Julgue os itens a seguir, acerca da história da proteção jurídica e social da infância brasileira.

I No século XVI, crianças indígenas eram entregues pelos próprios pais aos padres da Companhia de Jesus, que as catequizavam segundo os princípios cristãos.

II As crianças filhas de mulheres negras escravizadas foram consideradas libertas pela Lei do Ventre Livre antes mesmo que a Lei Áurea abolisse qualquer forma de escravidão no Brasil.

III No regime republicano, as ações caritativas e filantrópicas, particularmente as de cunho religioso, foram afastadas da organização da assistência das crianças pobres em situação de rua, tendo o Estado assumido essa tarefa, com a criação de institutos, reformatórios e escolas premunitórias e correcionais.

IV Nas décadas de 80 e 90 do século XX, firmou-se a concepção da criança como sujeito de direitos: movimentos sociais se tornaram um dos principais interlocutores da sociedade civil na Assembleia Nacional Constituinte para a inclusão dos direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal de 1988 e, mais tarde, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estão certos apenas os itens

A pobreza menstrual é um caso agravante no Brasil; a cada ano milhares de pessoas são prejudicadas por conta da ausência de políticas públicas para acabar com esse cenário. Essas políticas deveriam: 

Em 25 de abril, é lembrado o Dia Internacional contra a Alienação Parental, data que evoca maior atenção ao tema durante todo o mês. Desde 2020, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM tem um grupo dedicado à temática, que segue com uma atuação, junto a parlamentares, em defesa da Lei da Alienação Parental (12.318/2010), ainda ameaçada de revogação (Fonte: https://ibdfam.org.br, acesso em: 04/04/2022). A legislação, que completa 12 anos em agosto, considera ato de alienação parental:

“Ação em conjunto entre Polícia Civil e Policia Militar e Guarda Civil Metropolitana foi feita para desocupar a área da Praça Princesa Isabel, no centro de São Paulo. Entretanto, a maioria dos usuários de drogas ficou a apenas 50m do local onde funcionava a maior feira de drogas a céu aberto e passou a se concentrar na avenida Rio Branco, próximo à esquina com a avenida Duque de Caxias, em frente à Praça Princesa Isabel.
A medida fez com que os ocupantes da praça, predominantemente dependentes químicos, passassem a perambular sem destino certo, espalhando o fluxo pela região central da cidade.”
(BARRETO FILHO, 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br)

A notícia apresentada demonstra a

Imagens de danos causados pela atuação agressiva do garimpo ilegal no rio Uraricoera, em Roraima, região norte do Brasil, percorreram o mundo no primeiro semestre de 2022. Em qual terra indígena do norte do país fica esse rio? Assinale a alternativa correta:

Leia o texto a seguir.

Um terreiro de candomblé em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi invadido e destruído. Religiosos contam que foram expulsos por traficantes da região. A polícia investiga o caso. Fotos mostram o vandalismo: utensílios para oferendas foram quebrados, o altar, desmontado, e os criminosos chegaram a colocar fogo em alguns espaços.

Disponível em:<https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/03/29/terreiro-de-candomble-e-depredado-em-nova-iguacu-religiosos-foram-expulsos.ghtml> . Acesso em: 23 fev. 2020. (Adaptado)

O episódio relatado coloca em evidência qual problema atual da sociedade brasileira?

Observe as estatísticas a seguir.

Disponível em:<https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/21206-ibge-mostra-as-cores-da-desigualdade> . Acesso em: 24 fev. 2020.

Os dados contidos nessas estatísticas apontam para qual problema da realidade brasileira atual?

Observe a imagem a seguir.

Disponível em:<http://classificados.folha.uol.com.br/imoveis/1156506-metade-da-populacao-da-vila-andrade-mora-em-favelas.shtml> . Acesso: em 21 fev. 2020.

A imagem mostra um condomínio de luxo ao lado de uma favela, em São Paulo. Ela sintetiza um problema que afeta a sociedade brasileira. Que problema é esse?

Observe a imagem a seguir.

Disponível em:<https://www.otempo.com.br/charges/charge-o-tempo-28-02-2019-1.2142277>  . Acesso em: 23 fev. 2020.

Qual problema social está sendo criticado na charge?

