TEXTO 2

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

A Assembleia Geral,

Guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e pela boa-fé no cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados de acordo com a Carta,

Afirmando que os povos indígenas são iguais a todos os demais povos e reconhecendo ao mesmo tempo o direito de todos os povos a serem diferentes, a se considerarem diferentes e a serem respeitados como tais,

[...]

Proclama solenemente a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, cujo texto figura à continuação, como ideal comum que deve ser perseguido em um espírito de solidariedade e de respeito mútuo:

Artigo 1

Os indígenas têm direito, a título coletivo ou individual, ao pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos.

Artigo 2

Os povos e pessoas indígenas são livres e iguais a todos os demais povos e indivíduos e têm o direito de não serem submetidos a nenhuma forma de discriminação no exercício de seus direitos, que esteja fundada, em particular, em sua origem ou identidade indígena. [...]

https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf. Excerto adaptado

TEXTO 1

Indígenas na cidade: pobreza e preconceito marcam condição de vida

(01) Há muito tempo, a Floresta Amazônica deixou de ser o lar de milhares de indígenas. A escassez de alimentos, o desmatamento e o avanço das cidades sobre as matas são alguns fatores que motivaram povos tradicionais a migrar para áreas urbanas. Em Manaus, no Amazonas, eles podem ser encontrados em todas as regiões da cidade. A Fundação Estadual do Índio estima que de 15 a 20 mil indígenas de diversas etnias vivam em áreas urbanas amazonenses, como os sateré-mawé, apurinã, kokama, miraña, dessana, tukano e piratapuia. “Acredito que 90% dos bairros de Manaus tenham indígenas morando”, informou o presidente da Fundação Estadual do Índio, Raimundo Atroari.

(02) Apesar de buscar melhores condições de vida na cidade, a maioria dos indígenas vive em situação de pobreza, tem dificuldade de conseguir emprego e a principal renda vem do artesanato. “Geralmente, as comunidades estão localizadas em área de risco. Nunca é numa área boa. A gente sente muito essa dificuldade de viver na cidade. A maioria dos Sateré daqui da aldeia está no trabalho informal, sem carteira assinada. A maior parte fica dentro da aldeia trabalhando com artesanato. A gente consegue gerar uma renda mais no mês de abril, quando o público procura. Fora isso a gente fica dependendo de doações”, contou o tuxaua ou cacique Moisés Sateré, líder de uma comunidade no bairro da Paz, zona oeste de Manaus, onde vivem 14 famílias.

(03) A antropóloga Lúcia Helena Rangel, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, confirma que é comum os indígenas, mesmo em áreas urbanas, viverem em comunidade. “Conforme vai passando o tempo, vem um, vem outro e mais outros, as famílias acabam se juntando em determinado bairro, ou em uma periferia que ninguém morava, e os indígenas foram morar. Você vai ver que nas grandes cidades como Manaus, Campo Grande, Porto Alegre, tem bairros eminentemente indígenas, ou segmentos de bairros”, ressaltou a antropóloga.

(04) Moisés Sateré também reclama das dificuldades para acessar os serviços públicos de saúde. “Às vezes a gente não consegue esse atendimento porque muitos profissionais desconhecem a nossa realidade e acabam tendo preconceito com a gente. Quando eles reconhecem que a gente pertence a algum povo, começam a jogar dizendo que a gente precisa ir pra aldeia pra ser atendido ou procurar a Casai [Casa de Saúde Indígena]. Então, fica empurrando”, disse a liderança indígena.

(05) De acordo com o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) de Manaus, Ronaldo Barros, da etnia maraguá, as políticas públicas de saúde são voltadas aos indígenas nas aldeias. Aqueles que vivem nas cidades enfrentam os mesmos problemas que o restante da população.

(06) Ainda de acordo com Raimundo Atroari, a Fundação Estadual do Índio está desenvolvendo projetos para ajudar na geração de renda dos indígenas dentro das aldeias, como uma alternativa para evitar a migração deles para os centros urbanos. “A gente está trabalhando para mudar essa história porque todas as áreas indígenas são riquíssimas, têm um potencial econômico grande. O mercado consumidor tem uma carência muito grande de tudo que tem na aldeia: da alimentação, da matéria-prima, daquilo que pode ser transformado em joia, em remédio, em perfume, enfim. Tudo que tem lá dá pra se transformar em moeda. E a Matriz Econômica Ambiental vem justamente trazendo toda essa possibilidade de geração de renda lá no habitat para os caboclos e indígenas”, explicou Raimundo.

