Questões de Concurso
Sobre política nacional em conhecimentos gerais
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Antes da denúncia das irregularidades que resultaram no processo, o referido político participava do governo federal, ocupando o cargo de:
As vésperas de mais um período eleitoral no Brasil, muito tem se falado sobre um Projeto de Lei que se originou da iniciativa popular e que objetiva tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade, ou seja, de quem não pode se candidatar. Esse projeto surgiu através da “Campanha Ficha Limpa”, lançada em 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pretende, em sua redação original, apresentada ao Congresso Nacional:
I. Que pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas não alcancem cargos eletivos no Brasil.
II. Tornar inelegíveis por vinte anos, parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição, a fim de fugir de possíveis punições.
III. Que pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa fiquem impossibilitadas de participar de processo eleitoral no Brasil.
IV. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, inviabilizando qualquer possibilidade de recursos.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A sequência está correta em
Durante a cerimônia de formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), em agosto de 2013, em Belo Horizonte, a Presidente Dilma Rousseff se referiu ao Prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda, como Prefeito de Porto Alegre.
É possível que o erro decorra do fato de:
Em meio a muita polêmica, foi criada, em 2011, por lei federal, a Comissão Nacional da Verdade.
Sobre a CNV é CORRETO afirmar que
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no último dia 19 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade – um colegiado incumbido de, no prazo de dois anos contados a partir de sua instalação, investigar e elaborar um “relatório circunstanciado” sobre atentados aos direitos humanos praticados no Brasil por razões políticas.
Um ponto polêmico que tem suscitado diferentes opiniões é o
período histórico definido pelo Projeto de Lei para ser objeto de
investigação, que é de:
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2012. O plenário do Tribunal definiu que o primeiro turno da eleição para Prefeito e Vice-Prefeito será realizado em 7 de outubro de 2012. Nos municípios onde a disputa chegar ao segundo turno, o novo pleito acontecerá no dia 28 do mesmo mês.
A possibilidade de realização de segundo turno se aplica somente
aos municípios:
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