto de 2019.
De acordo com pressupostos bioéticos, tendo como parâmetro a relação médico/paciente, particularmente ao se tomar condutas diagnosticas e terapêuticas, avalie e as seguintes proposições.
I- A pessoa é única. Isso significa que as pessoas são diferentes (mesmo os gêmeos idênticos são diferentes), têm suas características, seus anseios, suas necessidades, e esse patrimônio, essa identidade, merece ser respeitado (para que as pessoas não sejam tratadas como números).
II- A pessoa humana é provida de uma “dignidade”. Isso significa que a pessoa tem valor pelo simples fato de ser pessoa.
III- A pessoa é composta de diversas dimensões: dimensão biológica (que as ciências da saúde, medicina, enfermagem, odontologia, fisioterapia e outras estão acostumadas a estudar), dimensão psicológica (que os psicólogos estudam detalhadamente), dimensão social ou moral (estudada pelas ciências sociais) e dimensão espiritual (estudada pelas teologias). Por isso, a pessoa é uma totalidade, pois todas essas dimensões juntas a compõem.

É CORRETO o que se afirma em: 

M.A.D, 20 anos, feminino, busca o médico em atendimento ambulatorial com queixas de dores à micção, e que esse é o 4º episódio de infecção urinária em menos de um ano. Solicita do médico um atestado para justificar sua ausência ao trabalho no dia anterior à consulta médica, uma vez que procurou o médico naquela ocasião e, por isso, perdeu o atestado que lhe fora dado. Diante do caso, analise as afirmativas.
I- Ao negar a solicitação da paciente, o médico se embasa no fato de que é vedado ao mesmo “assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou”.
II- Ao negar a solicitação da paciente, o médico se embasa no fato de que é vedado ao mesmo “expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade”.
III- Ao negar a solicitação da paciente, o médico fere o código de ética médica uma vez que é vedado ao mesmo “deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal”.
É CORRETO o que se afirma em:

O senhor A.L.B, 78 anos, portador de Diabetes mellitus, foi conduzido pelo SAMU após regulação para a Unidade Hospitalar mais próxima de sua residência com queixa de dores epigástricas, vômitos sanguinolentos e fezes enegrecidas há 24 horas, sudorese profusa, palidez cutaneomucosa +++/+4, obnubilado, PA 60 X 40 mmHg. Relata a acompanhante, senhora J.M.B, 79 anos, que seu marido faz uso de Insulina NPH, tem histórico de AVC isquêmico há três anos, e que ingeriu 3 (três) comprimidos de AAS de 100mg devido às dores no estômago. O médico assistente, após constatar o estado geral comprometido do senhor A.L.B e seu exame de hemograma, considera que o paciente terá que se submeter à administração de sangue e/ou derivados, em razão de ter havido hemorragia digestiva alta significativa, e que, por isso, está correndo risco de morte. Asenhora J.M.B de forma incisiva afirma que são testemunhas de jeová e que jamais permitirá esse procedimento. Contrariando a esposa do senhor A.L.B, o médico assistente prescreve Concentrado de Hemácias. Diante do caso, analise as proposições.
I- O médico agiu de acordo com o Código de Ética Médica, uma vez que: “no processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas”.
II- O médico não agiu corretamente, uma vez que: “nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados”.
III- O médico não comete desvio ético ao “deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte”.
É CORRETO o que se afirma em:

Analise os seguintes exemplos de documentos utilizados na fundamentação e aplicação da glosa:

I. Atendimento Hospitalar/Sistema de Informações Hospitalares: tabela de órtese/prótese e materiais especiais vigente.

II. Atendimento Ambulatorial/Sistema de Informação Ambulatorial e Programa de Saúde: boletim diário de atendimento.

III. Glosa de recursos financeiros: recibos e notas de empenho.

Quais estão corretos?

A licitação fraudada, a operação fictícia e a operação dissimulada constituem, respectivamente, motivos de glosa:

Analise as seguintes assertivas com base no Código de Ética Médica, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Quando o médico pertence à equipe de transplante, tem o direito de participar do processo de diagnóstico de morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador.

( ) É vedado ao médico deixar de informar ao substituto o quadro clínico dos pacientes sob sua responsabilidade ao ser substituído ao fim de seu turno de trabalho.

( ) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Essa proibição não permanece se o fato for de conhecimento público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as seguintes assertivas com base no Código de Ética Médica:

I. As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

II. É direito do médico com deficiência ou com doença, nos limites de suas capacidades e da segurança dos pacientes, exercer a profissão sem ser discriminado.

III. O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurado pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.

Quais pertencem aos Princípios Fundamentais desse Código?

Sobre a atuação dos profissionais de saúde frente a uma pessoa com possibilidade de suicídio, analise as assertivas abaixo:

I. Descobrir se a pessoa tem um plano definido para cometer suicídio com perguntas do tipo: você fez algum plano para acabar com sua vida?

II. Descobrir se a pessoa tem os meios para se matar com perguntas do tipo: você tem pílulas, uma arma, inseticida ou outros meios?

III. Ficar chocado ou muito emocionado para fazer a pessoa mudar de ideia.

Quais estão corretas?

Na abordagem familiar, em relação aos pré-requisitos de competência do Médico da Família e Comunidade, segundo a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade/Comissão Nacional de Residencia Médica/MEC, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) Conhecer conceitos de abordagem familiar e as várias tipologias familiares.

( ) Conhecer a visita domiciliar de modo adequado.

( ) Conhecer os ciclos vitais familiares.

( ) Conhecer aspectos da violência familiar.

( ) Conhecer os níveis de intervenção familiar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O objeto de análise deixa de ser os pacientes e passa a ser as pesquisas já realizadas anteriormente sobre determinado objeto de pesquisa. Os trabalhos originais publicados na literatura são revisados e selecionados de maneira sistemática, e os resultados deles podem ser sumarizados sob um único parâmetro de magnitude de efeito. Idealmente, deve reunir toda a evidência existente referente a um assunto, e a busca de artigos deve ocorrer em mais de um banco de dados. Esse conceito se refere a qual delineamento de pesquisa?

Sobre o Código de Ética Médica (CEM) em vigor, analise as assertivas abaixo:

I. O Conselho Federal de Medicina, sempre que necessário, expedirá resoluções que complementem este CEM e facilitem sua aplicação.

II. Contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da Medicina.

III. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste CEM é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.

Quais estão corretas?

Analise os seguintes fatores que interferem na avaliação do potencial laborativo para a reabilitação profissional do público atendido nos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social:

I. Formação profissional diversificada do periciado.

II. Litígios judiciais em curso com a empresa de vínculo do periciado.

III. Afastamento prolongado do reabilitando.

Quais dificultam o processo de reabilitação?

São princípios fundamentais presentes no Capitulo I do Código de Ética Médica, EXCETO:

O Código de Ética Médica, quanto ao sigilo profissional, sobre o que é vedado ao médico, é INCORRETO afirmar: