Filhos têm direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento,

                                                     decide STJ 

Ministro destaca que artigo 1.596 do Código Civil diz que “os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”
 
     Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os registros de nascimento de duas pessoas sejam alterados para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade. 

     A ação de investigação e anulação de registro civil foi movida pelos filhos contra o pai biológico, quando eles já tinham mais de 40 anos de idade. As informações foram divulgadas no site do Superior Tribunal de Justiça. 

     A 9.ª Vara de Família de Fortaleza havia reconhecido que o homem era o pai biológico e determinou a alteração no registro, mas o Tribunal de Justiça do Ceará mudou a sentença e negou o pedido de mudança.

     Os filhos recorreram ao STJ sustentando que não poderiam ser considerados filhos sem a inclusão do nome do pai no registro de nascimento. O pai biológico contestou, argumentando que a paternidade socioafetiva pode coexistir com a biológica sem a necessidade de mudança no registro de filiação. Em seu voto, no Recurso Especial número 1.417.598 – CE, o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino anotou que a possibilidade de reconhecimento da paternidade biológica sem a alteração do registro ainda é um assunto polêmico. 

     O ministro lembrou que o artigo 1.604 do Código Civil dispõe que “ninguém pode reivindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro”, o que não é o caso, já que o pai socioafetivo registrou os filhos voluntariamente, mesmo sabendo que não era o pai biológico das crianças.

      Paulo de Tarso Sanseverino ressaltou, porém, que o artigo 1.596 do mesmo Código diz que “os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. 

     “Assim, reconhecida a paternidade biológica, a alteração do registro é consequência lógica deste reconhecimento, por ser direito fundamental e personalíssimo dos filhos reconhecidos por decisão judicial proferida em demanda de investigação de paternidade”, assinalou o relator. 

     Citando vários precedentes, o ministro concluiu que “a paternidade socioafetiva em face do pai registral não é óbice à pretensão dos autores de alteração do registro de nascimento para constar o nome do seu pai biológico”. Ele restabeleceu a sentença de primeiro grau.
 
Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/filhos-tem-direito-ao-nome-do-pai-biologico-no-registro-de-nascimento-decide-stj/>Acesso em: 08/02/2016

            Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido, avaliam especialistas

Em evento da série Diálogos Capitais, o defensor público Giancarlo Vay e o promotor Tiago de Toledo Rodrigues criticam a redução da maioridade penal

  Alvo de críticas por parte dos setores que defendem a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não foi mal elaborado, mas é executado de forma defeituosa. O diagnóstico é do defensor público Giancarlo Vay e do promotor Tiago de Toledo Rodrigues, promotor da Vara de Infância e Juventude. (...)

  Para Tiago Rodrigues, o ECA é um projeto feito por pessoas de extrema competência, pesquisado por juristas do mundo inteiro, mas aplicado de maneira parcial e equivocada pelo poder público. “Como posso dizer que o projeto é ruim se ele não foi cumprido?", questionou o promotor. "Quem pode concluir pela falência de uma lei que não foi respeitada? Isso seria no mínimo um preconceito legislativo", disse.

   Em fevereiro, Rodrigues assinou com outros colegas o texto "A falência da Fundação Casa", no qual fez inúmeras críticas à instituição responsável pelos menores infratores de São Paulo, onde há elevados índices de reincidência, superlotação de unidades, frequentes rebeliões, notícias regulares de torturas, e insalubridade das condições de moradia, entre outros problemas.

  Vay também destacou a existência de uma série de violações dentro do processo de socialização do adolescente e lembrou que apenas este é responsabilizado. Com os governantes, que deveriam garantir condições para o desenvolvimento dos adolescentes, nada ocorre. “Infelizmente, [o sistema socioeducativo] serve para docilizar os corpos revoltados que não se adequam às normas sociais impostas", afirmou.

  Para Vay, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e foi aprovada em primeiro turno pela Câmara "está sendo vendida como uma panaceia para todos os problemas”. Rodrigues lembrou que há um sentimento de insegurança na sociedade e Vay atribuiu parte desse fenômeno a determinados veículos de imprensa.

  Segundo o defensor público, há uma “mídia marrom” que veicula cada dia mais reportagens sobre a violência, passando uma impressão de que a criminalidade é ainda maior.

