O sistema político brasileiro tem dado mostras de ter alcan...

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Q597651

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q597651 Conhecimentos Gerais

O sistema político brasileiro tem dado mostras de ter alcançado o seu limite e as discussões por uma Reforma Política tomaram conta do Congresso Nacional em 2015 no contexto pós-eleições de 2014. A questão da fragmentação partidária, das doações de campanha para os candidatos e Partidos (o financiamento das campanhas) e requisitos de acesso ao Fundo Partidário foram fortemente debatidos.

Todos os itens abaixo foram aprovados na Câmara dos Deputados, com parte da Reforma Eleitoral ou Política, exceto:

punição a partidos que deixam de prestar contas de campanha ou que tenham as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

limites a doações de empresas, fixando o teto de R$ 20 milhões como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas e impedimento de uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido.

redução do tempo de duração da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e das campanhas políticas no rádio e TV de 45 para 35 dias.

proibição de reeleição para cargos eletivos do Poder Executivo (presidente , governador e prefeitos).

aumento geral dos mandatos de 04 (quatro) para 05 (cinco) anos para todos os cargos eletivos ─ presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador.

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