“O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado
aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo
e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a
mudar as instituições do país através de decretos, chamados
[...] justificados como decorrência ‘do exercício do Poder
Constituinte, inerente a todas as revoluções’.”(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995. p. 465.)Durante o regime militar brasileiro (1964-1985), o governo
utilizou uma série de decretos com força constitucional para
consolidar sua autoridade, restringir liberdades civis e reprimir
opositores. Esses decretos ficaram conhecidos como:

Question

“O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado
aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo
e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a
mudar as instituições do país através de decretos, chamados
[...] justificados como decorrência ‘do exercício do Poder
Constituinte, inerente a todas as revoluções’.”(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995. p. 465.)Durante o regime militar brasileiro (1964-1985), o governo
utilizou uma série de decretos com força constitucional para
consolidar sua autoridade, restringir liberdades civis e reprimir
opositores. Esses decretos ficaram conhecidos como: Alternativa A: Habeas corpus. Ou Alternativa B: Portarias Executivas.  Ou Alternativa C: Atos Institucionais. Ou Alternativa D: Medidas Provisórias. Ou Alternativa E: Decretos Parlamentares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Atos Institucionais. Gabarito: CFundamento decisivo: O excerto associa a mudança das instituições à alegação de um “Poder Constituinte” inerente à revolução, indício que conduz à denominação da alternativa C.Tema central: Atos Institucionais no regime militarAnálise das alternativasAErradaHabeas corpus é uma garantia de proteção da liberdade de locomoção. Sua finalidade é proteger a liberdade, não servir como instrumento de alteração da ordem institucional e consolidação da autoridade do regime.BErradaPortarias são atos administrativos. A descrição exige identificar instrumentos de alteração da ordem constitucional legitimados pela alegação de poder constituinte revolucionário, e não atos de natureza administrativa.CCertaOs Atos Institucionais foram instrumentos pelos quais o regime militar modificou a ordem institucional e consolidou sua autoridade. Sua justificativa era a alegação de que a revolução possuía poder constituinte para promover essas mudanças. Portanto, o fundamento invocado não era o procedimento legislativo regular de aprovação de emendas constitucionais, mas um suposto poder revolucionário capaz de alterar as instituições, exatamente o que caracteriza os atos descritos.DErradaMedidas Provisórias são instrumentos normativos previstos na Constituição de 1988. Além de não serem a denominação dos atos descritos, pertencem a um contexto constitucional diferente daquele do regime instaurado em 1964.EErradaDecretos Parlamentares não é a denominação dos instrumentos pelos quais o regime militar alterava as instituições invocando poder constituinte revolucionário. O elemento decisivo é essa autoridade alegada pelo regime, e não a identificação de um ato parlamentar.Pegadinha da questãoA palavra “decretos” foi empregada genericamente no enunciado; ela não substitui a denominação histórica específica pedida. Também não basta associar força normativa ou impacto constitucional a Medidas Provisórias, ignorando o período histórico.Dica para questões semelhantesPara identificar um instrumento histórico, combine o período, sua função e o fundamento de autoridade invocado; não decida apenas por palavras genéricas como “decreto”.A associação com Atos Institucionais exige as características descritas: não autoriza concluir que todo decreto editado durante o regime militar pertencia a essa categoria.

“O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado apar...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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