  Um argumento muito utilizado pelos setores favoráveis à redução da maioridade penal é de que um jovem de 16 anos possui plena responsabilidade e consciência ao pegar uma arma e praticar um crime. Segundo Tiago Rodrigues, esse questionamento é simplista e trata de forma equivocada sobre o conceito de imputabilidade penal.

  “Imputabilidade penal é a capacidade de entender a si mesmo, o mundo que o cerca e ter maturidade para se comportar de acordo com esse entendimento, para refrear seus instintos", diz. "Reduzir a maioridade penal não pode ser admitido, porque entre os 16 e 18 anos não há suficiente maturidade para que o sujeito tenha uma responsabilização na condição de adulto", afirmou."E ele vai sofrer uma sanção, que pode ser, inclusive, de internação."

  Vay destacou o fato de que não há relação alguma entre o conceito de imputabilidade penal e a questão da consciência anteriormente indagada. “A proposta da Câmara que propõe reduzir a imputabilidade para somente alguns crimes é meio que esquisita, porque você tem a consciência de compreender a licitude de alguns atos, mas não teria a consciência para compreender de outros atos", diz. "É exatamente por essa razão que eu friso que a questão da imputabilidade penal nada tem a ver com a questão da consciência.”

Disponível em:  <http://www.cartacapital.com.br/dialogos-capitais/em-sao-paulo-carta-capital-debate-a-reducao-da-maioridadepenal-1006.html> Acesso em: 18/11/2015 Acesso em: 18/11/2015

                                               Olivia

                                                                           Luís Fernando Veríssimo.

      Querida Olivia Schmid, muito obrigado pela carta que você mandou no hospital Pro Cardíaco, quando soube que eu estava internado lá, semana passada. Sua carta me emocionou, bem como as muitas mensagens que recebi dos amigos e de desconhecidos como você, desejando meu restabelecimento. O restabelecimento era garantido, pois eu estava nas mãos dos médicos Claudio Domenico, Marcos Fernandes, Aline Vargas, Felipe Campos e toda a retaguarda de craques do hospital, além do dr. Alberto Rosa e do dr. Eduardo Saad, que instalou no meu peito o marca-passo que, se entendi bem, vai me permitir competir. Mas, infelizmente, não pude responder sua cartinha porque você não colocou seu endereço. Só sei que você se chama Olivia (lindo nome), tem 10 anos, mora na Tijuca e cursa o quinto ano da Escola Municipal Friedenreich. E que gosta muito de ler.

      Você me fez uma encomenda: pediu que eu escrevesse uma história sobre pessoas que não gostam de acordar cedo de manhã, como você. Vou escrever a história, Olivia, inclusive porque pertenço à mesma irmandade. Concordo que não existe maldade maior do que tirar a gente do quentinho da cama com o pretexto absurdo de que é preciso ir à escola, trabalhar etc., todas essas coisas que não se comparam com o prazer de ficar na cama só mais um pouquinho. Acho até que poderíamos formar uma associação de pessoas que pensam como nós, uma Associação dos que Odeiam Sair da Cama de Manhã (AOSCM). Poderíamos até fazer reuniões do nosso grupo - desde que não fossem muito cedo de manhã, claro.

      Você me fez um pedido e eu vou fazer um a você, Olivia. Por favor, continue sendo o que você é. Não, não quero dizer leitora dos meus livros, se bem que isto também. Continue sendo uma pessoa que consegue emocionar outra pessoa com um simples ato de bondade, sem qualquer outro pretexto a não ser sua vontade de ser solidária. Você deve ter notado que o pessoal anda muito mal-humorado, Olivia. Se desentendem e brigam porque um não tolera a opinião do outro. Conversa vira bate- boca, debate vira, às vezes, até troca de tapas. Uma das crises em que o Brasil está metido é uma crise de civilidade. Não deixe que nada disso mude a sua maneira de ser, Olivia. O seu simples ato de bondade vale mais do que qualquer um desses discursos rancorosos. Animou meu coração mais do que um marca-passo. O Brasil precisa muito de você, Olivia.

Existir, a que será que se destina?

