Era o Poder Judiciário, independente, mas de uma independência relativa, embora os juízes de direito fossem perpétuos (artigo 153) podiam ser removidos e suspensos pelo Imperador (artigo 154). Ao lado desses juízes de direito funcionavam os juízes de paz, eleitos junto com os vereadores municipais (artigo 162).

(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-organizacao-do-poder-judiciario-durante-o-imperio. Acesso em: maio2024.)

Dentre as funções específicas do juiz de paz, de acordo com a Constituição de 1824, estava:

Frei Caneca diz que o poder moderador é uma “invenção maquiavélica (...) chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos”, por mais que a Constituição, em seu artigo 98, tente colocar o poder moderador como algo positivo, a atribuição de imunidade (Art. 99) e de funções (Art. 101) reforçam a percepção que Caneca tinha desse instituto, sendo essa compartilhada por muitos outros membros de diversos setores sociais, tornando-se uma das causas que mais prejudicaram a popularidade de Dom Pedro I.

(JAROCHINSKI SILVA, 2011.)

A Constituição de 1824, a primeira Constituição brasileira, foi outorgada, fato este que trouxe diversas consequências na mentalidade política de nosso país, afetando as relações de poder. Nela, ficam claros:

Da centralização excessiva de Pedro I, passou-se à descentralização/centralização do período regencial, que não conduzia de modo equilibrado a política no Brasil, além de ter enfrentado revoltas em muitas partes do país, cujos participantes tinham demandas que queriam em pauta para que o heterogêneo território tivesse o pleno reconhecimento de seus súditos/cidadãos, muitos dos quais [...] não participavam ativamente das decisões políticas provinciais e nacionais.

A antecipação da coroação do imperador D. Pedro II pareceu uma tentativa extrema de ordenar a monarquia constitucional em meio à efervescência de projetos e demandas não atendidos em razão da ausência de um consenso.

ANGELO, Leonardo Bassoli. Projetos e perspectivas na construção da nação brasileira (1822-1840). Disponível em: https://sagres.org.br/. Acesso em: 13.jan. 2023.

A partir do texto, pode-se afirmar que a coroação de Dom Pedro II como imperador do Brasil foi antecipada com o intuito de:

O processo de produção do espaço da região Centro Oeste foi descontínuo, nucleado e desarticulado. Assim, para explicar a estruturação desses espaços, devem-se buscar na história as razões que desencadearam a ocupação desse território (MORENO et al, 2009, p. 5). Nessa perspectiva, observa-se que, em Mato Grosso, se identificam as seguintes fases de ocupação, EXCETO:

O processo histórico que levou o Brasil a romper os laços com Portugal é fruto de contextos complexos e diversos e, por isso, não pode ser resumido ao feito de D. Pedro, em 7 de setembro de 1822. A respeito dos movimentos emancipacionistas que marcaram a história brasileira, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Em 1789, um grupo de colonos em Minas Gerais planejou uma revolta contra Portugal, o objetivo da inconfidência mineira era proclamar uma república independente, mas foi descoberta e reprimida pela Coroa Portuguesa.

(__)Apesar de o Dia do Fico ser considerado um marco na trajetória da independência do Brasil, deve ser considerado um acontecimento meramente simbólico, pois não impactou o processo de emancipação do Brasil.

(__)As tropas baianas lutaram contra os portugueses em julho de 1822, na tentativa de iniciar a independência brasileira, contudo, a derrota para Portugal na Batalha de Pirajá retardou a emancipação que só ocorreu em setembro do mesmo ano em todo o território.

(__)O papel da imprensa foi fundamental para a difusão dos valores liberais, como democracia, divisão dos poderes e liberdade no território americano. O Correio Braziliense, fundado por Hipólito José da Costa, divulgou notícias sobre os movimentos independentistas na América Latina, que inspiravam os brasileiros a lutar por sua própria independência.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Em 1826, o Imperador D. Pedro I realizou uma visita ao sul do Brasil e os detalhes desse acontecimento foram registrados pelo próprio imperador no manuscrito Itinerário de Jornada, que foi anexado à correspondência endereçada à Leopoldina. Anos mais tarde, em 1845, foi a vez de D. Pedro II visitar as províncias do sul, configurando-se como um dos acontecimentos de maior importância para regiões como a ilha de Desterro, capital da província de Santa Catarina. A respeito do contexto histórico e das motivações para a visita dos imperadores brasileiros ao sul da nação, analise as afirmações a seguir:

I.A visita dos imperadores do Brasil pouco alterou a rotina da população dos locais onde se estabeleceram, dado o curto período de permanência das autoridades.

II.O conflito entre Brasil e Argentina pelo domínio da região Cisplatina foi a razão para o deslocamento de D. Pedro I até a província de São Pedro, com o intuito de coordenar as tropas do exército brasileiro.

III.A viagem de D. Pedro II à região sul do Brasil foi motivada por questões políticas e pelo desejo de reforçar a autoridade imperial e a unidade nacional.

IV.As viagens dos imperadores reforçam o histórico de proximidade das províncias do sul do Brasil com o governo central, reafirmando o compromisso do governo com a unidade nacional.

É correto o que se afirma em: