Texto 1

“É importante que a sociedade compreenda a necessidade de investir na saúde mental”

A pandemia acionou os sinais de alerta para a saúde mental e deu-lhe uma visibilidade nunca antes vista. O cansaço pandêmico, a preocupação e o medo de uma doença desconhecida, o isolamento e o esforço visível no rosto dos profissionais de saúde que aguentaram trabalhar, meses a fio, na linha da frente na luta contra a covid-19 trouxeram o tema para a opinião pública. O desafio da saúde mental em Portugal é agora “aproveitar a onda e não deixar que o tema volte a ser menos visível e garantir que as pessoas estejam conscientes e despertas para o problema”, afirma António Leuschner.

O psiquiatra e presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental participou em mais um podcast, onde recordou o direito de todos os cidadãos a usufruir de bem-estar mental, acompanhando o bem-estar físico e o bem-estar social. “Estas três componentes são absolutamente indissociáveis”, refere, lembrando que este é um problema que surge muitas vezes associado a doenças físicas graves, em que os doentes sofrem psicologicamente com isso, e que, por isso, é essencial garantir que têm o acompanhamento e o apoio necessários.

Este é um problema que afeta não só os doentes, mas também as famílias. “Não podemos esquecer que por detrás de uma pessoa há sempre um agregado familiar”, aponta Joaquina Castelão, que participou igualmente no podcast sobre saúde mental e que, em conjunto com António Leuschner, desenvolveu a tese que reflete e aponta caminhos sobre o tema.

A presidente da Familiarmente (Federação Portuguesa de Associações de Famílias com Pessoas com Experiências de Doença Mental), que conhece de perto o problema e trabalha junto de outras famílias e das associações que lhes dão voz, alerta para a importância da promoção da saúde e da prevenção, não apenas com a saúde mental, “mas, acima de tudo, no diagnóstico correto, no tratamento adequado e num acompanhamento integrado em termos multidisciplinares, que inclua como recurso – e não apenas como parceiro – a família”. Porque esta, acrescenta, também precisa de ser cuidada, não com a mesma tipologia de doença, mas necessita de apoio e de acompanhamento. “Esta é uma percentagem muito elevada da nossa população e requer uma atenção muito grande por parte dos principais responsáveis pelas políticas de saúde mental, pelos dirigentes dos serviços e da sociedade em si.”

O estigma sobre estas doenças – que ainda perdura em pleno século XXI – tem também, na opinião da presidente da Familiarmente, que ser eliminado. Na sua perspectiva, a sociedade continua a ser a principal responsável pelo estigma que se mantém, provavelmente por falta de informação sobre o assunto, “mas o que é certo é que ainda há muito a fazer nessa área”.

António Leuschner concorda e acrescenta que a saúde mental pode, e deve, ser trabalhada da mesma forma que a restante saúde, ou seja, muito antes de aparecer a doença. E estas ações, defende, devem começar muito cedo na vida das pessoas. A recente constituição de um grupo que fará um estudo sobre a importância da saúde mental no aumento da criminalidade nos jovens abaixo dos 16 anos é, para o psiquiatra, um passo muito importante. “Tendo a noção de que é verdade que muitas das determinantes das descompensações não estão propriamente na entidade biológica por detrás de cada um de nós, mas também estarão em fatores ambientais, sociais, económicos ou familiares, é um trabalho fundamental”, reforça.

Relativamente aos custos, uma componente sempre importante em qualquer temática da saúde, Joaquina Castelão acredita que serão idênticos, ou até menores, que em muitas outras áreas da saúde. “Há custos numa fase inicial, que se transformam em dividendos muito superiores aos custos do que se investe na saúde, devido a toda a repercussão que tem uma pessoa estabilizada poder levar a sua vida com normalidade.”

Muitas vezes estas pessoas deixam os empregos ou os estudos, interrompendo o ciclo de vida normal devido à incapacidade que a doença traz, enquanto progride sem tratamento adequado. O mesmo acontece nas famílias, que frequentemente deixam de trabalhar para fazer um acompanhamento, reduzindo o rendimento do agregado, com todas as implicações económicas e sociais que a situação acarreta. “Temos de ponderar todos estes fatores e não pensar apenas no custo que pode ter para o Estado. Neste momento, o maior custo está sobre a pessoa que sofre, sobre a sua família e sobre a sociedade, porque é uma pessoa que deixa de produzir para o país.”

Fátima Ferrão

Diário de Notícias, 19/6/2022

Texto publicado em Portugal

Texto CG2A1-I

    Durante os séculos XXI a XVII a.C., já era possível encontrar indícios do direito de acesso à justiça no Código de Hamurabi, cujas leis foram embasadas na célebre frase “Olho por olho, dente por dente”, da Lei de Talião. O código definia que o interessado poderia ser ouvido pelo soberano, que, por sua vez, teria o poder de decisão.