            Quando entra no ar a vinheta do Jornal Nacional, meu coração vai apertando porque sei que lá vem. Não me refiro às quedas na bolsa, à desvalorização do real ou às exigências do FMI, que tudo isso já vi. Refiro-me às consequências de um mundo hostil, predatório e tremendamente injusto, seja no Brasil, em Ruanda ou em qualquer lugar onde crianças passem fome, senhoras durmam em calçadas tentando matricular seus filhos ou aposentados morram em corredores de hospitais. Cada vez mais difícil digerir a vida como ela é para a maioria.

            As crianças que eu conheço estudam em escola particular, compram livros, vão ao cinema, tomam lanches, são sócias de um clube, possuem roupas coloridas, têm brinquedos, praticam esportes, vão à praia e no primeiro sinal de doença, as mães telefonam para o médico e marcam consulta para o mesmo dia, tendo a seu dispor ar-condicionado e competência. Tudo caro. É o preço de poder ter um dia feliz entre duas noites de sono. 

            As crianças que não conheço não têm nada disso, e quando forem adultas terão menos ainda, porque até a inocência irão perder. Nunca viram um hambúrguer, não sabem o gosto que a Fanta tem, dos picolés sentem o gosto apenas do palito, não têm leite de manhã e não têm molho para o macarrão que às vezes comem. Mascam chicletes usados, assim como seus pais fumam baganas encontradas no chão. Um estômago vazio entre duas noites de sono. 

            Para a maior parte das pessoas, o espaço que existe entre nascer e morrer não é ocupado. Não comem, e não comendo, não estudam, e não estudando, não trabalham e não trabalhando, não existem. São fantasmas que não conseguem libertar-se do próprio corpo. Nós enquanto isso, discutimos o novo disco da Alanis Morrisete, aplaudimos a chegada do Xenical, vemos as fotos do Morumbi Fashion, comemoramos o centenário de Hitchcock, comentamos o lançamento do novo Renault Clio, torcemos por Central do Brasil. Saímos para dançar, provamos comida árabe, andamos de banana boat, fazemos terapia e regamos girassóis. Fazemos interurbanos, jogamos no Toto Bola, compramos o batom que seduz os moços e a espuma de barbear que seduz as moças. Bem alimentados, instruídos e com um mínimo de saldo no banco, ocupam o espaço entre acordar e adormecer. 

            Quem não come, não sabe ler e não tem medicamento não ocupa espaço algum. Flutua no vácuo, respira por aparelhos, ignora a própria existência, só sabe que está vivo porque, de vez em quando, sofre um pouco mais que o normal, porque o normal é sofrer bastante, mas não a ponto de não haver diferença entre nascer ou morrer. 

Fonte: Marta Medeiros, fev/1999, p. 162.

O LOBO MORAVA EM CASA

            Rosângela Sales Cohen, 56 anos, de Belém do Pará. A história que tenho para contar é semelhante à de Chapeuzinho Vermelho. Só que o lobo morava em minha casa. Era o meu pai. Fui abusada por ele durante a infância e a adolescência. 

            Sou a 13ª de uma família de catorze irmãos de Belém do Pará. Por alguma razão, meu pai me escolheu quando eu era tão novinha que nem lembro a idade que tinha. Na calada da noite, ele ia à minha cama, fazia o que queria comigo e depois ia embora. Eu era muito pequena, não tinha noção do que era certo ou errado. Tudo foi piorando à medida que não queria mais satisfazer seus desejos, ele começou a me ameaçar, dizendo que deixaria a família passar fome. Toda a minha pureza virou indiferença. Desenvolvi um mecanismo de autodefesa que consistia em anular todos os meus sentimentos bons ou ruins. Tornei-me um ser não vivo. E tenho lembranças fragmentadas daquela época.

            Por volta dos 5 anos, tive uma de minhas experiências mais traumáticas. Ouvi de um familiar que eu gostava daquilo. Era como se eu houvesse seduzido meu pai. Aquelas palavras foram como uma faca cortando minha alma. Passei a ser acometida por uma febre psicológica, que me fazia delirar a mais de 40 graus. Estavam me acusando de algo do qual era vítima, e o fato de todos saberem o que acontecia e ninguém fazer nada me revoltava ainda mais. Passei a me sentir, de fato, culpada. Tinha nojo de mim mesma, além de muita vergonha. Acima de tudo, havia o medo.