Não há dúvidas que as questões de discriminação racial são um problema mundial, mas todos sabem que nos Estados Unidos este problema é muito maior, por isso o senhor Barack Obama entrou para história contemporânea mundial como sendo:

Leia o texto a seguir.

Embora os números exatos de feminicídio [...] ainda sejam de difícil definição no país, pesquisadores e advogados garantem que essa quantidade de casos em um tempo curto, conduzidos por armas brancas [...], não é um cenário difícil de encontrar. 

Disponível em:<https://oglobo.globo.com/sociedade/mais-de-200-femini-cidios-ocorreram-no-pais-em-2019-segundo-pesquisador-23505351> . Acesso em: 25 fev. 2020.

O crime mencionado é assim tipificado quando envolve 

Em 1897, mais de 8 mil soldados do Exército brasileiro, munidos de armas modernas, como canhões, fuzis de assalto e até uma grande metralhadora chamada de "matadera", invadiram o Arraial de Canudos. A comunidade igualitária, localizada no interior da Bahia e liderada por Antônio Conselheiro, era acusada de ser uma resistência monarquista. Mais de 20 mil moradores de Canudos foram mortos ao final da invasão; apenas cerca de 700 mulheres, crianças e idosos sobrevieram ao massacre. O líder Antônio Conselheiro já havia falecido, quando as tropas adentraram na comunidade, mas seu corpo foi desenterrado e sua cabeça levada para Salvador, onde foi estudada pelo antropólogo e médico Nina Rodrigues, pois, a partir das medidas da cabeça, acreditava-se poder investigar a tendência à criminalidade do individuo, segundo os conceitos da Antropologia Criminal da época. O criador da Antropologia Criminal foi: 

A Organização das Nações Unidas foi criada em 1945, ao final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), evento este que resultou na morte de aproximadamente 70 milhões de seres humanos, ao lado do holocausto, com o extermínio de 6 milhões de judeus nos campos de concentração nazistas. O genocídio judeu nasceu a partir das ideias de racistas e de pureza racial que permearam o ideário nazista. Em 1952, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) convidou o antropólogo Claude Lévi-Strauss para escrever um texto sobre a questão de raça, que resultou na obra Raça e História . A UNESCO, através de Raça e História, tinha como objetivo:

Leia a seguinte notícia publicada no site da Prefeitura de Eldorado do Sul:

“O Dia da Consciência Negra foi criado em 2003, e em 2011 entrou oficialmente para âmbito nacional mediante da Lei Federal nº 12.519”.

No cartaz acima, consta uma citação de Nelson Mandela. Quem foi ele?

Desde 1500 até a década de 1970 a população indígena brasileira decresceu acentuadamente e muitos povos foram extintos. O desaparecimento dos povos indígenas passou a ser visto como uma contingência histórica, algo a ser lamentado, porém inevitável. No entanto, este quadro começou a dar sinais de mudança nas últimas décadas do século passado. A partir de 1991, o IBGE incluiu os indígenas no censo demográfico nacional. O contingente de brasileiros que se considerava indígena cresceu 150% na década de 90. O ritmo de crescimento foi quase seis vezes maior que o da população em geral. O percentual de indígenas em relação à população total brasileira saltou de 0,2% em 1991 para 0,4% em 2000, totalizando 734 mil pessoas. Houve um aumento anual de 10,8% da população, a maior taxa de crescimento dentre todas as categorias, quando a média total de crescimento foi de 1,6%.

Disponível em https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/povos-indigenas/quem-sao

As regiões com menor número de indígenas são:

Em janeiro de 2003, foi promulgada a Lei Federal Nº 10.639/03. Em janeiro de 2021, a legislação completou 18 anos. Sobre este tema, assinale a alternativa correta: 

Atualmente, não há o que se questionar: a história das mulheres é uma prática estabelecida em várias partes do mundo. Nem sempre foi assim. Invisível durante séculos, o tema finalmente emergiu como um campo definido de pesquisa na historiografia. Sobre a abordagem das mulheres na historiografia, assinale a alternativa INCORRETA:

No dia 07 de agosto de 2021, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 15 anos. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). (Fonte: Agência Senado). Quem foi Maria da Penha, que se tornou símbolo da luta pelo fim da violência contra a mulher?