Os servidores de entidades gestoras de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), cientes da importância econômica e social de referidas entidades, devem reconhecer a fundamental diferença entre “premissa” e “hipótese”. As premissas são condições nas quais argumentos lógicos se baseiam. Por sua vez, hipóteses são conjecturas/explicações plausíveis que podem ser comprovadas ou refutadas com a utilização de métodos experimentais. Nesse sentido, quanto às hipóteses atuariais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), apesar da possibilidade de serem utilizados outros métodos atuariais, desde que respeitados critérios preestabelecidos para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização, o financiamento gradual do custo dos benefícios futuros deverá ser estruturado durante toda a vida laboral do segurado, respeitados os parâmetros formalmente estabelecidos por meio de um dos seguintes métodos atuariais de financiamento, EXCETO:

No setor público, o valor presente do total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios, calculados atuarialmente, em determinada data, denomina-se

Sobre a definição das hipóteses e premissas atuariais, bem como os respectivos testes de comparação entre o estimado e o ocorrido, e considerando as normas vigentes e a boa prática atuarial, é correto afirmar, em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que:

De acordo com o Pronunciamento Atuarial CPA 020 – Equacionamento de Déficit Atuarial, o Plano de Equacionamento de Déficit Atuarial das entidades fechadas de previdência complementar é um documento no qual o atuário se manifesta sobre o custeio necessário para um plano com benefício definido. Em relação a esse custeio, é correto afirmar que:

A reserva especial é o montante decorrente do resultado superavitário, obtido após a constituição da reserva de contingência, destinado à futura revisão do plano de benefícios. A respeito da reserva especial para revisão do plano de uma entidade fechada de previdência complementar, é correto afirmar que:

A reserva de contingência de um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar é constituída por valores apurados a título de superávit técnico acumulado e serve como um “colchão” para eventuais desequilíbrios atuariais, com o objetivo de garantir o pagamento dos benefícios previdenciários.

Em relação aos valores permitidos para essa reserva, é correto afirmar que:

A apuração do resultado de um plano de benefícios de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) ocorre com o confronto entre o patrimônio de cobertura e as provisões matemáticas, resultando em superávit ou déficit técnico. Como regra geral, essa apuração ocorre ao final do exercício financeiro. No entanto, caso haja fato relevante, a apuração pode ser feita ao longo do ano, mas sempre no final do mês em que o fato ocorreu.

Um fato que NÃO justifica a obrigatoriedade de apuração do resultado no decorrer do ano é:

O “túnel de juros”, dentro do qual a entidade fechada de previdência complementar poderá adotar uma taxa anual de juros sem a necessidade de autorização prévia do órgão fiscalizador, é definido atualmente entre 70% da taxa de juros parâmetro e 0,4 ponto percentual somado à taxa de juros parâmetro. 
Dessa forma, uma característica dessa regra é o fato de que:

A comprovação da adequação das hipóteses atuariais dos planos de benefícios é realizada por meio de estudos que verifiquem a aderência das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras às características do plano, da massa de participantes e de assistidos.

Segundo as normas vigentes para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), é correto afirmar que, para a elaboração de estudos consistentes e suficientes:

Os fundos previdenciários de uma entidade fechada de previdência complementar têm como finalidade efetuar a cobertura de um evento determinado ou um risco identificado, sendo avaliado, controlado e monitorado.

O evento que pode ser considerado uma fonte de sua constituição é:

Em relação aos métodos de financiamento de capitalização atuarial, é correto afirmar que:

O plano de benefícios de um regime próprio de previdência social deverá prever o custeio por meio de contribuições do ente público, servidores em atividade, aposentados e pensionistas, segundo critérios definidos no regulamento e em nota técnica atuarial.

Para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização, o financiamento gradual do custo dos benefícios futuros deverá ser estruturado durante toda a vida laboral do servidor, por meio de método atuarial de financiamento que apresente nível de formação de reservas igual ou superior ao método denominado:

O plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar deverá prever o custeio por meio de contribuições de patrocinadores, participantes e assistidos, segundo critérios definidos no regulamento e em nota técnica atuarial. Com exceção dos planos de benefícios em extinção, o método de financiamento dos benefícios estruturados na modalidade de benefício definido, em que a adoção do regime financeiro por capitalização seja obrigatória, deverá apresentar valor dos encargos atuariais não inferior ao obtido pelo método de financiamento que é denominado:

O prêmio cobrado pelas operadoras de planos de saúde é determinado com base em princípio de mutualismo e financiamento pelo regime de repartição. Demanda, portanto, a definição das coberturas contempladas para a mensuração do nível de risco e solvência adequados.

Compete ao atuário precificar o valor das mensalidades futuras dos planos de saúde, considerando, na gestão atuarial: 

Após a modelagem da frequência dos sinistros de uma carteira de seguro de danos, o atuário observou sobredispersão nos dados. Diante dessa situação, é recomendável utilizar a seguinte distribuição de probabilidade, entre as apresentadas:

O plano de equacionamento de déficit atuarial na previdência complementar fechada deverá contemplar, no mínimo, o valor nominal do resultado deficitário acumulado apurado ao final de cada exercício social que ultrapasse o limite de déficit, não podendo ser inferior a 1% das provisões matemáticas de benefício definido.

Esse limite fixado ao nível mínimo de 1% está principalmente relacionado ao seguinte princípio do Pronunciamento Atuarial CPA 001 do Instituto Brasileiro de Atuária:

Na matemática atuarial de pessoas, que fundamenta os cálculos do ramo de previdência, as probabilidades de decremento por entrada em invalidez e por óbito de válidos e de inválidos podem ser relacionadas da seguinte forma: 

O status de último sobrevivente se mantém enquanto ao menos um dos indivíduos do grupo estiver vivo. Esse conceito pode ser aplicado, por exemplo, a um plano capitalizado que prevê o pagamento vitalício de cotas reversíveis entre os beneficiários.

Dado um grupo de três segurados , a anuidade atuarial  a correspondente ao pagamento até a permanência do último indivíduo vivo é igual a:

A tábua biométrica de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segregada por sexo é o parâmetro mínimo de provisionamento a ser observado para as avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social. Diante da divulgação das probabilidades anuais qx, somente até a idade de 79 ou, mais recentemente, 89 anos, surge a necessidade da aplicação de técnicas de extrapolação para a construção do final da tábua biométrica, haja vista ser comum a manutenção de benefícios previdenciários para idades avançadas.

A opção que define corretamente os conceitos de um método de construção do final da tábua é a seguinte: