O Poder Judiciário passou por muitas transformações com a mudança de regime, em 1889. Uma das principais foi o fim de sua submissão ao Poder Moderador, que foi extinto na nova ordem. Este processo não significou, contudo, automática conquista de autonomia ou independência. Com a República, um novo Judiciário foi criado, sobretudo no que diz respeito à organização estrutural e atribuições. O antigo modelo imperial unitário cedeu espaço para a criação de um sistema dual de Justiça e à instituição foi garantida o papel de guardiã da Constituição.

(SÁ PINTO, 2019.)

O sistema dual a que se concerne o excerto anterior refere-se: 

Era o Poder Judiciário, independente, mas de uma independência relativa, embora os juízes de direito fossem perpétuos (artigo 153) podiam ser removidos e suspensos pelo Imperador (artigo 154). Ao lado desses juízes de direito funcionavam os juízes de paz, eleitos junto com os vereadores municipais (artigo 162).

(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-organizacao-do-poder-judiciario-durante-o-imperio. Acesso em: maio2024.)

Dentre as funções específicas do juiz de paz, de acordo com a Constituição de 1824, estava:

Todo o processo de instalação da República no Brasil, bem como sua fundamentação e consolidação se mostraram instáveis a ponto de colocarmos a integridade do país e das instituições republicanas em risco. Muitos interesses e orientações políticas estiveram presentes neste cenário. Oligarquias, grupos decadentes, forças internacionais, conjunturas de mercado, a primeira grande guerra e a grande depressão foram os amalgamas desta construção.

(Disponível em: https://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/revistaestudosfilosoficos/art10-rev3.pdf. Acesso em: maio de 2024.)

Logo nos primórdios da instalação da República no Brasil, os partidários da República liberal apressaram-se em garantir a convocação de uma Assembleia Constituinte, temerosos do prolongamento de uma semiditadura sob o comando pessoal de Deodoro da Fonseca. A promulgação da Constituição de 1891, a primeira da República e a segunda do Brasil:

Frei Caneca diz que o poder moderador é uma “invenção maquiavélica (...) chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos”, por mais que a Constituição, em seu artigo 98, tente colocar o poder moderador como algo positivo, a atribuição de imunidade (Art. 99) e de funções (Art. 101) reforçam a percepção que Caneca tinha desse instituto, sendo essa compartilhada por muitos outros membros de diversos setores sociais, tornando-se uma das causas que mais prejudicaram a popularidade de Dom Pedro I.

(JAROCHINSKI SILVA, 2011.)

A Constituição de 1824, a primeira Constituição brasileira, foi outorgada, fato este que trouxe diversas consequências na mentalidade política de nosso país, afetando as relações de poder. Nela, ficam claros:

[...] em parte do período colonial brasileiro, os capitães e governadores eram preferentemente autoridades das vilas que da própria capitania. A grande realidade era o governo das vilas. O Senado da Câmara chegou a ter funções políticas tão grandes que a ação dos governadores dependia em enorme parte de tal poder, com o qual não podiam muitas vezes entrar em luta. Além dos juízes de eleição popular, com assento na Câmara, havia o juiz de vintena, nos lugares de mais de 20 famílias, espécie de juiz de paz, com alçada entre 100 e 400 réis, para pequenas questões, decididas oralmente e sem recurso, embora com possibilidade de o magistrado prender em flagrante os malfeitores.

(MARTINS FILHO, 1999.)

Devido a abusos nas funções judiciais que alguns cometiam no contexto do Brasil colonial, houve uma estruturação do judiciário. Entre os juízes comuns somava-se, ainda, entre outros, o juiz de fora. Uma das principais atribuições dos titulares desse cargo: 

D. Manuel, na época rei de Portugal, teve confirmados seus direitos reais sobre as terras do Brasil pela bula do Papa Júlio 11, de 24 de janeiro de 1506, relacionados com a demarcação fixada pelo Tratado de Tordesilhas. Tal bula foi ratificada pelo Papa Leão X, em 1514. A princípio, houve certo desinteresse da metrópole na colonização. Mas as incursões de aventureiros chamaram Portugal à colação. Martim Afonso de Sousa, portador de amplos os poderes, fundou São Vicente, verdadeira Célula Mater da Nacionalidade, escolhendo o lugar para erguê-la, demarcá-la, arruar-Ihe o terreno, distribuí-lo em lotes, erguendo-lhe os primeiros edifícios, construindo um forte, a igreja, a casa da Câmara, a cadeia e a alfândega. Martin Afonso de Souza foi um dos donatários e fundador da primeira cidade brasileira, São Vicente, no estado de São Paulo. Ele e os outros capitães donatários eram responsáveis pelas capitanias hereditárias e tinham, entre outras funções:

No final do período, em 1984, a sociedade civil mostra sua força nas ruas ao mobilizar todo o país na luta pela campanha das “Diretas Já!”, que propunha a volta de eleições livres e diretas para presidente. Era a semente da Nova República. República! Era uma emenda constitucional do deputado matogrossense Dante de Oliveira, e que não alcançou o número mínimo de votos necessários no Congresso Nacional. A disputa presidencial em 1984 reuniu de um lado Paulo Maluf, o candidato apoiado pelos partidos políticos de apoio ao governo militar, e de outro Tancredo Neves, ex-governador de Minas Gerais.