            Então, um dia, quando eu já tinha 15 anos, meu pai acabou sendo expulso de casa pelos meus irmãos por causa das maldades que fazia comigo. Acreditei que meus problemas haviam acabado. Aos 16 anos, tive o meu primeiro namorado. Ficamos três anos juntos, e ele sempre foi muito respeitoso comigo. Quando tinha 20 anos, comecei a namorar um rapaz que conheci na saída da faculdade. Na época, tinha planos de me casar, constituir uma família, ir para bem longe da minha casa. E, por isso, eu o via como uma espécie de "salvador”. Em uma ocasião, saímos para ir a uma festa. A noite estava ótima, até a hora de ir embora... Na volta para casa, ele parou no motel. Em dado momento, começou a me olhar de maneira estranha, de uma forma que eu já conhecia. Fingi que estava passando mal e me tranquei no banheiro, chorando desesperadamente. Ele, então, começou a ficar agressivo e a dar murros na porta, dizendo que iria arrombá-la. Abri a porta e aconteceu o que eu previra. 

            A sensação de impotência era o que mais me afligia. No fim, a violência emocional é muito maior do que a física. Na manhã seguinte, ele me deixou em casa, como se nada tivesse acontecido, e ainda acenou para minha mãe com um sorriso. Disse a ele que, se voltasse a se aproximar de mim, iria denunciá-lo por estupro. Ele nunca mais apareceu.

            Os abusos me fizeram desenvolver fobias e síndromes, doenças psicossomáticas que passei a estudar para procurar respostas quando ingressei no curso de psicologia. Eu havia me tornado uma pessoa amarga e egoísta, que magoava os outros. A simples aproximação de alguém me causava pânico. Curei-me física, emocional e espiritualmente em um retiro religioso em Curitiba, onde fiquei por um mês. Deus me deu condições de lutar contra o ódio e o medo que me congelavam. Descobri que era capaz de amar e me deixar ser amada. O mais difícil foi perdoar, mas consegui. 

            Hoje sou mãe de três filhas e avó de duas netas, além de ser dona de uma corretora de imóveis. Faço esse relato com um sorriso no rosto porque consegui criar três mulheres fortes e independentes. Pretendo publicar um livro com a história da minha vida para conscientizar as pessoas sobre a realidade do estupro. O nome do livro será Superação.

(Fonte: Depoimento colhido por Eduardo Gonçalves. Revista Veja, n° 2483)

                                        Leituras e adolescência

      No meu tempo de ensino médio, entrada da adolescência, os livros de Português ou as “seletas” adotadas eram implacáveis: não se buscava o gosto já formado do estudante, ofereciam-se a eles sobretudo textos consagrados do século XIX. Modernismo? Quase nada (certamente uma pena, diga-se). Se algumas dessas leituras nos chateavam bastante, outras, por diversas razões, prendiam nosso interesse.

      Intrigava-nos uma palavra nova, uma expressão curiosa, uma construção sintática desconhecida, e nossa imaginação era chamada a frequentar linguagens incomuns. Não se passava a mão na cabecinha dos adolescentes, entregando-lhes o que podiam mastigar sem esforço: chamavam-nos para as diferenças e desafios da literatura adulta, para o impacto que ela promovia em nós. Certamente havia aberrações nessa didática conservadora, mas havia também o estímulo para a dificuldade e para o desconhecido, para o inabitual e o “novo” que pode haver no “velho”.

      Mas a recomendação que se pode fazer, sem querer recuar para programas obsoletos ou rígidas opções, é esta: tirar o estudante do trono em que a sociedade de consumo e a pedagogia da facilitação o colocaram e lhe oferecer um espelho no qual, em vez de ver apenas seu próprio rosto refletido, veja também tudo o que está ao seu lado, e logo atrás dele, e muito atrás dele, alimentando ainda sua mais acesa expectativa quanto ao que estará por vir.

                                                                         (Tibúrcio Calógeras, inédito) 

CONSIDERE O TEXTO ABAIXO, PARA RESPONDER A QUESTÃO.