Questões de Concurso
Sobre república autoritária : 1964- 1984 em história
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A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.
A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.
“Ao mesmo tempo que o governo começava a impor limites à repressão política, o esgotamento do ‘milagre econômico’ e o choque do petróleo agravavam e generalizam as pressões inflacionárias que superavam a capacidade de reprimi-las”.
SINGER, Paul. O processo econômico. In: REIS, Daniel Aarão. (Org.). Volume 5: Modernização, Ditadura e Democracia. Rio de Janeiro: Objetiva, 2014.
O fracasso do chamado “milagre econômico” durante a Ditadura Militar teve como consequência
(GORENDER, Jacob. Combate nas trevas: a esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. São Paulo: Ática, 1987. p. 175.)
A circunstância da morte de Carlos Marighella em uma emboscada policial, durante a Ditadura Militar, envolve questões que refletem o contexto de repressão política vivido no Brasil durante esse período. Considerando o referido contexto, assinale a afirmativa correta sobre a Ditadura Militar brasileira e suas implicações sociopolíticas.
Art. 4º - São passíveis de suspensão os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos e, ainda, a cassação de mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, bem como a aposentadoria, reforma ou colocação em disponibilidade de qualquer servidor público, inclusive magistrados, e militares, com ou sem vencimentos proporcionais. Trecho adaptado do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 (Brasil).
Com base na leitura do AI-5 e nos conhecimentos sobre os regimes militares e os processos de redemocratização na América Latina, julgue as afirmativas a seguir e atribuis V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS:
( )O AI-5 é um exemplo de como os regimes militares latino-americanos utilizaram instrumentos jurídicos autoritários para legalizar a repressão, como também ocorreu na Argentina com os Atos de Processo de Reorganização Nacional após o golpe de 1976.
( )A repressão no Brasil, assim como em outros países latino-americanos, foi marcada por censura, perseguição política, tortura e desaparecimentos, muitas vezes com apoio mútuo entre as ditaduras, como no caso da Operação Condor. ( )Ao contrário do Brasil, os regimes militares no Chile e na Argentina adotaram uma transição democrática pactuada e sem mobilização popular significativa, o que garantiu punição imediata aos militares envolvidos em crimes contra os direitos humanos.
( )A Constituição de 1988, no Brasil, e o julgamento das juntas militares na Argentina, em 1985, são marcos importantes e distintos da redemocratização na América do Sul.
( )O contexto da Guerra Fria foi fundamental para o apoio que os Estados Unidos ofereceram aos golpes militares latino-americanos, justificando a repressão como forma de conter o avanço do comunismo.
Assinale a sequência CORRETA:
Que motivo foi alegado para o golpe militar de 1964 no Brasil:
“O período que se abre nos anos vinte, mesmo englobando o início da década seguinte, transcorreu em Santa Catarina, sem maiores atropelos, no que tange a tensões ou conflitos interétnicos. Governado por republicanos que tinham como forte base de apoio eleitoral as zonas coloniais, o estado não sofreu muitos sobressaltos quanto a isto, ainda que seus mandatários tivessem relutado em abdicar de suas produções, após a mobilização militar que levou Getúlio Vargas à presidência da República em 1930”.
(Falcão, Luiz Felipe. Entre ontem e amanhã: diferença cultural, tensões sociais e separatismo em Santa Catarina no século XX. Itajaí: Editora da UNIVALI, 2000, p. 123)
Sobre o período histórico (século XX) e o contexto citado acima, analise as afirmativas abaixo:
I. Em 1934, um grupo de homens, reunidos em Itajaí, fundou um núcleo municipal da Ação Integralista Brasileira, tendo esse movimento rapidamente começado a se expandir pelo estado;
II. A Ação Integralista Brasileira (AIB) era um movimento político de caráter conservador e ultranacionalista, criado em São Paulo sob a liderança de Plínio Salgado;
III. Com o golpe do Estado Novo em 1937, o integralismo ganhou ainda mais força e apoio político nas regiões de colonização alemã e italiana;
Sobre as afirmativas acima é correto afirmar:
Durante o período, não foram poucos os conglomerados, nacionais e estrangeiros, que, com apoio – inclusive financeiro – do governo federal, promoveram a derrubada da floresta, a formação de latifúndios e toda a sorte de danos ambientais e sociais na Amazônia brasileira, com a exploração indiscriminada de trabalhadores escravizados.
(Tiago Muniz Cavalcanti; Rafael Garcia Rodrigues, Trabalho escravo contemporâneo: hoje, o mesmo de ontem. Veredas do Direito, Belo Horizonte, Dom Helder, v. 20, 2023. Adaptado)
O texto faz referência ao período da
( ) O golpe militar no Brasil marcou o início de uma virada das relações do país com a cultura europeia, a francesa em particular, e a estadunidense. Os intelectuais da área das ciências sociais e da filosofia começaram a dar preferência aos EUA, sendo a década de 1970 a virada que coincidiu no Brasil com uma ruptura de geração o que facilitou a mudança acelerada de hábitos e de referência culturais.
( ) A música de Caetano em um dos festivais de música da TV Record é proibido proibir, reproduziu um dos lemas que influenciavam os jovens brasileiros aspirantes à política. Em 1968, aconteceram as prisões dos cantores Caetano Veloso e Gilberto Gil, ícones do movimento brasileiro Tropicalismo. Com a imposição do Ato Institucional número 5 (AI-5) em dezembro de 1968, a censura e a repressão ficaram mais intensas, assim um processo de seleção cada vez mais rígido definia e censurava quais obras poderiam ir a público. No ano de 1969, a Tropicália teve o seu fim decretado.