Como a emenda das diretas não foi aprovada, a eleição:

É sim senhor

Ele é paulista?

É sim senhor

Falsificado?

É sim senhor

Cabra farrista?

É sim senhor

Matriculado?

É sim senhor

Ele é estradeiro?

É sim senhor

Habilitado?

É sim senhor

Mas o cruzeiro?

É sim senhor

Ovo gorado?

É sim senhor

Vem, vem, vem

Pra ganhar vintém

Vem, seu Julinho, vem

Aproveitar também

(Francisco Alves. Disponível em: https://www.letras.mus.br/francisco-alves/1743994/ Acesso em: maio 2024.)

A marchinha gravada por Francisco Alves, na Odeon, em janeiro de 1929, remete ao contexto

O principal tipo de mão de obra utilizada na mineração em Goiás, no século XVIII, era a

Para encetar sua conquista do Brasil, a Companhia das Índias Ocidentais optou por uma estratégia que maximizava a vantagem comparativa desfrutada pelos Países Baixos em termos de poder militar na Europa seiscentista: o poder naval, comumente tido na conta de recurso definitivo de ultima ratio bélica. Acreditava-se na Holanda que o Brasil seria facilmente ocupado mediante uma estratégia de bloqueio naval de suas praças-fortes, cuja rendição provocaria automaticamente o controle do interior do país e dos centros de produção açucareira, que eram os grandes alvos da empreitada neerlandesa. Os holandeses invadiram e se estabeleceram no nordeste do Brasil, empreendendo uma luta árdua contra os portugueses, os espanhóis e os nativos. Um dos períodos de maior destaque nessa estadia foi na fase da administração de Maurício de Nassau que, entres outras ações:

Uma professora levou para a sala de aula a imagem, abaixo, contida em um livro didático produzido em 1942.


Considerando o documento apresentado e o conhecimento sobre o momento em que o livro de Alfredo Barroso foi produzido, a professora afirmou que a imagem e a legenda evidenciam que, no período,

Segundo a professora Maria Helena Capelato,

CAPELATO, Maria Helena Rolim. Estado Novo: novas histórias. In: FREITAS, Marcos Cezar de. (org.). Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 1998. p. 201.

A leitura desse fragmento textual permite a associação com a situação vivenciada pelo Brasil no período. Isso porque, no país a propaganda com inspiração nazista 

O professor leu com os alunos do 8º ano a reprodução da tela A Proclamação da Independência (1844), de François-René Moreaux, reproduzida abaixo, que está no Museu Imperial. 

Disponível em: https://artsandculture.google.com/asset/proclama%C3%A7 %C3%A3o-daindeped%C3%AAncia/oQFygRmdUEGYfw?hl=PT-BR (acesso em 1 de dezembro de 2023)
A partir da leitura da obra, o professor concluiu que a tela mostra 

Para trabalhar o papel dos Atos Institucionais durante o Regime Militar, um professor usou a seguinte reflexão:
FICO, Carlos. História do Brasil contemporâneo: da morte de Vargas aos dias atuais. São Paulo: Contexto, 2015. p. 67. 
A partir do fragmento textual, o professor explicou aos alunos que o Ato institucional nº 5 foi 

Com o intuito de estudar, em uma turma do 9º ano do ensino básico, as transformações no mundo do trabalho durante o século XX, uma professora usou os seguintes documentos: 


Considerando esses dois documentos e as informações sobre o tema, a professora explicou que, durante o capitalismo industrial, a relação entre o capital e o trabalho caracterizou-se

“A Independência do Brasil é um marco histórico de extrema importância para o país. Em 7 de setembro de 1822, o Brasil proclamou sua independência de Portugal, encerrando séculos de domínio colonial. Esse evento emblemático não apenas definiu a trajetória política e social do Brasil, mas também moldou a identidade nacional e estabeleceu os alicerces para a construção de uma nação soberana.”
(Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/saiba-por-que-o-7-de-setembro-foiescolhido-para-comemorar-a-independencia/)


Apesar de ter sido uma transformação política originada por diversos agentes, a proclamação da independência é atualmente lembrada e associada a uma figura política de extrema importância, considerada a principal responsável por sua execução. Quem foi essa figura?

Diversos autores aplicam a expressão “via prussiana” ou o seu equivalente gramsciano “revolução passiva” para entender o Brasil e dizem que os momentos mais importantes de nossa história foram marcados pela composição das elites e pela exclusão da participação popular. Analise o complemento adequado:

I. Da independência ao fim do regime militar, as transformações modernizadoras foram realizadas “pelo alto”.

II. A própria industrialização não se deu num confronto da burguesia com o mundo agrário.

III. Ao contrário, foi o capital da cafeicultura que bancou o desenvolvimento industrial.

IV. Desde o início, portanto, não tivemos uma oposição aberta entre uma “burguesia progressista” e os “retrógrados latifundiários”.

Marque a alternativa correta: