O corte de árvores e de qualquer tipo de vegetação.

A extração de recursos do solo.

A utilização dos recursos hídricos.

O desenvolvimento de atividades recreativas, e do turismo de observação previstas nos objetivos do parque.

A caça e a pesca de qualquer natureza.

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Ressalvados os casos especificos na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam as obrigações de pagamento.

De acordo com a Constituição do Estado, no processo licitatório deverá o órgão licitante estabelecer preço máximo das obras, serviços, compras e alienações a serem contratados.

As obras, serviços, compras e alienações poderão ser contratados de forma parcelada, em obediência ao princípio da eficiência.

A admissão nas empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias da administração indireta estadual depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Todos os paises devem buscar padrões de consumo sustentáveis;

Todos os paises devem reduzir o consumo de bens, naturais e processados, independentemente do seu padrão econômico;

A busca de economia de energia e recursos na produção de bens deve fazer parte das iniciativas pública e privada;

A redução da produção e descarte de embalagens faz parte das propostas da Agenda 21;

Os governos devem promover a educação do consumidor sobre os efeitos diretos e indiretos do consumo, incluindo os resíduos gerados e seus efeitos poluidores.

A luta contra a pobreza é uma responsabilidade compartilhada por todos os países, e o apoio internacional faz parte desta agenda.

Deve-se adotar uma política de desenvolvimento única, padronizada para todos os paises, a fim de corrigir distorções de oportunidades e renda.

No combate à pobreza, a garantia dos direitos das mulheres e das populações indígenas (nativas) deve ser considerada.

A participação da população menos favorecida nas tomadas de decisões deve ser estimulada como uma das medidas de gestão.

Políticas de desenvolvimento que comprometam a sustentabilidade do processo para as gerações futuras deverão ser evitadas.

ordenar o espaço territorial a fim de conservar e separar áreas degradadas das que devem ser mantidas preservadas.

prevenir, controlar e combater os processos de desmatamento, aplicando ao infrator, dentre outras penalidades, a proibição de receber incentivos e auxílios governamentais.

flexibilizar os estudos do impacto ambiental, a fim de favorecer o desenvolvimento econômico e social em sentido amplo.

incentivar a produção, a comercialização, o emprego de métodos e técnicas e a utilização de substâncias que afetem o meio ambiente, tendo em vista o desenvolvimento econômico.

estimular o aproveitamento em larga escala dos recursos naturais, em função das demandas do processo de urbanização, com base em princípios ecológicos.

prevê a possibilidade de qualquer cidadão denunciar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas do Estado, ficando a autoridade que receber a denúncia obrigada a manifestar-se sobre a matéria.

atribui ao cidadão legitimidade para postular, perante os órgãos públicos estaduais, a apuração de responsabilidade, em caso de dano ao meio ambiente, conforme disposto em lei.

estabelece que todos os órgãos públicos estaduais são acessíveis ao indivíduo, por meio de petição ou representação, na defesa de direito ou em salva-guarda cívica do interesse coletivo.

prevê que a iniciativa popular será exercida pela apresentação de projeto de lei, subscrito por um por cento de eleitorado estadual, projeto este que tramitará em regime de prioridade, para suprir eventual omissão legislativa.

aponta, expressamente, como mecanismos de participação popular no exercício do poder, a eleição para provimento de cargos representativos, o plebiscito e o referendo.

o Tribunal de Contas não possui competência para aplicar sanções, uma vez que não integra a estrutura do Poder Judiciário.

é da Assembléia Legislativa, e não do Tribunal de Contas, a competência para assinalar prazos à Administração quanto a ilegalidades em seus atos e contratos.

a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas restringe-se a atos e contratos de órgãos da Administração direta estadual.

o titular da função de fiscalização é a Assembléia Legislativa, não competindo ao Tribunal de Contas tomar quaisquer decisões em casos como esse.

o Tribunal de Contas não possui competência para a sustação da execução de contratos celebrados por órgãos e entes da Administração.

Chile.

Equador.

México.

Panamá.

Paraguai.

controlar os países com altas taxas de mortalidade infantil.

criar algumas regras econômicas de geração de empregos.

estabilizar o número de pessoas vivendo em pobreza extrema.

analisar, de forma consubstancial, a discriminação contra a mulher.

a decisão do governo do Uruguai em regulamentar o uso e a venda da maconha no país.

a legalização da maconha para fins recreativos nos estados americanos do Colorado e de Washington, depois de adotada a mesma medida em todos os outros estados do país.

a legalização do consumo da maconha em locais privados, de acordo com a Lei de Drogas brasileira.

o lançamento de projeto de lei que descriminaliza totalmente o aborto na Espanha.

a revogação da lei que permitia aborto em caso de estupro no Brasil, mediante forte pressão de grupos religiosos.

de compra, a preços mais acessíveis, de gêneros alimentícios excedentes e de entrega desses produtos às instituições cadastradas no programa.

de segurança alimentar e nutricional de combate à fome e ao desperdício de alimentos.

de arrecadação e distribuição de donativos, não tendo como foco, porém, a ação educativa permanente, que presta orientação e informações nutricionais a quem recebe as contribuições.

responsável apenas pelo que diz respeito às empresas doadoras de alimentos, não tendo participação quanto ao contato com as entidades receptoras.

que seleciona as doações, visando, de acordo com informações nutricionais, a que as menos nutritivas sejam descartadas.

Criança Feliz

Criança Nutrida

Infância Segura

Infância Saudável

Crianças e Adolescentes Felizes

Promover, precipuamente, ações penais públicas.

Realizar a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos.

Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica da respectiva unidade federada,

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Aedes aegypti.

Chikungunya.

HIV.

Zika.

Ebola.

I apenas

II, apenas

I e II

I e III

II e III

A mortalidade causada pelo Vírus Zika, além do corte de verbas destinadas aos programas sociais são apontados como causa para o aumento da mortalidade infantil.

As principais causas de morte de crianças mais pobres são diarreia, desnutrição e infecções respiratórias agudas.

O combate à pobreza é importante para a redução da mortalidade na infância por garantir maior acesso à saúde por famílias mais vulneráveis.

Estados do Nordeste e Centro-Oeste registraram as maiores taxas de mortalidade infantil no país em 2016.

A maior parte dos óbitos se concentra no primeiro mês de vida da criança.

malária.

febre aftosa.

ebola.

dengue.