Questões de Concurso
Sobre política nacional em conhecimentos gerais
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Acerca das eleições no Brasil ocorridas em 2016, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições e também não justificaram a ausência no próprio domingo, puderam justificar o voto até o dia 01 de dezembro em um formulário de justificativa pós-eleição.
II- Os brasileiros que estavam fora do país durante o primeiro turno das eleições não precisaram justificar o voto.
III- O eleitor que não fez a justificativa não poderá obter alguns documentos como passaporte e carteira de identidade, por exemplo.
Em audiência na Câmara, Sérgio Moro defende fim do foro privilegiado
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado. Na visão do magistrado, esse princípio “fere a ideia básica da democracia [...]”.
(Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/sergio-moro-participa-de-audiencia-na-camara-sobre-combate-corrupcao.html. Adaptado.)
O termo “foro privilegiado”, refere-se à(ao):
A Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira. O enfrentamento ao tráfico de pessoas compreende a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.
De acordo com essa Lei, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e assinale a alternativa correta.
( ) Dentre os princípios desta Lei está: atenção integral às vítimas diretas e indiretas, independentemente de nacionalidade e de colaboração em investigações ou processos judiciais.
( ) O enfrentamento ao tráfico de pessoas atenderá, dentre outras, à seguinte diretriz: incentivo à realização de estudos e pesquisas e ao seu compartilhamento.
( ) A proteção e o atendimento à vítima direta ou indireta do tráfico de pessoas compreende assistência jurídica, social, de trabalho e emprego e de saúde, dentre outros.
( ) É instituído o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser comemorado, anualmente,
em 6 de outubro.
Disponível em: <http://teen.ibge.gov.br/mao-na-roda/divisao-politico-administrativa-e-regional.html>. Acesso em: 09 maio 2016.
A finalidade básica do IBGE na elaboração da divisão regional do território brasileiro é