(07) A Matriz Econômica Ambiental foi lançada pelo governo do Amazonas em fevereiro para desenvolver, entre outros projetos, a economia do estado de forma sustentável, com a colaboração dos povos tradicionais.

(08) Morar em centros urbanos sem ocultar a ancestralidade e as próprias referências é ainda uma luta para mais de 315 mil indígenas, segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 49% do total da população indígena do país. Em todo o Brasil, São Paulo é a cidade com maior população indígena, com cerca de 12 mil habitantes; seguida de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, com pouco mais de 11 mil e Salvador, com mais de 7,5 mil índios.

(09) Foi na década de 50, com o desenvolvimento industrial, que o processo de migração para as cidades se intensificou. Moradores do campo seguiam em busca de emprego nas fábricas e, com os indígenas, não foi diferente. Mas a própria Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem como missão promover os direitos dos povos indígenas no Brasil, sofre o preconceito e percebe a situação dos indígenas que moram nas cidades. “Essa questão do preconceito é até com os servidores [da Funai]. Se é com o servidor, imagine para o próprio indígena”, diz o coordenador regional da Funai em Roraima, Riley Mendes.

(10) O Padre Robert Marie de Zalicourt, do Conselho Indigenista Missionário no Amazonas, acredita que, para manter as próprias referências na cidade, os indígenas precisam se unir. “Tem famílias indígenas em todos os bairros de Manaus, mas não são reconhecidas. Então, eles têm tendência de perder a sua cultura. Eles estão mantendo essa especificidade quando estão unidos e organizados.”

Por Bianca Paiva e Maíra Heinen. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-04/indigenas-na-cidade-pobreza-e-preconceito-marcam-condicao-de-vida. Acesso em: 12/10/2019. Adaptado.

TEXTO 1

(1) Até a Independência, as referências à língua europeia no Brasil se faziam, sem titubeio, pelas expressões português ou língua portuguesa. Já no século XVI, encontramos o Padre Anchieta, em seu “Breve informação do Brasil”, mencionando os meninos índios que eram entregues aos jesuítas “para que fossem ensinados, dos quais se ajuntou muitos e os batizou, ensinando-os a falar português, ler e escrever”.

(2) No início do século XIX, frei Caneca, herói da revolução de 1817, escreveu seu “Breve compêndio de grammatica portuguesa” (publicado em 1875), entendida a gramática como “a arte que ensina a falar, ler e escrever correctamente a Língua Portugueza”.

(3) Contudo, com a Independência, passou-se a viver um longo período de incertezas, titubeios e ambiguidades, sendo a língua ora designada de língua brasileira, ora de língua nacional, ora de português e língua portuguesa.

(4) Em 1826, na Câmara dos Deputados, José Clemente Pereira apresentou um projeto propondo que os diplomas dos médicos cirurgiões fossem redigidos “em língua brasileira, que é a mais própria”. 

(5) Mas a expressão língua brasileira não fez, de fato, história no século XIX. Em 15 de outubro de 1827 foi aprovada a lei que “manda criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império”. Nela, se introduziu a expressão que faria história no país: língua nacional, muitas vezes utilizada na legislação posterior até praticamente a Constituição de 1988.

(6) No contexto escolar, porém, língua nacional conviveu com português e língua portuguesa. A disciplina escolar era, em geral, referida por estas duas últimas expressões, e as gramáticas escolares brasileiras tinham, em geral, essa qualificação em seu título. Já nos textos analíticos, nos debates e polêmicas do século XIX, em que se procurava dar conta das especificidades da língua no Brasil, predominou uma grande oscilação terminológica, que perdurou no século XX. 

(7) No âmbito constitucional, a questão do nome da nossa língua só se pacificará com a Constituição de 1988 que, em seu art. 13, diz: “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. E no seu art. 210, 2, estipula: “O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.”

(8) Apesar disso tudo, a questão da língua está de volta, pelo menos nos meios universitários de Brasil e Portugal. São outros os tempos e outros os argumentos, mas retorna à cena saber se os dois países têm ou não a mesma língua. 

FARACO, Carlos Alberto. História sociopolítica da língua portuguesa. São Paulo: Parábola, 2016, p.161-171. Adaptado.

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