Questões de Atualidades - Questões Sociais para Concurso
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[...] De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a população negra é formada por pessoas que se declaram pretas ou pardas, os critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já a lei 12.990 reserva aos negros 20% das vagas dos concursos públicos realizados entre 2014 e 2024 [...]
Mas, em 2018, a portaria 4 do Ministério do Planejamento (hoje, da Economia) criou comissões de “heteroidentificação” para confirmar as declarações dos candidatos. A regra diz que essa avaliação “utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato”. Isso significa observar a aparência do candidato. [...].
Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2021/06/24/stj-quilombola-kalunga-concurso-negrosdiplomata-itamaraty-cotas.htm. Acesso em: 24 jun. 2021.
Cotas raciais em concursos públicos fazem parte das políticas de ação afirmativa, com o objetivo, entre outros, de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais.
Em concursos públicos, as cotas são justificadas com base em
Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal (PRF), resgatou uma idosa de 83 anos e mais três trabalhadores rurais que viviam em condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Rio Vermelho, interior de Minas Gerais. (...) nenhum deles tinha registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Dentre outras irregularidades encontradas, estavam a falta de pagamento de salários e 13º, ausência de depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuição previdenciária, falta de férias, limitação de jornada de trabalho e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2021/06/22/idosa-e-resgatada-de-trabalho-analogo-aescravidao-em-fazenda-de-mg.htm. Acesso em: 23 jun. 2021.
De acordo com a reportagem, o trabalho análogo à escravidão pode ser detectado, entre outras características, quando
A história do MEC, como é conhecido hoje, começa em 1930, quando foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, no governo de _______________________. Como se percebe pelo nome, a educação não era a única área tratada pelo ministério, que também desenvolvia atividades pertinentes à saúde, ao esporte e ao meio ambiente. Somente em 1995, no governo ________________________, a educação passou a ser atribuição exclusiva do Ministério, embora tenha sido mantida a sigla MEC (Ministério da Educação e Cultura), criada em 1953. (Fonte: portal.mec.gov.br/institucional)
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
É o Secretário Nacional de Alfabetização, está no MEC desde a gestão do então primeiro Ministro da Educação do governo Bolsonaro, Ricardo Veléz Rodríguez. Ligado à ala ideológica do governo, defensor do homeschooling, a chamada educação domiciliar, e do método fônico, ficou conhecido nas redes sociais pela repercussão das ideias apresentadas em seu blog: Como Educar seus Filhos. Qual o nome desse Secretário?