   Em nível global, o acesso à justiça foi ampliado de forma gradual, juntamente com as transformações sociais que ocorreram durante a história da humanidade.

    Com a derrota de Hitler em 1945 e, portanto, o fim da Segunda Guerra Mundial, da qual o Brasil participou contra as ditaduras nazifascistas — devido à entrada dos Estados Unidos da América no conflito, liderando e coordenando os esforços de guerra dos países do Eixo dos Aliados —, o mundo foi tomado pelas ideias democráticas, e o regime autoritário do Estado Novo (iniciado em 1937) já não se podia manter.

    Foi somente com a Constituição de 1946 que o acesso à justiça foi materializado, prevendo-se que a lei não poderia excluir do Poder Judiciário qualquer violação de direitos individuais. Esse foi um grande avanço da legislação brasileira, mas não durou muito, já que, quase vinte anos depois, durante o regime militar (1964-1985), o acesso ao Poder Judiciário foi bastante limitado. Nos anos de 1968 e 1969, com a emissão dos atos institucionais, as condutas praticadas por membros do governo federal foram excluídas da apreciação judicial.

    A partir de 1970, o Brasil começou a caminhar para a consagração efetiva do direito de acesso à justiça, com a intensificação da luta dos movimentos sociais por igualdade social, cidadania plena, democracia, efetivação de direitos fundamentais e sociais e efetividade da justiça.

    Em 1988, foi promulgada a atual Constituição Federal, que materializou expressamente o acesso à justiça em seu artigo 5.º, inciso XXXV, como direito fundamental de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

    Nesse sentido, o legislador constituinte não só concedeu a possibilidade de acesso aos tribunais, como também estabeleceu a criação de mecanismos adequados para garanti-la e efetivá-la. O acesso à justiça deve ser compreendido, assim, como o acesso obtido tanto pelos meios alternativos de solução de conflitos de interesses quanto pela via jurisdicional e das políticas públicas, de forma tempestiva, adequada e eficiente, a toda e qualquer pessoa. É a pacificação social com a realização do escopo da justiça.

Internet: <http://www.politize.com.br/>(com adaptações)

Texto CG2A1-I

    Durante os séculos XXI a XVII a.C., já era possível encontrar indícios do direito de acesso à justiça no Código de Hamurabi, cujas leis foram embasadas na célebre frase “Olho por olho, dente por dente”, da Lei de Talião. O código definia que o interessado poderia ser ouvido pelo soberano, que, por sua vez, teria o poder de decisão.

   Em nível global, o acesso à justiça foi ampliado de forma gradual, juntamente com as transformações sociais que ocorreram durante a história da humanidade.

    Com a derrota de Hitler em 1945 e, portanto, o fim da Segunda Guerra Mundial, da qual o Brasil participou contra as ditaduras nazifascistas — devido à entrada dos Estados Unidos da América no conflito, liderando e coordenando os esforços de guerra dos países do Eixo dos Aliados —, o mundo foi tomado pelas ideias democráticas, e o regime autoritário do Estado Novo (iniciado em 1937) já não se podia manter.

    Foi somente com a Constituição de 1946 que o acesso à justiça foi materializado, prevendo-se que a lei não poderia excluir do Poder Judiciário qualquer violação de direitos individuais. Esse foi um grande avanço da legislação brasileira, mas não durou muito, já que, quase vinte anos depois, durante o regime militar (1964-1985), o acesso ao Poder Judiciário foi bastante limitado. Nos anos de 1968 e 1969, com a emissão dos atos institucionais, as condutas praticadas por membros do governo federal foram excluídas da apreciação judicial.

    A partir de 1970, o Brasil começou a caminhar para a consagração efetiva do direito de acesso à justiça, com a intensificação da luta dos movimentos sociais por igualdade social, cidadania plena, democracia, efetivação de direitos fundamentais e sociais e efetividade da justiça.

    Em 1988, foi promulgada a atual Constituição Federal, que materializou expressamente o acesso à justiça em seu artigo 5.º, inciso XXXV, como direito fundamental de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

    Nesse sentido, o legislador constituinte não só concedeu a possibilidade de acesso aos tribunais, como também estabeleceu a criação de mecanismos adequados para garanti-la e efetivá-la. O acesso à justiça deve ser compreendido, assim, como o acesso obtido tanto pelos meios alternativos de solução de conflitos de interesses quanto pela via jurisdicional e das políticas públicas, de forma tempestiva, adequada e eficiente, a toda e qualquer pessoa. É a pacificação social com a realização do escopo da justiça.

Internet: <http://www.politize.com.br/>(com adaptações)