( ) Peter Burke descreve a memória como uma reconstrução do passado. Reconhecendo o valor dos testemunhos como fonte e da memória como “matéria-prima” para o trabalho do historiador. Os que defendem uma oposição estrita entre história e memória tendem a sustentar que enquanto as memórias coletivas são múltiplas, a história é única e sobre o golpe de Estado de 1964 e a ditadura existem as “memórias dos militares”, “das esquerdas” (reformistas e revolucionárias), “da imprensa”, “das mulheres”, e até memórias de grupos subalternizados menos divulgadas socialmente e visitadas pelos próprios historiadores, como a “memória dos indígenas” impactados diretamente pelo estado de exceção da época. Já a história do golpe e da ditadura é única e encontra-se nos livros e artigos dos historiadores profissionais, legítimos especialistas do passado. ( ) Com a censura e a repressão por parte do governo militar, o Tropicalismo surgiu como um movimento contra a política brasileira da época e a ruptura com a estética tradicional da música brasileira, a bossa nova, que era um estilo caracterizado pela intelectualidade, adquirindo um caráter musical mais voltado para a cultura popular, e se assemelhando ao movimento hippie estadunidense, os jovens brasileiros que se identificavam com a Tropicália aderiram a um estilo peculiar. Por meio de cabelos longos e roupas coloridas, foram capazes de influenciar diretamente a mudança comportamental de diversas pessoas na sociedade por meio de composições artísticas, as quais criticavam o sistema capitalista e o governo vigente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência do correto julgamento:
Leia o trecho a seguir.
O governo é lembrado pela “abertura”. Entretanto, o saldo do governo não possibilita falar em democratização ou sequer em “distensão”, pois durante seu governo houve 39 opositores desaparecidos e 42 mortos pela repressão. A censura à imprensa, às artes e ao lazer foi amplamente utilizada, abrandando-se somente em meados de 1976. O Congresso foi fechado durante 15 dias em 1977, com o governo impondo uma reforma constitucional pelo alto, mantendo as eleições indiretas para governadores de Estado e reformando o poder judiciário. As promessas de distensão, o reconhecimento das eleições e o fim da censura prévia aos jornais podem parecer sinais de contradição do regime, mas, na verdade, revelam a estratégia da distensão, ao menos até meados de 1977.
Adaptado de: https://memoriasdaditadura.org.br/abertura-lenta-e-repressao
continua/
O processo de distensão a que o trecho se refere foi iniciado durante o governo do Presidente
Na charge a seguir, um repórter aparece entrevistando um personagem com a forma do mapa do Brasil.
O repórter pergunta: E o senhor, já se definiu?
O entrevistado responde: Já, meu filho. Mas quem sou eu para dar palpite?

Fonte: https://acervo.cpdoc.fgv.br/galeria/1?page=3
Com base na charge, assinale a opção que descreve corretamente os motivos das manifestações Diretas Já.
Sobre o período do Brasil República que abrange desde a Primeira República até a Nova República, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ato Institucional nº 5 (AI-5) decretou o fechamento do Congresso Nacional, suspendeu todos os direitos civis e constitucionais, autorizando a prisão de qualquer cidadão brasileiro, e impôs a suspensão dos direitos políticos por dez anos àqueles considerados suspeitos de atuar contra o governo.
II. Durante o governo de Castello Branco, os militares realizaram uma série de transformações no funcionamento institucional do país, dando início ao regime da ditadura militar. Esse período foi marcado pela emissão de atos institucionais, como o AI-1, uma série de decretos elaborados pelo Poder Executivo, sem a necessidade de análise ou aprovação pelo Congresso Nacional.
III. O governo de Médici, sucessor de Costa e Silva, ficou particularmente marcado pelo acelerado crescimento econômico do país, conhecido como "milagre econômico". Esse processo foi acompanhado pela realização de grandes obras, algumas delas denominadas "obras faraônicas", e pelo endurecimento da repressão política, com ações quase autônomas por parte do aparato repressivo, que agiu sem grandes limitações.
IV. No governo de Ernesto Geisel, o segundo presidente militar do Brasil, o país experimentou um dos maiores processos de recuperação econômica desde o início do regime militar, justificado pela maciça entrada de capital estrangeiro, que impulsionou a economia brasileira, estabilizando-a e equilibrando-a por um longo período. Paralelamente, o crescimento da população urbana proporcionou uma abundante e barata mão de obra, essencial para a expansão industrial nos grandes centros econômicos do país.
V. O governo do general João Baptista de Oliveira Figueiredo, o terceiro presidente da sequência de governos militares, foi um dos mais imponentes desse período. Alinhado à ala "linha dura" do regime, Figueiredo implementou a repressão de maneira ainda mais contundente. A criação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em particular, legalizou a intervenção do presidente nos estados e municípios, sem as limitações previstas pela Constituição, além de suspender a garantia do habeas corpus nos casos de crimes políticos, consolidando um período de repressão ainda mais severo.
Estão CORRETOS:
“O Relatório é dividido em duas partes. Na primeira parte, de responsabilidade do capitão José Domingos da Silva, têm-se os resultados das investigações na área rural e na Rede Ferroviária Federal, fixando a responsabilidade de 38 indiciados. Na segunda parte do documento, de responsabilidade do delegado Carlos Moura de Moraes Veras, têm-se os resultados das investigações nos setores sindicais, estudantil, intelectual e Prefeitura do Natal, fixando a responsabilidade de 45 indiciados.”
Com base nesses dados e nos conhecimentos da história local, é possível identificar que a repressão estabelecida a partir do Relatório Veras atingiu: